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Qual o preço que o Brasil paga pela criminalização do aborto?

16 March 2017 - 8:00am

Por conta da  criminalização do aborto são gastos R$ 40,4 milhões com procedimentos emergenciais  decorrentes de complicações após abortos ilegais mal feitos. Já para as mulheres, o custo não é apenas financeiro.

Clínicas clandestinas cobram caro sem qualquer garantia de segurança. Para além do dinheiro, há várias outras questões em jogo. Entre elas, a liberdade e a vida.

A cada dois dias, uma mulher morre vítima de aborto ilegal no Brasil

Apesar da criminalização, uma em cada cinco mulheres  terá abortado até os 40 anos no Brasil. As mais ricas pagam ginecologistas de confiança para fazer o procedimento ou procuram clínicas. Quem tem menos recursos opta por medicamentos como misoprostol (Cytotec) ou se arrisca até mesmo com ervas tóxicas.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a cada dois dias uma mulher morre vítima de aborto ilegal no Brasil. É a quarta causa de morte materna no país, atingindo mais mulheres pobres.

Em um busca rápida na internet, é possível encontrar a buchinha ou cabacinha do norte – uma espécie de trepadeira. Seu fruto é utilizado para inalação em tratamentos de sinusite e rinite, porém, na forma de chá, torna-se abortivo. O método pode ser um dos mais acessíveis financeiramente — com valores a partir de R$3,90 — porém, trata-se de uma planta tóxica, uma dosagem errada pode causar morte.

Buchinha é facilmente encontrada na internet

Foto: Reprodução da internet

Também na internet, é fácil encontrar páginas que oferecem o misoprostol, remédio inicialmente destinado ao tratamento de úlceras, que passou a ser usado como abortivo nos anos 1990. Hoje é o método mais utilizado no mundo para a interrupção da gestação.

Na Europa, um fármaco; no Brasil, tráfico

De acordo com Pesquisa Nacional de Aborto, publicada no ano passado, 48% das mulheres entrevistadas fizeram o uso de comprimidos, mesmo eles sendo ilegais no país. O misoprostol tem o aval da OMS para o aborto e figura em sua lista de medicamentos essenciais.

Vanessa Dios, doutora em saúde pública e presidente da ANIS, Instituto de Bioética responsável pela PNA 2016, explica o que atrai as mulheres para o uso da pílula e como sua proibição gera mais riscos:

Misoprostol é usado por 48% das brasileiras que abortam

Foto: womenonwaves / Divulgação

“É considerado um método seguro, principalmente nas 12 primeiras semanas. A forma de se conseguir que é um problema. A mulher vai ter que se deslocar para algum ambiente de ilegalidade. E aí que está o risco maior do uso do remédio, já que por não se ter um controle, a mulher não sabe se está adquirindo uma pílula de farinha, por exemplo. Fora que o tempo vai passando até que ela consiga acesso ao remédio e, quanto mais o tempo passa, maior o risco no procedimento.”

Onde é legalizado, como em alguns estados dos Estados Unidos e países da Europa, pode ser encontrado em farmácias ao custo médio de US$ 45 (aproximadamente R$142). Já no Brasil, a venda é feita no boca a boca, via mensagem de texto ou mesmo em espaços públicos, com preço girando em torno de R$850.

A forma de aquisição, na internet ou fora dela, não garante a idoneidade do medicamento. Relatos dão conta de golpes virtuais em que o remédio não foi entregue ou foram enviados outro tipo de comprimido.

“A mulher faz uso do remédio em casa e não precisa de internação”

A chegada do misoprostol fez com que a mulheres deixassem de lado métodos mais invasivos como venenos, líquidos tóxicos e instrumentos perfurantes, que eram muito utilizados no anos 1980. Com isso, houve uma redução de sequelas associadas ao aborto. O remédio fez com que a procura por hospitais após o procedimento também diminuísse, porém algumas mulheres ainda precisam do atendimento médico, explica Dios:

“A mulher faz uso do remédio em casa e não precisa de internação, somente de um ambiente confortável, com um banheiro que possa utilizar. E não é algo imediato, podendo demorar até três dias. Às vezes o primeiro comprimido pode não fazer efeito. Ela vai sentir as dores das contrações para o feto ser expelido e terá sangramento. O método é seguro, mas é preciso ter essas orientações.”

A curetagem após aborto é a cirurgia mais realizada pelo SUS, segundo levantamento do Instituto do Coração (InCor). Foram 181 mil procedimentos do tipo apenas em 2015. Pela tabela de valores do Datasus, cada curetagem pós-aborto custa R$199,41. Segundo um levantamento feito pelo site Aos Fatos, foram destinados R$ 40,4 milhões dos recursos do SUS para cirurgias de curetagem ou de esvaziamento do útero por aspiração manual intrauterina (AMIU).

A experiência internacional mostra que, quando o procedimento é realizado por profissionais preparados, o número de complicações cai, poupando dinheiro do governo. No Uruguai, que descriminalizou o aborto em 2012, foram registradas 6.676 interrupções e nenhuma morte, com uma taxa ínfima de complicações: 0,007%.

O aborto é um procedimento seguro desde que feito com orientação e profissionais.

“As mulheres que podem pagar mais têm um cuidado maior porque, em geral, são assistidas por um profissional de saúde ou um médico que aceita fazer o procedimento”, conta a presidente da ANIS. Ela explica que clínicas utilizam a aspiração manual intrauterina, o mesmo procedimento utilizado pelo SUS nos casos de aborto legal: “As mulheres tomam um relaxante muscular ou uma anestesia. O período de internação é de um dia.”

Em uma clínica clandestina também no Rio de Janeiro, o valor do aborto pode custar R$3,5 mil. Em consultórios tradicionais, o preço do procedimento chega a R$6 mil. A especialista pontua que um serviço caro não é sinônimo de procedimento seguro:

“Muitas mulheres morrem em clínicas. Não sabemos se é o método utilizado, se é o equipamento ou a dosagem da anestesia que levam a mulher à óbito. Só ficamos sabendo depois que acontece e, com isso, não conseguimos mensurar. Mas é preciso frisar que o aborto é um procedimento seguro desde que feito com orientação e profissionais.”

Entre as entrevistadas pela PNA que fizeram uso do medicamento, metade precisou de atendimento e ficaram expostas a denúncias. “Se elas estão com hemorragia, ficam com medo de ir até o hospital e sofrerem denúncia”, afirma Dios.

Legalizar não significa aumentar o número de abortos

No Brasil, a mulher que aborta pode cumprir uma pena de até três anos de prisão, e o médico que realizar o procedimento, até quatro anos – as exceções são para casos de estupro, risco de morte da mulher ou feto anencéfalo. A PNA critica a criminalização por ser contraproducente:

“A julgar pela persistência da alta magnitude, e pelo fato do aborto ser comum em mulheres de todos os grupos sociais, a resposta fundamentada na criminalização e repressão tem se mostrado não apenas inefetiva, mas nociva. Não reduz nem cuida: por um lado, não é capaz de diminuir o número de abortos e, por outro, impede que mulheres busquem o acompanhamento e a informação de saúde necessários para que seja realizado de forma segura ou para planejar sua vida reprodutiva a fim de evitar um segundo evento desse tipo.”

Uma pesquisa internacional, publicada pela revista científica The Lancet no ano passado, revelou que a legalização ajuda a reduzir não apenas o número de mortes de mulheres como também o de procedimentos cirúrgicos. Segundo o estudo, dos 56,3 milhões de abortos realizados por ano em todo o mundo, 16 milhões são feitos clandestinamente.

De acordo com o Instituto Guttmacher, que pesquisa sobre direitos reprodutivos e saúde da mulher, em países onde o aborto é ilegal, as taxas médias são de 37 abortos para cada mil mulheres em idade reprodutiva, enquanto nos países onde é legalizado o índice cai para 34.

O levantamento mostra que o fator determinante para a queda nos índices de interrupções não seria a legalização, mas sim a facilidade de acesso a contraceptivos gerada pela liberação.

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Moratória da soja: solução contra o desmatamento ou marketing corporativo?

16 March 2017 - 6:00am

Em 2004, a imprensa nacional e internacional noticiou com alarde a explosão do desmatamento na Amazônia. Naquele ano, uma área de floresta equivalente ao estado de Alagoas (27 mil km2) foi destruída, um aumento de mais de 100% em relação a 1997. Por trás dos números, a expansão da soja na região figurava como um grave vetor do desmatamento.

A ameaça representada pela soja ficou ainda mais explícita em abril de 2006, quando a ONG ambientalista Greenpeace publicou o relatório Comendo a Amazônia, que detalhou como a soja e seu mercado internacional financiavam a abertura de novos cultivos em áreas de floresta. A ONG acusou o agronegócio, redes de supermercados e de fast-food de crime ambiental, demonstrando que a cadeia produtiva da soja começava com o desmatamento da Amazônia e terminava a 6,5 mil quilômetros de distância, na forma de nuggets de frango servidos nas mesas europeias.

Assustadas com a repercussão da denúncia, empresas como McDonalds, Wal-Mart e outras grandes corporações transnacionais de alimentos procuraram uma maneira de proteger sua imagem pública. Rapidamente, iniciaram conversas com o Greenpeace. Em seguida, as tradings da soja na Amazônia se juntaram à roda.

Nascia ali a Moratória da Soja (MS), o primeiro grande acordo voluntário para redução de desmatamento nos trópicos.

De acordo com o pacto, 90% das empresas do mercado brasileiro concordavam em não comprar soja cultivada em terras desmatadas após 2006 no bioma Amazônia e/ou de agricultores autuados por exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão.

Entre 2004 e 2006, mesmo antes da assinatura da MS, o ritmo do desmatamento já vinha caindo bruscamente em função de vários fatores, como o uso das abundantes áreas já desflorestadas, melhorias no manejo do rebanho bovino e ações de controle pelo governo federal. Entretanto, essa redução na perda florestal acabou sendo atribuída à MS em sua publicidade institucional.

O pacto voluntário chegou a ser autoproclamado por ONGs e agronegócio como protagonista da queda de quase 80% na taxa anual de desmatamento na Amazônia no período de 2004 a 2015. Em nota à imprensa, o Greenpeace saudou a MS como “um enorme passo para parar com o desmatamento da Amazônia” e a multinacional da soja Cargill a propagandeava como “um sucesso retumbante“.

Fonte: Instituto Socioambiental – Prodes/Inpe

Fonte: Instituto Socioambiental – Prodes/Inpe

Originalmente negociada por um prazo de dois anos, a moratória foi renovada diversas vezes até que, em 2016, a indústria da soja concordou em transformá-la em um pacto permanente. A única grande mudança na MS foi a redefinição na data base usada como referência: originalmente fixada em 2006, foi realocada para 2008, ajustando-se ao novo e polêmico Código Florestal aprovado em 2012.

Caminhões sem placas transportam madeira ilegal em área de conservação perto de Uruará.

Foto: Sue Branford

Passados mais de dez anos desde a criação da Moratória da Soja, uma questão chave permanece em aberto: Teria a MS desempenhado de fato papel tão relevante na redução do desmatamento? Ou seria o pacto uma potente ferramenta de relações públicas da agroindústria e seus consumidores corporativos para mascarar os danos socioambientais que prevalecem nas grandes plantações de soja na Amazônia?

Estudando a Moratória

Em 2014, um grupo de cientistas decidiu investigar a eficácia da MS. Os resultados da pesquisa foram publicados na prestigiada revista acadêmica Science em janeiro de 2015. Holly Gibbs, professora da Universidade de Wisconsin – Madison (USA) e uma das autoras do trabalho, explicou:

“Descobrimos que, antes da moratória, 30% da expansão da soja [no bioma Amazônia] ocorreu por meio do desmatamento e, após a moratória, quase nada ocorreu; apenas 1% da nova expansão da soja veio aos custos da floresta”.

Tal conclusão, lida isoladamente, levaria a crer na absoluta eficácia da MS. Entretanto, o mesmo estudo traz outras análises importantes, apontando, por exemplo, que muitos agricultores de Mato Grosso, estado que concentra 85% da soja plantada no bioma Amazônia, continuavam a desmatar a floresta ilegalmente e, ainda assim, considerava-se que estavam cumprindo a MS.

Apesar de o ritmo do desmatamento ter caído mais de 70% na década 2006-2016, a relação dele com a MS não é tão direta quanto querem crer seus defensores.

O estudo explica:

“Pelo menos 627 propriedades de soja em Mato Grosso desrespeitaram o Código Florestal e desmataram florestas ilegalmente durante a vigência da MS”. Destas, segundo a pesquisa, apenas 115 infringiram o pacto, porque as áreas desmatadas na maioria das propriedades flagradas não foram cultivadas com soja.”

Ato do Greenpeace em Brasília em dezembro de 2007.

Foto: Agência Brasil

Esse tipo de lacuna na Moratória da Soja, além de questionar a tão propalada eficiência do acordo para reduzir o desmatamento, se torna ainda mais grave à medida em que entidades que deveriam denunciá-la silenciam e compartilham prêmios que blindam quem segue destruindo a floresta.

Apesar de o ritmo do desmatamento ter caído mais de 70% na década 2006-2016, a relação dele com a MS não é tão direta quanto querem crer seus defensores.

Daniel Nepstad, um experiente pesquisador que hoje dirige o Earth Innovation Institute, em outro trabalho também publicado na revista Science, demonstra que a queda no desmatamento se deve a uma combinação de outros fatores. Em entrevista a The Intercept Brasil, Nepstad disse que “é impossível quantificar o efeito da MS na queda do desmatamento, mas acredito que responda por algo entre 5 e 10% do total desse declínio”.

Para o pesquisador, desmatou-se tanto em 2004 que haveria um excedente de áreas já abertas para os anos seguintes. O segundo ponto seria relativo às “melhorias no rendimento do manejo do gado, que reduziram ainda mais a demanda por novas clareiras”.

Campina desflorestada na Amazônia, agora utilizada como pasto. Pastagens criadas antes da moratória podem ser convertidas em plantações de soja sem violar o acordo.

Foto: Rhett A. Butler/Mongabay

Ao avaliar a eficácia da Moratória da Soja, é fundamental ser preciso e específico e comunicar exatamente os resultados obtidos. Se, por um lado, a equipe de Gibbs foi cuidadosa na conclusão do estudo de 2015, dizendo que: “o desmatamento para plantio do grão [soja] diminuiu drasticamente”, por outro, ONGs, tradings e jornalistas não foram tão meticulosos.

O Greenpeace, por exemplo, afirma que a moratória representou “um enorme passo para parar o desmatamento da Amazônia”. Tal declaração induz ao erro: o que a moratória se propôs a fazer, e alcançou, era impedir o desmatamento pelo plantio direto da soja, o que é muito diferente de frear o desmatamento na Amazônia, onde a soja é apenas um dos vetores de destruição florestal.

Cartas na Mesa: O Jogo da Moratória

O efeito da MS em garantir a preservação florestal impedindo a substituição do bioma pela soja é fato; entretanto, tal resultado não se sustenta diante de uma análise que vá além da superficialidade das dinâmicas do desmatamento.

Em conformidade com a moratória, ao não avançar sobre áreas de florestas, os produtores de soja direcionam sua expansão às terras desmatadas antes de 2008, em sua maioria, pastagens. Consequentemente, pecuaristas deslocados por esse movimento passam a demandar novas áreas de pastos. Assim, os criadores de gado, capitalizados pela venda de suas terras para a soja, alimentam um mercado de grilagem que vende novas áreas desmatadas, acarretando com frequência a expulsão de camponeses e de povos tradicionais que ali habitavam.

“Muitas vezes, o cultivo se instala em locais de criação de gado, que por sua vez migra para a floresta”, explica Bernardo Machado Pires, responsável de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Pires admite a responsabilidade indireta da soja no desmatamento, uma vez que o produtor de soja “compra terras já desmatadas, mais fáceis de cultivar, e o gado [que ocupava essas áreas] se desloca para áreas menos caras, ou seja, a floresta. É a dinâmica agrícola nestas regiões”.

Na fronteira entre Pará e Mato Grosso, incêndios intencionais preparam terreno para agricultura ao longo da BR-163 em 2014.

Foto: NASA

As pesquisas de Nepstad, realizadas desde 2006, apontam na mesma direção: “Nas minhas entrevistas com produtores em Mato Grosso, vários citaram o fenômeno em que pecuaristas (e grileiros) se capitalizam através da venda de suas pastagens para produtores de soja”, explica o cientista.

Para tentar coibir essa mecânica, em 2009, o Greenpeace e outras ONGs ajudaram a negociar um acordo com as três maiores processadoras de carne bovina do país. Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as empresas concordaram em comprar gado “apenas de fazendas regularizadas do ponto de vista ambiental e sem problemas com trabalho escravo.”

Pesquisas em andamento indicam, porém, que tal acordo é frequentemente violado. Tivemos acesso a relatos de funcionários da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, em Castelo de Sonhos (Altamira, PA), de que os próprios frigoríficos encontraram meios de contornar o TAC. A violação mais comum, segundo eles, é a “lavagem de gado”, quando o vendedor declara que o boi teve origem em áreas regularizadas, quando na verdade o rebanho foi engordado em pastos formados a partir de grilagem e desmatamento.

A produção em grande escala de soja também provoca o desmatamento indireto com a implantação de grandes malhas viárias e aparatos logísticos que cortam a floresta, alimentam a grilagem, o desmatamento e as ameaças a povos indígenas, comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária. O caso da explosão de derrubadas ao longo da rodovia BR-163 logo após o anúncio de seu asfaltamento entre Sorriso e Santarém é um exemplo concreto e atual.

Um bioma por outro: o sacrifício do Cerrado

Na Amazônia Legal existem dois biomas: o bioma Amazônia e o bioma Cerrado. A Moratória da Soja cobre apenas novos cultivos no bioma Amazônia e sua propaganda acaba por ofuscar a brutal destruição do Cerrado brasileiro.

Ambos os biomas da Amazônia Legal contêm muito espaço para a indústria de soja expandir sem violar a letra do acordo da moratória. “Restam 40,5 milhões de hectares de áreas antropizadas com alta e média aptidão para a soja, dos quais 22 milhões estão na Amazônia e 18,5 milhões no Cerrado, em grande parte ocupados com pastagens. E é para lá que o governo deveria orientar racionalmente a futura expansão na área de grãos”, explicou à reportagem o pesquisador Arnaldo Carneiro, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

Montagem: Mauricio Torres

O pesquisador não está sozinho. Muitos estudos que avaliam a evolução do agronegócio indicam essas vastas áreas já desflorestadas como solução sustentável para suprir a crescente necessidade da agroindústria por novas terras de cultivo.

Esse discurso, porém, é perigoso porque generaliza e abre caminho para uma grande ameaça socioambiental, já que várias dessas porções antropizadas são ocupadas por terras indígenas não formalmente reconhecidas, assentamentos de reforma agrária e outros grupos sociais. Direcionar a expansão do agronegócio sobre esses locais sem que se saiba como são ocupados implica dar continuidade a um movimento expropriatório histórico.

Tragicamente, o cerrado que está sendo destruído pelo agronegócio é um dos ecossistemas mais ricos do planeta em biodiversidade.

No Cerrado, a equação é ainda mais simplória: toda a soja produzida no bioma pode ser comercializada afirmando-se que atende aos critérios da Moratória da Soja, carregando a falsa mensagem de que trata-se de uma “cadeia produtiva com desmatamento zero” mesmo que o grão tenha sido cultivado em terras recém-desmatadas.

Tragicamente, o cerrado que está sendo destruído pelo agronegócio é um dos ecossistemas mais ricos do planeta em biodiversidade, com altos níveis de espécies endêmicas.

Estudos recentes sobre a região de 45 milhões de hectares conhecida como Matopiba e localizada entre os estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia indicam que a porção cultivada com soja no cerrado dobrou na última década, passando de 1,3 para 2,5 milhões de hectares entre 2003 e 2013. Quase três quartos dessa expansão ocorreu sobre vegetação nativa do Cerrado.

No estudo de 2015 publicado na Science, Gibbs recomendou que a MS fosse estendida ao Cerrado: “Se a expansão da produção em grande escala continuar em Matopiba, a vegetação natural remanescente poderá se tornar altamente suscetível à conversão em plantios de soja se não forem estabelecidas salvaguardas adicionais. Expandir a MS poderia reduzir a conversão direta em curso da vegetação do cerrado em cultivos de soja.”

No ano passado, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, sugeriu que a moratória fosse estendida ao cerrado, mas a ideia não avançou, em grande parte, porque a indústria de soja é assumidamente muito relutante em assumir qualquer pacto pelo não desmatamento do cerrado.

Área do Cerrado recém-desmatada.

Foto: Rhett A. Butler/Mongabay

Enquanto isso, a expansão da monocultura da soja segue a todo vapor. A Mighty Earth, uma organização ambiental internacional, enviou recentemente pesquisadores para a região. Eles viajaram por centenas de quilômetros no cerrado e, para sua consternação, encontraram mais do mesmo: “Vastas áreas de savana recentemente convertidas em enormes monoculturas de soja que se estendem até o horizonte”. Os agricultores confirmaram a Mighty Earth que seus principais compradores são Cargill e Bunge – dois dos principais signatários da Moratória da Soja – e que essas empresas estariam inclusive, muitas vezes, fornecendo financiamento para a destruição do cerrado.

O relatório da Mighty Earth pede a ampliação da moratória para o bioma: “O tipo de desmatamento que encontramos no Cerrado … não é inevitável. Na Amazônia brasileira, a Cargill, a Bunge e outras empresas descobriram como proteger os ecossistemas e ainda fazer crescer seus negócios”. Vale ressaltar que o estudo da Mighty Earth não avaliou potencial “vazamento” da soja que seria plantada em áreas de floresta para o cerrado em função do bloqueio imposto pela MS no bioma Amazônia.

Para os críticos da MS, o acordo foi selado apenas para o bioma Amazônia justamente pela possibilidade e facilidade em seguir com a expansão da soja no cerrado, bioma excluído do pacto. Desta forma, os produtores de soja poderiam continuar ampliando seus campos sem violar a moratória e seguir alegando obediência ao pacto.

Isso permitiu e continua permitindo que as empresas usem publicamente seu “sucesso na proteção da floresta” sem, essencialmente, mudar a forma como operam. Um exemplo claro é a Cargill, que negocia soja proveniente da destruição do cerrado, mas usa a MS para blindar-se e construir uma aura de “sustentabilidade ambiental”. A empresa afirma que “no Brasil, temos visto grandes progressos com nossos parceiros para avançar na moratória da soja na Amazônia por mais de uma década. Hoje, estamos trabalhando com mais de 15 mil produtores de soja e colaborando com governos, ONGs e parceiros para implementar o código florestal brasileiro e avançar na proteção florestal”.

Assim, em um contexto em que as tradings financiavam e financiam a destruição do cerrado, a Cargill, juntamente com o Greenpeace e o McDonalds, recebeu o Prêmio Keystone por “liderança na redução significativa do desmatamento e da agricultura em terras degradadas na última década, através da colaboração da MS”.

Soja, meio ambiente e justiça social: uma conta que não fecha

No reflexo da estratégia de comunicação das companhias de commodities que alardeia seu dito sucesso em deter o desmatamento, trabalha-se ativamente para desviar o foco da opinião pública sobre os outros impactos da indústria da soja.

O uso de pesticidas, por exemplo, é ignorado nos materiais promocionais da MS, como lembra o médico Wanderlei Pignati, professor da Universidade Federal de Mato Grosso e autor de vários estudos sobre os efeitos do uso de agrotóxicos à saúde e ao ambiente.

Comunidades inteiras continuam alvo dos produtores do grão e pagam um alto preço pelo marketing corporativo.

Pignati disse a The Intercept que, só no Mato Grosso, são despejados cerca de 200 milhões de litros de agrotóxicos anualmente. Segundo o médico, isso acarretaria danos como “intoxicações agudas e crônicas, câncer, malformações fetais, desregulações endócrinas, doenças neurológicas, distúrbios mentais e agravos respiratórios e intestinais”.

Defensores de direitos humanos denunciam que o superdimensionamento do sucesso da MS eclipsa outros danos causados ??pela soja. No marco da moratória, toda a soja cultivada ou que venha a ser plantada nas porções já ocupadas por comunidades é aceitável. Afinal, não houve desmatamento, uma vez que a área era ocupada por roças, capoeiras manejadas e pequenas pastagens das comunidades tradicionais e indígenas ainda não formalmente demarcadas. O “sucesso retumbante” da MS parece tolerar a possibilidade de expropriação dessas comunidades e migração a uma situação de miséria nas periferias urbanas.

Embora a Moratória da Soja provavelmente tenha sido efetiva em proteger a floresta em lugares com Santarém, onde a soja estava derrubando bons nacos entre 2003 e 2005, comunidades inteiras continuam alvo dos produtores do grão e pagam um alto preço pelo marketing corporativo.

A trabalhadora rural e liderança sindical Maria Ivete Bastos vive na região onde a soja se expandiu em Santarém. Ela contou a The Intercept Brasil que “a soja tomou um grande território nosso, onde era nossa produção agrícola. O pequeno não podia brigar com o grande, ele tinha que entregar, ou às vezes ele tinha que vender grande parte e ficar só com um terreninho para casa dele”. A venda da terra acabava por ser um ato compulsório, pois após a entrada dos sojeiros na área da comunidade, a vida se inviabilizava para o grupo. “A população do planalto tinha igarapés, de onde tiravam a água pra tudo. Isso foi contaminado, porque os plantadores de soja colocavam os produtos, os agrotóxicos que eles usam”.

Outra agricultora local, Dona Maria Alba Pinto de Souza, de 62 anos, conta angustiada:

Produtores de soja costumam expropriar terras valiosas que são usadas pelas comunidades rurais da Amazônia. Pequenas parcelas de agricultura de subsistência, campos de futebol, escolas e igrejas foram convertidas em plantações de soja, sem violar o acordo e apesar das objeções da comunidade. Este cemitério rural no distrito de Santarém escapou por pouco desse destino e agora está cercado pela soja.

Foto: Mayangdi Inzaulgarat

“Eu vivo e moro no meio da soja, dos sojeiros. Eles plantam a soja deles, e fica ruim para a gente, porque não pode nem criar os bichos da gente”, explica. Ela relata que sofre forte pressão para vender sua terra: “Foram três vezes atrás de comprar o terreno, e eu não quis vender”. Se vendesse, Dona Maria acredita que ia “ficar de cara pra cima, passar fome, jantar pão com café. Conheço muita gente que vendeu sua colônia, mora em Santarém, vai viver de quê? Não tem emprego. Vai trazer os filhos para a marginalização, as filhas pra prostituição. Se eu vender a terra, vou morar debaixo da ponte.”

A soja expropria comunidades rurais na Amazônia. Roças, vilas, campos de futebol, escolas e igrejas tornam-se campos de soja que, por centímetros, não expropria também os mortos neste cemitério nos arredores de Santarém (PA). Mas tudo está conforme a moratória: um sucesso. Foto: Mayangdi Inzaulgarat

Resultado ou Propaganda?

A contradição subjacente à discussão sobre a Moratória da Soja – como mostrado em artigos anteriores nesta série – é que a produção mecanizada do grão na gigantesca escala industrial que ocorre no Brasil leva a inevitáveis e dramáticas mudanças no uso do solo e da biodiversidade. A monocultura da soja concentra a propriedade da terra com os poucos ricos, enquanto exacerba a desigualdade social e não enfrenta a pobreza.

Vista desta perspectiva, a MS aborda um único aspecto específico da cadeia produtiva da soja – a redução do desmatamento direto da soja no bioma Amazônia. Outras graves preocupações, que nunca fizeram parte do escopo da moratória, acabam abafadas pelo uso propagandístico dos resultados positivos pontuais proporcionados pelo acordo.

Em resposta, os defensores da MS apontam que o pacto abriu precedentes e serviu de referência para outros compromissos análogos em regiões de floresta para a produção de óleo de palma, papel e borracha, além do já citado termo de ajuste de conduta com frigoríficos.

Já os críticos desse modelo da modernização ecológica, em que a solução viria de alianças “de cima para baixo”, apontam incoerências em um modelo de pacto que acaba por fortalecer justamente o que se quer conter. Sobre a MS, apontam que foi prometido um resultado pontual e isso foi alcançado com sucesso, mas destacam os exageros alardeados por seus promotores, que chegaram a se referir a MS como “um divisor de águas na Amazônia“.

Dan Nepstad, apesar de concordar com a maioria das críticas, acredita que os benefícios da Moratória da Soja superam suas deficiências.

Já Antônio Ioris, professor de geografia humana na Universidade de Cardiff (Reino Unido) e autor de vários trabalhos publicados sobre o agronegócio do Mato Grosso, é mais cético. Acredita que até agora a moratória fez pouca diferença na forma como o agronegócio se desenvolve na prática: “O principal objetivo da MS é melhorar a imagem do agronegócio e tentar reduzir o estigma de ser uma atividade altamente impactante […] Quem mais ganha com isso são as lideranças do agronegócio, as agroindústrias, o Ministério do Ambiente e as grandes ONGs. Quem menos ganha são os ecossistemas da Amazônia e as populações locais”.

Além dos impactos indiretos que já ocorrem, o tempo há de mostrar se o alardeado compromisso voluntário do agronegócio com a Moratória da Soja e com o bioma Amazônia será honrado quando se tornar, de fato, um empecilho aos seus interesses de expansão. A recusa da indústria em incluir no atual acordo a redução do desmatamento no bioma Cerrado explica o ceticismo.

A reportagem entrou em contato com Bunge e Cargill, mas as empresas não responderam aos pedidos de comentários para este artigo.

Em resposta a versão desta matéria, originalmente publicada em inglês por Mongabay, o Greenpeace Brasil enviou a seguinte nota:

O artigo publicado no site Mongabay aponta corretamente uma série de impactos relevantes da produção industrial de soja que não estão sendo evitados pela Moratória da Soja na Amazônia. A Moratória visa apenas o desmatamento relacionado à soja e ao trabalho escravo na região amazônica – e não tem, portanto, o objetivo de solucionar todo e qualquer problema decorrente do modelo de agronegócio existente na América do Sul, como o uso de agrotóxicos, a concentração de terra e os conflitos agrários.

Apesar de reconhecer as limitações do acordo, o Greenpeace não concorda com a qualificação pejorativa de “lavagem verde”. A Moratória produziu resultados objetivos e representa um investimento substancial de recursos por parte de ONGs, da indústria da soja e de seus clientes, de instituições financeiras e do governo brasileiro. Para dar apenas um exemplo dos efeitos do acordo, pelo menos oito milhões de hectares de floresta amazônica não foram transformados em plantações de soja, apesar de serem adequados para o cultivo e não terem nenhuma proteção oficial, pois não foram classificados como unidades de conservação, terras indígenas ou assentamentos agrários.  

A Moratória pode ser considerada uma etapa importante na contenção do desmatamento da Amazônia, já que tem conseguido frear um de seus principais agentes causadores. No passado, entre 30% e 40% das áreas desmatadas eram diretamente convertidas em plantações de soja. Hoje, isso acontece em pouco mais de 1% dessas terras. A Moratória é apenas uma das muitas etapas para alcançar o desmatamento zero. Outras peças ainda precisam vir se encaixar nesse quebra-cabeça: o respeito aos direitos dos povos indígenas e de outros povos tradicionais da floresta, a responsabilidade orçamentária, os fundos de conservação; melhoramento do monitoramento e da aplicação da lei, criar uma lei de desmatamento zero, estabelecer limites ao crescimento da infraestrutura e conter outros agentes causadores do desmatamento, como a criação de gado.

A Moratória é uma solução legítima, que tem provocado uma significativa mudança de mentalidade, já que foi o primeiro acordo voluntário de desmatamento zero. Contudo, não seria pertinente para qualquer uma das empresas envolvidas se valer do sucesso que a iniciativa teve no caso da soja para desviar a atenção de polêmicas referentes a outras áreas, como o Cerrado. O Greenpeace apoia a Moratória da Soja como instrumento eficaz de contenção do desmatamento e também promove uma campanha global de reação ao modelo falido do agronegócio industrial. No Brasil, essa campanha estimula a agricultura ecológica e tem sido muito crítica quanto ao uso de agrotóxicos.

Esta matéria é da série exclusiva “Tapajós sob Ataque”, escrita pela jornalista Sue Branford e pelo cientista social Mauricio Torres, que percorrem a bacia Tapajós. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental. Leia a versão em inglês. Acompanhe outras reportagens no The Intercept Brasil ao longo das próximas semanas.

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Dutch Vote in Droves — But Not for Geert Wilders, Breitbart’s Candidate for Prime Minister

15 March 2017 - 11:17pm

Votes are being counted by hand in the Netherlands, to assuage fears of tampering by Russian hackers, but exit polls and partial returns suggest an overwhelming rejection of Geert Wilders, whose anti-Muslim campaign rhetoric thrilled American racists but appealed to a narrow minority of Dutch voters in Wednesday’s parliamentary election.

With 93% of communities counted, it looks like PVV will come in second, but far behind VVD and well below recent polls and 2010 score. #TK17 pic.twitter.com/uBLDgwmtjK

— Cas Mudde (@CasMudde) March 16, 2017

Despite, or perhaps because of, political and financial support from Americans obsessed with the supposed threat from Muslim immigration — like Representative Steve King of Iowa and the Breitbart contributor David Horowitz — Wilders was on course to take just 13 percent of the vote, failing in his bid to deliver a third successive election-night shock for right-wing populism, following victories for Brexit and Donald Trump.

@geertwilderspvv Good luck at the polls today, my friend!! pic.twitter.com/aeOUfepJit

— Steve King (@SteveKingIA) March 15, 2017

Yes USA, you are still the only western democracy with a radical right political leader! ????

— Cas Mudde (@CasMudde) March 15, 2017

Although the Dutch system of proportional representation, combined with a splintering of support among more than a dozen parties, made it unthinkable for Wilders and his Party for Freedom, or PVV, to win an outright majority, opinion polls throughout 2016 had suggested that he was on course to lead the largest party in the next parliament. Had that come about, Wilders could have insisted on the right to try to form a coalition government, even if his noxious platform of banning Muslim immigration, closing mosques and withdrawal from the European Union repulsed most other parties.

Pechtold, whose D66 party is joint second in exit poll w/ 19 seats, told @BBCRosAtkins y'day he would "never" go into coalition with Wilders https://t.co/1JEmmnh2Hy

— Robert Mackey (@RobertMackey) March 15, 2017

As the votes were counted, however, Wilders and the PVV looked unlikely to win much more than the 13 percent of the vote projected in the exit polls, giving them 19 of the 150 seats in parliament, and the incumbent prime minister, Mark Rutte, declared victory on behalf of his People’s Party for Freedom and Democracy, or VVD.

ANP projection, 68% of counts via @NOS
VVD 32
PvdA 9
PVV 19
SP 14
CDA 19
D66 19
CU 6
GL 15
SGP 3
PvdD 5
50Plus 4
Denk 3
FvD 2

— Bruno Waterfield (@BrunoBrussels) March 16, 2017

Throughout election day, Rutte’s party ran radio ads reminding voters to head to the polls to avoid a local remake of Brexit or Trump.

Rutte's VVD running radio commercials all day to boost turnout. "Remember waking up the morning after Brexit, and Trump?" #DutchElection

— Michiel van Hulten (@mvanhulten) March 15, 2017

Perhaps inspired by the sinking feeling so many in the Netherlands experienced the morning after those previous votes, turnout spiked to about 80 percent, and polling places in multicultural, left-leaning Amsterdam had to be kept open late to accommodate the crowds.

While the result was in line with predictions from experts of Dutch politics — some of whom scolded foreign journalists for having exaggerated the chance of an upset victory by Wilders — Rutte and the leader of the newly popular Green-Left Party, Jesse Klaver, both hailed the election as a sign that the Netherlands had repelled the threat of extreme nationalism.

"This is a night, after Brexit, when we said 'no' to the wrong kind of populism." – Rutte #DutchElection

— Michiel van Hulten (@mvanhulten) March 15, 2017

"Our message to other EU leftists is don't try to copy populists with anti-migrant rhetoric," says Dutch Green Left leader Jesse Klaver pic.twitter.com/Tlp2JFm6sm

— Borzou Daragahi (@borzou) March 15, 2017

As lengthy coalition talks commence in the Netherlands, and attention turns to other local subplots less covered in the foreign press — like the surge in support for the Green-Left, or GroenLinks party, which looked set to gain 11 seats, the collapse of Finance Minister Jeroen Dijsselbloem’s Labour Party, and the clear rejection of Wilders by young voters, who gave 97 percent of their votes to other parties — elections pitting far-right nationalists against the established order still loom in France and Germany.

#tk2017 pic.twitter.com/Vo6oVKjBI1

— GroenLinks (@groenlinks) March 15, 2017

A very disappointing result for my PvdA. But the vast majority of voters rejected the extreme populists. Which gives hope for the future.

— Jeroen Dijsselbloem (@J_Dijsselbloem) March 15, 2017

Maurice de Hond poll says 24% of 18 to 24s voted Groenlinks, 23% D66 and just 3% PVV.

— DutchNews.NL (@DutchNewsNL) March 15, 2017

For that reason, the repudiation of Wilders by about 87 percent of Dutch voters was greeted with relief by the German foreign ministry and Emmanuel Macron, France’s former economy minister, who currently leads in the polls to be the next French president, but could face a perilous run-off against Marine Le Pen, a more popular extreme nationalist than Wilders.

Large majority of Dutch voters have rejected anti European populists. That's good news. We need you for a strong #Europe! #tk2017 @MinBZ

— GermanForeignOffice (@GermanyDiplo) March 15, 2017

Les Pays-Bas nous montrent que la percée de l'extrême droite n'est pas une fatalité et que les progressistes européens montent en puissance.

— Emmanuel Macron (@EmmanuelMacron) March 16, 2017

“The Netherlands shows us,” Macron wrote, “that the breakthrough of the extreme right is not inevitable and European progressives are growing in strength.”

Sarah de Lange, a professor of political science at the University of Amsterdam, agreed that the so-called “patriotic spring” Wilders predicted — victories for right-wing nationalists across Europe this year — had failed to materialize.

Time to abolish the frame of a 'populist patriotic spring' y'all!

— Sarah Leah de Lange (@SLdeLange) March 15, 2017

But, as de Lange and the Irish journalist Naomi O’Leary both noted, it is important not to oversimplify the results, since some Dutch parties, including Rutte’s center-right VVD, embraced elements of Wilders’s nationalism during the campaign, and a new level of xenophobia has become part of the political landscape in the Netherlands.

Short summary #Dutchelections: cultural cleavage becoming even more important with cosmopolitans vs nationalists main divide

— Sarah Leah de Lange (@SLdeLange) March 15, 2017

Caution to those claiming a defeat of populism. Wilders' nativist language was imitated by mainstream, Rutte and others #DutchElection #tk17

— Naomi O'Leary (@NaomiOhReally) March 15, 2017

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Anistia ao caixa 2 e luta pela sobrevivência após a “delação do fim do mundo” unem forças políticas

15 March 2017 - 6:23pm

Só mesmo as delações da Odebrecht para somar forças políticas nunca antes reunidas na história deste país. Não é por acaso que o pacote ficou conhecido como “a delação do fim do mundo”. Com 83 pedidos de inquérito sobre políticos citados nas delações e a certeza de que há relatos de caixa 2, a saída está sendo amarrada em conjunto: tucanos, petistas e peemedebistas estão em franca campanha pela anistia ao caixa 2. Finalmente, uma bandeira que agrade a gregos e troianos. Só esqueceram de combinar com os brasileiros.

As delações dos empresários da Odebrecht envolvem tanta gente e demonstram que a prática de caixa 2 perpassa tanto governos que, se continuarem neste ritmo, é capaz de chegarem a Cabral [e não falamos aqui do ex-governador do Rio de Janeiro, porque esse já está no bolo e na cadeia, com lama até o pescoço]. “Sempre existiu, desde a minha época, da época do meu pai, da minha época e também de Marcelo”, afirmou Emílio Odebrecht ao juiz Sérgio Moro, sobre a prática ilícita.

Cinquenta tons de caixa 2

Enquanto as delações e a lista daqueles citados nelas não se tornam públicas, a corrida nos bastidores do Congresso é pela redução de danos antes do apocalipse: o momento em que o véu do sigilo for retirado. Segundo o G1, integrantes da comissão especial da reforma política já procuravam o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, para debater o assunto na segunda-feira (13).

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão, saiu da reunião defendendo a relativização do que é caixa 2: “Tem caixa 2, caixa 2, caixa 2… [diferentes tons de voz] seja a entonação que queira dar para caracterizar. Então, você tem caixa 2 que você apenas recebeu efetivamente uma contribuição sem ter o que chama-se de contrapartida”.

Na mesma linha, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (PT) afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro que é uma prática “perversa”, mas que é “histórico e cultural” e que “às vezes pode ser corrupção, às vezes não”.

Em inacreditável consonância com o petista, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também defende uma divisão entre caixa 2, que ele chama de “erro que precisa ser reconhecido”, e a corrupção, que ainda considera um crime. Cinco anos atrás, no entanto, ele dizia que ambos eram crimes e que caixa 2 era “uso do poder econômico por baixo dos panos para afetar o resultado de eleição”.

Somos todos contra a corrupção

A simples existência do questionamento – se caixa 2 é uma “opção”, se configura corrupção ou se é menos grave – já reflete um defeito clássico do Brasil: movimentos, manifestações e campanhas eleitorais são fundamentados sobre o princípio do combate à corrupção; mas não há um debate sobre o que é corrupção.

Caixa 2 é um montante de dinheiro não contabilizado, nem declarado aos órgãos de fiscalização responsáveis. E, se a corrupção [crime tipificado nos artigos 317 e 333 do Código Penal], entre suas muitas formas, envolve pagamento de dinheiro em troca de favores políticos; uma ferramenta que dribla a transparência desta forma se torna amplamente útil tanto aos corruptos quanto aos corruptores.

Segundo afirma um dos defensores da anistia, o ministro Gilmar Mendes (TSE), o caixa 2 serviria a empresas que não querem vincular seu nome à política. O ministro apenas esqueceu de explicar quais motivos levariam uma empresa que não quer ter seu nome vinculado à política a fazer doações de campanha. Seria como um ateu pagar o dízimo.

Se é tão complicado assim investir em um político, quais contrapartidas fazem valer o risco? A resposta se encontra em obras investigadas por superfaturamento, todas realizadas pela Odebrecht. Por exemplo:

_ Estádio do Maracanã (R$500 milhões gastos a mais)

_ Refinaria de Abreu e Lima (R$ 2,1 bilhões gastos a mais)

_ Arena Pernambuco (R$ 42,8 milhões gastos a mais)

_ Conjunto de Favelas do Alemão (R$ 43 milhões gastos a mais)

Um dos argumentos utilizados pela defesa da anistia ao caixa 2 é o de que há indícios de corrupção inclusive no caixa 1, ou seja, em doações consideradas legais. Para o ministro Marco Aurélio Mello (STF), caso fique comprovado que há, de fato, pagamento de propina pelo caixa 1, será o sinal de que “se chegou ao extremo” de “receberem valores e tentar dar contornos de dinheiro limpo, mediante prestação de contas ao Judiciário Eleitoral”.

No entanto, em vez de se mostrarem estarrecidos, como Mello disse estar com o fato, ou de buscarem fazer leis fortaleçam a vigilância sobre estas doações, o que os parlamentares estão fazendo é defender a blindagem a estas mesmas transferências. E eles tanto sabem que esta atitude é reprovável que — como da última vez em que a discussão entrou em pauta, quando todos negaram a autoria da emenda da anistia —, após a reação negativa, alguns parlamentares já começam a dizer que votariam contra a proposta.

A conclusão da polêmica segue na fala proferida em 2012 pela atual presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, que permanece atual:

 

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Donald Trump Isn’t Even Pretending to Oppose Goldman Sachs Anymore

15 March 2017 - 4:49pm

The continuity of Wall Street’s dominant role in American politics — regardless of what party sits in power or how reviled the financial industry finds itself across the country — was perhaps never more evident than when Jake Siewert, now a Goldman Sachs spokesperson, on Tuesday praised the selection of Jim Donovan, a Goldman Sachs managing director, for the No. 2 position in the Treasury Department under Steve Mnuchin, himself a former Goldman Sachs partner.

“Jim is smart, extraordinarily versatile, and as hard-working as they come,” Siewert gushed. “He’ll be an invaluable addition to the economic team.”

The punch line? Siewert was counselor at the Treasury Department to Timothy Geithner, as well as a White House press secretary under Bill Clinton.

The ubiquity of Goldman Sachs veterans across numerous presidencies throughout history, both Republican and Democratic, has been well documented. But Donald Trump sold himself as something different, an economic nationalist determined to rankle Wall Street. He even ran campaign ads savaging bankers like Goldman CEO Lloyd Blankfein for their role in a “global power structure.”

That populist smokescreen is long gone now.

Mnuchin and Donovan are just two of five Goldman expats in high-level positions on Trump’s team. Steve Bannon spent a limited time at Goldman Sachs, but White House assistant Dina Powell, who headed the bank’s philanthropic efforts, and National Economic Council director Gary Cohn, Goldman’s former president, had higher-ranking positions for a longer period. Jay Clayton, Trump’s nominee for the Securities and Exchange Commission, was a partner for Goldman’s main law firm, Sullivan and Cromwell.

White House Chief of Staff Reince Priebus reportedly blocked Donovan from Treasury initially, amid fears of an image problem with too many “Goldman guys.” But Donovan got the post anyway.

Other big banks are represented inside team Trump as well. Several expats of Mnuchin’s OneWest Bank, which repeatedly brutalized homeowners during the foreclosure crisis, have been rumored for key spots at the banking regulators.

The same day as Donovan, Trump announced the nomination of David Malpass as treasury undersecretary for international affairs. Malpass was the chief economist for Bear Stearns right before the investment bank imploded. He literally wrote an opinion piece called “Don’t Panic About Credit Markets” for the Wall Street Journal in August 2007, noting, “Housing and debt markets are not that big a part of the U.S. economy.”

But it’s not just the presence of ex-bank executives that matters; it’s the policy menu oriented to Wall Street’s wishes.

After dalliances with unorthodox proposals for a Republican, Trump has settled into an agenda of tax cuts and deregulation — particularly for the financial industry. Cohn laid out the new paradigm in an interview with the Wall Street Journal last month, promising lighter supervision and even lower capital requirements for the financial sector. J. Christopher Giancarlo, Trump’s choice to run the Commodity Futures Trading Commission, which handles derivatives regulations, hijacked a federal advisory panel to recommend abandoning limits on commodity speculation, of the kind pursued by big banks like Goldman Sachs.

Donovan is expected to play a major role in tax policy, which will be overwhelmingly tilted to benefiting the wealthy, despite claims from Mnuchin that the rich will see “no absolute tax cut.” Even Trump’s flailing health care proposal is really little more than a large tax cut for the wealthiest Americans, financed by cuts to the low-income Medicaid program.

Even in areas where populist sentiment was seen as pre-eminent, Trump has reportedly succumbed to the Wall Street advance. A dramatic piece in the Financial Times described a “civil war” within the White House over trade, pitting Trump’s hard-liners like Bannon and trade policy adviser Peter Navarro against the likes of Cohn. It stated that Navarro was being sidelined, with Cohn taking a larger role in the negotiations over NAFTA, and with foreign leaders working through the National Economic Council rather than Navarro in trade talks. AFL-CIO official Thea Lee said in the story, “It appears the Wall Street wing … is winning this battle.”

At the NEC, Cohn hired Andrew Quinn, a chief negotiator for the Trans-Pacific Partnership, to coordinate international trade and development. A stewing Breitbart News called Quinn “the enemy within.”

Not enough has happened on trade to declare the winner of this internecine battle; indeed, the Financial Times reported that Trump took Navarro’s side in a recent Oval Office meeting. But in confirmation hearings Tuesday, Robert Lighthizer, Trump’s pick for U.S. trade representative, praised his predecessor Michael Froman, architect of the TPP (and himself a former Citigroup executive), arguing that some of that work could be used in constructing a successor to NAFTA. Lighthizer also vowed tough enforcement of trade rules but said little about tariffs or the kinds of disruptive policies Trump touted in the campaign, which Wall Street disfavors.

Banks have celebrated since Trump’s election, composing the lion’s share of the “Trump bump” in stock prices. Goldman Sachs shares have risen from $181.92 on Election Day to around $250 today, an increase that accounts for as much as one-fifth of the total rise in the Dow Jones Industrial Average over that period.

Not only do Goldman executives benefit, but so do their alumni: Cohn received nearly $300 million in severance from Goldman after moving into government. He’s vowed to recuse himself from anything “directly” affecting his former company, but that doesn’t necessarily apply to tax and regulatory policies affecting the entire financial sector.

Top photo: People walk in front of the New York Stock Exchange on March 15, 2012, in New York.

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Temer, Gilmar, Eunício e Maia discutem mudar sistema eleitoral para blindar citados na Lava Jato

15 March 2017 - 3:59pm

A correria começou cedo no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (15). Um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma segunda lista com pedidos de investigação contra políticos, o presidente Michel Temer tratou de chamar para uma conversa o amigo e ministro do STF Gilmar Mendes e os citados na lista Eunício Oliveira, presidente do Senado, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara.

Abertamente, o presidente da República e um ministro do STF se sentaram com dois dos delatados por executivos da Odebrecht para discutir mudanças nas regras eleitorais como uma possível forma de autoblindagem. O encontro serviu para afinar os pontos em debate no Congresso sobre a reforma política. São eles: eleição para parlamentares em lista fechada (você vota apenas no partido e eles que decidem quem assumirá o cargo), financiamento público para campanhas e até a criação de um fundo no Tesouro Nacional para que o povo brasileiro custeie as campanhas políticas.

Essas medidas, na visão dos políticos envolvidos na Lava Jato, são consideradas essenciais para reeleição no ano que vem e, consequentemente a manutenção do foro privilegiado. Afinal de contas, eles contam com a demora dos processos no STF e nenhum deles gostaria que seu caso caísse para a primeira instância em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Com o avanço da Lava Jato no STF, nos bastidores de Brasília a avaliação é que a crise política está apenas começando. Em resposta, o sistema político brasileiro vem convergindo para buscar a aprovação de leis no Congresso Nacional que conduzam a uma blindagem dos parlamentares diante do progresso da operação. Conforme The Intercept Brasil tem mostrado, os congressistas ainda insistem, por exemplo, em buscar uma alternativa de anistia à prática do caixa dois. Essa posição mostra como o decoro e a discrição não fazem parte da atuação política no Congresso e como isso acaba por corroer a credibilidade das instituições brasileiras.

A lista

De acordo com a assessoria do STF, os pedidos feitos por Janot precisam primeiro ser registrados no sistema para que seja gerado o número do processo. Como são muitos, a previsão é que isso leve de dois a três dias. Somente após esta etapa que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, começará a analisar os casos e a decidir sobre os pedidos de investigação.

Mas a expectativa é que Fachin não demore a se debruçar sobre o conteúdo e que decida sobre os casos nos próximos dias, inclusive sobre a retirada do sigilo de grande parte do conteúdo das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht que motivam as investigações.

Apesar de amplamente delatado, Temer não é alvo de pedido de inquérito. Pela Constituição Federal, desde o minuto seguinte em que assumiu a Presidência da República, Temer não pode ser alvo de uma investigação penal até o fim do seu mandato, a menos que cometa algum crime no exercício da função.

Mas a tranquilidade do presidente tende a durar pouco. Assim que o sigilo das delações for retirado, será tornado público qual o papel do presidente em toda essa trama política. As diversas citações de seu nome, em fatos para lá de suspeitos, tendem a ter algum reflexo em sua base política no Congresso e no processo que tramita no TSE e que pode derrubar a chapa Dilma-Temer por suspeitas de abuso de poder econômico.

Além disso, a cúpula do governo é citada quase que integralmente. Assim como os presidentes da Câmara e do Senado, cinco ministros estão na lista: Eliseu Padilha: (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

No forno

A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF um calhamaço de informações. São 320 solicitações:  83 pedidos de inquérito, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça – em casos que envolvem pessoas sem prerrogativas de foro –, 7 arquivamentos e 19 outras providências. Todo o material, acomodado em 10 caixas, estão em uma sala no Supremo a qual poucos funcionários têm acesso.

Minutos após a entrega da lista ao STF, nomes dos implicados começaram a ser vazados à imprensa, atingindo todo o establishment político brasileiro. Entre eles estão, por exemplo, os senadores Renan Calheiros (PMDB/AL), Romero Jucá (PMDB/RR), José Serra (PSDB/SP), Edison Lobão (PMDB/MA) e Aécio Neves (PSDB/MG).

Janot incluiu também os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não possuem foro no STF, a expectativa é que os processos sejam enviados para instâncias inferiores. O mesmo ocorre com dez governadores citados, que devem ter os pedidos remetidos para o Superior Tribunal de Justiça.

O que sobrará após tudo isso? Um sistema em ruínas e um país com políticos blindados por leis que eles mesmo desejam criar. Apenas a sociedade, organizada, plural e democrática, pode mudar o rumo desta triste página da história brasileira.

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Trump Designating the Muslim Brotherhood as Terrorists Would Be a Massive Victory for Extremists

15 March 2017 - 3:17pm

Donald Trump’s advisors are said to be arguing over whether to list the Muslim Brotherhood (MB) as a terrorist organization.

The Brotherhood is a broad social and political movement that advocates for democratization and Islamic law. It has long renounced violence, providing a moderate alternative to violent Islamist movements and Arab autocrats — and is seen by both of those groups as an enemy.

It has generally been the view of the United States that it is best to bring it the Brotherhood into the political process rather than isolate and alienate it.

But for years, far-right anti-Muslim activists in the United States — including top White House adviser Steve Bannon — have promoted conspiracy theories claiming that the Brotherhood is controlling mainstream American Muslim organizations ranging from the Council on American-Islamic Relations (CAIR) to Muslim Student Association chapters as a part of a scheme for an Islamist takeover of America. In 2007, Bannon authored a film script that imagined an America where Muslims had taken over the country through cultural subversion. In the outline for that film, he dubbed the Muslim Brotherhood “the foundation of modern terrorism.”

Extremists on both sides have long sought to exploit divisions between East and West. ISIS, for instance, condemns what it calls the “grayzone” of coexistence that allows Muslims to live and thrive in Western societies. This Muslim extremist strategy has as symbiotic relationship with the far-right in the West, which also seek to make their societies unwelcome to Muslims.

Listing the Muslim Brotherhood as a terrorist organization and spreading wild interpretations about its reach into American Muslim life could, in the view of Muslim American activists,  lead to an unprecedented crackdown against Muslim American nonprofits and civic organizations, as well as other steps towards criminalizing simply being Muslim in America.

Ryan Ahari, a policy analyst at the Muslim Public Affairs Committee, worries that it would give fodder to the government to suppress Muslim American civic life. “What would happen is if you designate the MB as a terrorist organization, you’re going to have to figure out which organizations at home at do you think are operating domestically in conjunction with the Muslim Brotherhood,” he warned. “You’re going to order the FBI to raid their offices. You’re going to delegitimize us. You’re going to remove our credibility.”

Ibrahim Hooper, a spokesperson for CAIR, emphasized to The Intercept that there has never been any actual legal link between mainstream Muslim American organizations and the Brotherhood. To Hooper, the campaign to list the MB is about intimidating American Muslims.

“The only reason for this call to ban the Muslim Brotherhood is to target American Muslim civil rights and advocacy organizations,” Hooper said. “They don’t really give a rip about what’s happening overseas. It’s a two-step vehicle for targeting American Muslims. First, you get this designation. Then you bring up the fact that for years Islamophobes have been falsely linking every mainstream American Muslim leader and organization to the Muslim Brotherhood. Then you say, ‘There, Go get ’em!'”

One of the President’s top aides, terrorism adviser Sebastian Gorka, has a history of associating American Muslims with the Brotherhood. When several Muslim American organizations, including CAIR, sponsored a prayer at the National Cathedral in Washington, D.C., in 2014, Gorka sensationally penned an article titled “Muslim Brotherhood Overruns National Cathedral in DC.” In that piece, he lamented that the Episcopal Church, which runs the National Cathedral, failed to understand “the finer points of jihadist doctrine, one of which is that if a place of worship is used by Muslims for their prayers, that territory subsequently becomes part of Dar al Islam, sacred muslim land. Forever.”

There are signs that those in the Trump administration who want a hostile posture towards the MB are winning. On Tuesday, Defense Secretary Jim Mattis — one of the more moderate members of the administration — withdrew his nomination of former diplomat Anne W. Patterson as his deputy at the Pentagon. The Washington Post reports that officials in the White House objected to Patterson due to her previous role as the U.S. ambassador to Egypt during the brief time that the Brotherhood ruled the government there. Two Republican senators who have also been highly critical of the MB, Arkansas’s Tom Cotton and Texas’s Ted Cruz, also reportedly pressured the administration to oppose her.

If Trump declares the MB to be terrorists, it would be an affirmation of the extremist claims that Muslim political engagement with the United States is fruitless and the only way to deal with the U.S. government is through violence.

Just ask Abu Muhammad al-Maqdisi, one of the most influential Salafist scholars in the Muslim world.  The Salafi movement advocates for an ultra-right wing form of Islam, and Maqdisi served as a one-time personal spiritual mentor for Abu Musab al-Zarqawi, the infamous Al Qaeda terrorist who waged sectarian warfare in Iraq.

Eventually, Maqdisi became a critic of some terrorist organizations like ISIS, but he continues to preach an intolerant form of Islam that seeks conflict with liberalism.

In a February 24 missive written on the messaging app Telegram, Maqdisi invoked Trump’s possible move as evidence that political engagement with Western governments is pointless, as Muslims will just end up being called terrorists anyway.

“All Jihadis should not dream of no classification!” he wrote. Using poetic language common in Arabic writing, he wrote of Trump: “Oh people you are now at a time of a guardian of all tyrants.” He also encouraged his followers to pursue their extremism, pointing to the treatment of the Muslim Brotherhood as an example of how they will be suppressed even if they embrace moderation and political engagement with the West. “That stupid [person] wants to label the Muslim Brotherhood on the terrorist list!! So don’t wait for him to un-label you even if [you lost everything]! As long as you smell like the scent of jihad [the idea of jihad is not gone]!”

Cole Bunzel, a PhD student at Princeton who studies Islamist movements, posted it to Twitter:

Interesting: Jihadi scholar Maqdisi hopes #Trump will designate MB to show jihadis no point in moderating, intl system will never accept you pic.twitter.com/E9iEnMSuVv

— Cole Bunzel (@colebunzel) March 13, 2017

Bunzel explained how he read the letter: “Basically he just says that the jihadis (his term) ought to hope that the Brotherhood is designated, noting that Trump wishes to do this,” Bunzel told The Intercept in an email. “His purpose in saying this though is not to exonerate the MB (which he hates) but to criticize those elements of the Syrian armed opposition he sees as drifting in the direction of the MB by trying to show the West good will–e.g., attending talks in Astana.”

The peace talks held in Astana, Kazakhstan, have brought together major players in the Syrian civil war, including opposition groups and the Syrian, Russian and Turkish governments. But some Syrian opposition groups are boycotting the talks, believing them to be pointless.

“So he says at the end that if Trump designates the MB don’t think you’ll escape the same fate,” Bunzel concluded.

Top photo: Saffet Hijazi, one of the Muslim Brotherhood Leaders attends a trial session known as ”Bahr Al-Azam” case at Cairo Police Academy in Egypt on March 5, 2017.

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Trump Has Called the Afghan War a “Mess.” His Generals Want to Escalate It.

15 March 2017 - 9:30am

I hate agreeing with Donald Trump. “We made a terrible mistake getting involved in the first place,” he told CNN in October, referring to the war in Afghanistan, which he called a “mess.” “I would leave the troops there begrudgingly,” the then-presidential candidate added. “Believe me, I’m not happy about it.”

You remember Afghanistan, right? The longest war in U.S. history and the most unpopular one, too? The ongoing conflict that’s been ignored by politicians and pundits alike, despite 2,400 U.S. dead and a whopping $1 trillion price tag?

Afghanistan hardly got a look in during the election campaign. The decade-and-a-half-long war was mentioned only once in the three presidential debates — in the form of a passing reference by Hillary Clinton. Trump, however, might want to put down the golf clubs and start paying attention to the forgotten struggle against the Taliban, which was supposed to have formally ended in December 2014. His generals, backed by GOP hawks in Congress, want to drag it out for a few more years. Their unspoken mantra? When in doubt, double down.

But even Hamid Karzai, former president of Afghanistan and one-time ally of the United States, believes that enough is enough. “We don’t want [more] foreign forces bombing our villages, arresting our people, destroying our homes and causing more war in Afghanistan,” he tells me. Such violence, he adds, in a nod to the Taliban insurgency, “naturally causes resentment” and “legitimizes any resistance to it.”

Yet last month, while all eyes were on Jeff Sessions’s confirmation as attorney general on the floor of the Senate, Gen. John Nicholson, the top U.S. commander in Afghanistan, appeared before the Senate Armed Services Committee to ask for a “few thousand” more U.S. troops. Last week, his boss, Gen. Joseph Votel, head of U.S. Central Command, echoed Nicholson’s request, telling senators that a new “strategy” for Afghanistan had to “involve additional forces.” And this week, Republican Sens. Lindsey Graham and John McCain, who never met a Muslim-majority nation they did not want to bomb, invade, or occupy, used a Washington Post op-ed to call for — surprise, surprise — “additional U.S. and coalition forces” in Afghanistan, including “special operations forces and close air support.”

“It is imperative that we see our mission through to success,” they declaimed.

What was that definition of insanity again? Lest we forget, Trump’s predecessor was also asked by his generals for more troops in his first year in office: Barack Obama surged 30,000 extra soldiers into Afghanistan, against the advice of his vice president, only to see the Taliban grow stronger, not weaker. So why it is anything other than a fantasy to suggest that 20,000 or even 30,000 troops in Afghanistan under Trump — as opposed to the 8,400 U.S. troops currently deployed there as part of a NATO support mission — will be able to achieve the victory denied to 100,000 U.S. troops in Afghanistan under Obama in 2010?

During his Senate testimony, Nicholson was asked by McCain whether the U.S. was winning or losing in Afghanistan. “I believe we are in a stalemate,” replied the general.

This is pure delusion. Donald Rumsfeld, the defense secretary for President George W. Bush, may have claimed that “we lack metrics to know if we are winning or losing the global war on terror,” but we don’t lack those “metrics” for the war against the Taliban. Since 2001, the hawks have cited a dizzying array of measures, from nation-building to counterterrorism to the war on drugs, all of which have resulted in “mission failed” rather than “mission accomplished.”

U.S. soldiers arrive at the site of a suicide car bombing that targeted an Afghan police district headquarters building as a gun battle continued between Taliban and Afghan security forces in Kabul on March 1, 2017.

Photo: Wakil Kohsar/AFP/Getty Images

Supporting a stable, democratic Afghan government? The U.S.-backed president and his “chief executive” are in the midst of a bitter power struggle; the vice president is a vicious warlord; parliamentary elections have been postponed; and corruption runs rampant — Afghanistan ranks 169 out of 176 countries in Transparency International’s latest corruption league table.

Protecting the population? Civilian casualties in Afghanistan in 2016 reached their highest level since the U.N. first began recording them in 2009. Last month, on Trump’s watch, U.S. airstrikes in Helmand province were reported to have caused the deaths of at least 18 civilians, mostly women and children.

Reducing drug trafficking? Afghanistan continues to supply around 90 percent of the world’s illicit opium, with production having risen by an astonishing 43 percent in 2016. Meanwhile, more than a million Afghans are now addicted to drugs.

Preventing the spread of ISIS? Last week, ISIS gunmen dressed as doctors launched a brazen attack on a military hospital in the heart of the capital, Kabul, killing more than 30 people.

Defeating the Taliban? The insurgents have been on the offensive over the past year or so and now hold more Afghan territory than in any year since 2001. As Politico reported, “The Afghan government controlled 57 percent of the country’s districts in November, … which is a 6 percent loss since August and a 15 percent drop compared with November 2015.”

Does any of that sound like a draw to you? Nicholson and Votel might be of the view that neither side has the upper hand (hence “stalemate”) yet as Henry Kissinger once remarked, “The conventional army loses if it does not win. The guerrilla wins if he does not lose.” (Yes, I hate agreeing with Kissinger, too.)

Will Trump, obsessed as he is with “winning,” recognize that there is no decisive military victory to be had in the killing fields of Afghanistan? Or is the proud author of “The Art of the Deal” willing to strike some form of bargain with the loathsome Taliban to try and end the Afghan debacle, once and for all? A study published in January by academics Michael Semple and Theo Farrell, based on their direct conversations with former Taliban ministers and commanders, concluded that “the boost to [Taliban] morale from 2016 battlefield successes” has been “dampened by the high cost at which they were gained” and also by a weak new leader, which has opened the door to “insurgent peacemaking.” There is, they say, a deal to be done.

However, as Farrell has since noted, “Ramping up the U.S. military effort in Afghanistan risks re-injecting a sense of purpose into the Taliban war effort.” From the very beginning of the conflict, the U.S. military presence has been part of the problem, not the solution. It is a recruiting tool for a nationalist, not just Islamist, insurgency.

Karzai has shifted from enthusiastic supporter of the initial U.S. intervention in Afghanistan to outspoken critic and opponent of U.S. combat forces. Before the new U.S. president approves his own “surge” in Afghanistan, Karzai wants him to explain to the Afghan people why, after more than 15 years, “with so much blood and treasure spent, so much loss of life, the country is not secure. Why is there more extremism? Why did [ISIS] emerge in Afghanistan while the U.S. [military] was here?”

Yet I suspect the belligerent Trump, who promised to “bomb the shit out of” ISIS and who, since coming to office, has escalated U.S. military action in Yemen and deployed U.S. ground forces to Syria, will find it difficult to resist the siren calls of more troops, more bombs, more war.

Like Obama before him, Trump will escalate in Afghanistan. Like Obama before him, Trump will lose in Afghanistan. And the rest of us, shamefully, will continue to look the other way.

Top photo: U.S. soldiers board a military aircraft at the U.S. base in Bagram, north of Kabul, as they leave Afghanistan in 2011.

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Intercepted Podcast: Snowden vs. Trump

15 March 2017 - 6:01am


“All governments lie,” NSA whistleblower Edward Snowden said in an exclusive interview with Intercepted. “All governments break the law. And most frequently, this happens without us realizing it.” This week, Intercepted broadcasts from the SXSW Festival in Austin, Texas. Snowden joined us via video feed from Moscow, Russia. He discusses Trump’s allegations that Barack Obama tapped Trump tower and analyzes some of the CIA’s hacking capabilities. Snowden also offers his analysis of the “deep state” and blasts critics who accuse him of being a Russian agent. We interview the Libyan-American hip hop artist Kayem (formerly known as Khaled M) about his regular detention at US airports, visits from the FBI and an incident where a police officer asked him to describe the contents of a Koran in the glove compartment of his car. Kayem, who has kept a low profile the past several years is back on the road performing new music. He shares some verses with Intercepted.

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Spat With Turkey Appears to Boost Dutch Prime Minister on Eve of Election

14 March 2017 - 9:24pm

Pre-election polls in the Netherlands, one day before voters choose a new parliament, suggest that Prime Minister Mark Rutte could be returned to office as the head of the country’s largest party, boosted by a wave of approval for his feud with Turkey’s president, Recep Tayyip Erdogan.

Rutte, who is trying to stave off a challenge from the virulently anti-Muslim xenophobe Geert Wilders, provoked fury from the Turkish government on Saturday by blocking Turkey’s foreign minister from the country. The foreign minister, Mevlut Cavusoglu, had planned to rally expatriate Turks in Rotterdam, ahead of an upcoming referendum in Turkey that would alter the Turkish constitution to give the office of the presidency more power.

After Rutte barred the foreign minister, and then expelled another Turkish minister who arrived in Rotterdam by car without permission, Erdogan first compared the Dutch to Nazis and then blamed them for the massacre of 8,000 Bosnian Muslims at Srebrenica in 1995.

The Netherlands massacred 8000 Bosniacs in Srebrenica, Turkey's Recep Tayyip Erdo?an says in remarks that will only escalate tensions. pic.twitter.com/PDt351rIAl

— JamesInTurkey.com (@jamesinturkey) March 14, 2017

That massacre was, in fact, carried out by Bosnian Serb forces who overran the town, but a lightly-armed battalion of Dutch peacekeepers did fail to prevent the slaughter.

Images of the Dutch police using water cannon and dogs to disperse protests by Erdogan supporters in Rotterdam angered Turkish officials, but appeared to please the tabloid press and its readers in the Netherlands.

"We are the boss here" -> biggest tabloid in The Netherlands glorifies violence. Disgusting. pic.twitter.com/eWqFleoTVQ

— Rutger Bregman (@rcbregman) March 13, 2017

As tensions between the two countries continued to escalate, members of President Erdogan’s ruling party beat a Norwegian journalist in Istanbul they mistook for a Dutch national, and Prime Minister Rutte told the BBC the Turkish leader’s comments were “more and more hysterical by the day.”

Dutch PM Mark Rutte tells me Erdogan comments are a 'rewriting of history'. And that he becomes 'more and more hysterical by the day'. pic.twitter.com/ZNxT4D9RaV

— Ros Atkins (@BBCRosAtkins) March 14, 2017

Wilders, a former member of Rutte’s center-right VVD party who now campaigns almost exclusively on a hatred of Islam — and praised Donald Trump’s efforts to ban Muslims from the United States — helped to stoke anti-Turkish sentiment last week, when he appeared outside the Turkish embassy in The Hague, surrounded by his bodyguards, and holding a banner that read: “Stay Away — This Is Our Country.”

pic.twitter.com/C1Gk9Jql9j

— Geert Wilders (@geertwilderspvv) March 8, 2017

After Rutte’s crackdown on Erdogan supporters seemed to increase his popularity, Wilders tried to up the ante, calling for the Turkish ambassador to the Netherlands to be expelled along with his entire staff.

Erdogan repeats we are nazis + fascists. He insults Dutch police. No de-escalation. Expel Turkish Ambassador to NL and entire staff!

— Geert Wilders (@geertwilderspvv) March 13, 2017

In response, Rutte told Wilders during a televised debate on Monday night that there was “a difference between tweeting from a couch and leading the country.” Wilders’ desire to escalate the confrontation even further, Rutte said, showed that he was not fit to lead the country.

In polling conducted after the start of the crisis, Rutte’s center-right party, the VVD, appeared to gain in projected vote-share, and seemed likely to emerge as the largest party in the next parliament, as the Wilders-led PVV slipped to second in one poll and as far as fifth in another.

Dutch pollster @mauricedehond projects Wilders' PVV to be second largest party but excluded from governing coalition https://t.co/MczFBxFfLf pic.twitter.com/ofAu1Sq7HZ

— Robert Mackey (@RobertMackey) March 14, 2017

Final @IenOResearch poll before tomorrow's vote: Rutte's VVD on 27 seats vs Wilders on just 16. Looks like it's over for Wilders. https://t.co/FL43Wwp7h7

— Michiel van Hulten (@mvanhulten) March 14, 2017

Buoyed by this surge in support, Rutte told the BBC correspondent Gabriel Gatehouse on Tuesday that he expected to defeat Wilders and keep the Netherlands from following in the footsteps of Britain and the United States by handing power to anti-immigrant extremists.

Here's our own @ggatehouse asking Dutch Prime Minister @markrutte a question live on @NOS TV…! pic.twitter.com/CEnHgZCgEv

— BBC Newsnight (@BBCNewsnight) March 14, 2017

Despite a large number of undecided voters on the eve of the election, the Dutch system of proportional representation, combined with a splintering of support among a dozen or more parties, makes it likely that no one party will take more than 20 percent of the overall vote for the 150-seat parliament.

How the parties stand ahead of tomorrow's Dutch election. No party above is 17% support in the @peilingwijzer average of polls. pic.twitter.com/mk4UTN1KnV

— Naomi O'Leary (@NaomiOhReally) March 14, 2017

Even if the polls are off, and Wilders does emerge as the leader of the largest party, political analysts put his chances of leading the next coalition government at “the square root of not much,” as Glen Newey observed in the London Review of Books.

Barring any last minute crazy moves by Erdogan, I expect a very busy Schiphol airport on Thursday, full of disappointed journalists.

— Cas Mudde (@CasMudde) March 14, 2017

Top Photo: Prime Minister Mark Rutte, leader of the People’s Party for Freedom and Democracy, sat behind Geert Wilders of the Freedom Party ahead of a televised debate on Tuesday.

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“Coalition” Hailed as Sign of Broad Support for GOP Health Care Plan Is Little More Than a Website

14 March 2017 - 5:13pm

A group calling itself the One Nation Health Coalition is one of the only health care advocacy organizations heaping praise on House Speaker Paul Ryan’s health insurance overhaul legislation. It released a statement on Monday hailing the American Health Care Act (AHCA) as “built on the ABC’s of success,” and calling it a proposal that will “lower costs, expand access and increase choices by putting you — the individual — in charge.”

The organization has scored multiple television appearances on cable television over the last week, including on MSNBC and CNN. A press release quotes a column by Wall Street Journal opinion writer Kim Strassel claiming that the “fast growing” coalition is comprised of “elected officials, staffers, grass-roots groups, think tanks, trade associations, donors and corporations.”

Last week, when White House Press Secretary Sean Spicer argued that his party’s health care proposal enjoys broad levels of support, he listed conservative groups that “have been very supportive” of the GOP health care plan. One Nation Health Coalition was one of the four he named.

But citing the coalition as evidence of broad support is pure fantasy. The group doesn’t appear to have much of a membership or a following beyond a small handful of former Republican staff members, think-tank pundits and vendors brought together just for Ryan and his plan.

The organization has not released a membership list, conceals its website registration using an anonymous proxy site, and its foundation documents were registered last Tuesday, within 24 hours of the public release of the GOP health plan.

Requests for comment to One Nation Health Coalition Senior Adviser David Hoppe, a former lobbyist to health insurance firm Aon Corporation and former chief of staff to Speaker Ryan, were not returned.

The spokesperson for the group, John Hart, also a former Republican staff member, did not respond to a request for comment, either.

The about page of the One Nation Health Coalition provides virtually no information beyond a one-sentence description about its goal of promoting “the passage of health reform legislation that provides for the health, health care and wellbeing of all Americans,” with no information about those involved.

The page is illustrated with an image of men and women of various ethnicities and ages beaming huge smiles. The picture is a stock photograph from iStock Getty Images, called “Diversity People Group Team Union Concept – Stock image” that can be purchased for $12.

Strassel essentially unveiled the group with her gushing column in the Wall Street Journal last month, which came out even as many conservatives were splitting with Ryan because they feel it would not go far enough in repealing the Affordable Care Act.

“One Nation Health is a clearinghouse, a place for conservatives to meet, share notes, craft messages for the public, and unite on talking points,” Strassel wrote. “It will facilitate progress between Congress and the White House.”

The Heritage Foundation’s Robert Moffit, a health care expert who praised then-Gov. Mitt Romney’s proposal of the individual mandate, is involved with the coalition. Another think tank expert, James Capretta, maintains an affiliation with the group. Louis Brown, an attorney with a Christian health organization, is also part of the effort. Brown appeared at the White House with President Donald Trump to support Trump’s health plan at a live-streamed press event.

The governing board of the group, filings show, includes David Wilson, the chief executive of Asset Health, a firm that provides insurance firms with employee health education management services, two officials from a law firm that specializes in setting up nonprofit organizations, and Daniel Perrin, a longtime GOP activist. According to his LinkedIn profile, Perrin is the president of the HSA Coalition, an organization that was previously backed by insurance companies to promote health savings accounts — a tax savings system vastly expanded by the GOP plan. In 2013, Citizens for Responsibility and Ethics in Washington called on authorities to investigate one of Perrin’s groups for failing to file the required disclosure reports after engaging in election activity.

As we’ve reported, Republican leadership has found difficulty gaining support for their plan beyond a few select industries that gain financially from the proposal, such as health insurers and medical device companies.

In a press release unveiling conservative support for the American Health Care Act, Ryan cited only one right-of-center advocacy group endorsing the effort: Americans for Tax Reform. That organization, notably, has received funding from General Electric, a company that has long lobbied for a repeal of the medical device tax — a key provision of Ryan’s legislation.

On Tuesday, following the Congressional Budget Office’s report predicting the AHCA would have devastating impact on health insurance coverage, as well as hike premiums for low-income seniors, the coalition promoted an attack on the nonpartisan office, referring to a page that highlighting the CBO’s alleged “uneven reliability when it comes to providing estimates.”

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Refugiados fogem da violência na América Central na esperança de encontrar asilo no México

14 March 2017 - 3:36pm

Mulheres e crianças da América Central começaram a chegar à fronteira entre Estados Unidos e México em quantidades nunca antes vistas durante o verão de 2014. Classificando o fenômeno de “crise humanitária urgente”, o presidente Barack Obama fez um apelo ao Congresso para construir novos centros de detenção, contratar novos juízes de imigração e aumentar a fiscalização da fronteira, no momento em que dezenas de milhares de crianças desacompanhadas estavam sendo detidas por funcionários do Departamento de Imigração. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos passaram a apoiar uma iniciativa do governo mexicano para aumentar o patrulhamento, as detenções e as deportações na fronteira sul do país vizinho. A ideia era impedir que centro-americanos entrassem no México e, num segundo momento, nos Estados Unidos.

Mas nada disso foi suficiente para barrar a violência das gangues, os sequestros e as extorsões que fizeram com que tantas famílias fugissem do “Triângulo do Norte”, formado por El Salvador, Honduras e Guatemala. A área tem a maior taxa de homicídios do mundo fora de zonas de guerra, e as pessoas continuam fugindo para o México. Só que agora eles estão descobrindo novos caminhos e correndo novos perigos, como mostra a fotógrafa Alice Proujanksy.

“Famílias inteiras chegam só com umas mochilas”, diz Proujansky. “Mulheres e crianças ficam particularmente vulneráveis: com o aumento da fiscalização nos trens de carga, passaram a viajar de ônibus e a andar por estradas isoladas, enfrentando roubo, assalto e violência sexual.”

Proujansky passou um tempo com famílias que estavam esperando receber asilo no México. Não há informações confiáveis sobre quantas pessoas cruzam por ano a fronteira com a Guatemala, que continua a ser porosa apesar do aumento na fiscalização. Entre 2014 e o verão de 2016, o México deteve 425 mil migrantes, segundo análise de estatísticas oficiais feita pelo Washington Office on Latin America (WOLA, Escritório de Washington para a América Latina), organização defensora dos direitos humanos. Nesse mesmo período, apenas 2.900 pessoas receberam asilo. No ano passado, dos cerca de 8.700 solicitantes, 2.800 receberam proteção. (Em 2014, a agência mexicana para refugiados contava com apenas 15 funcionários para analisar milhares de solicitações).

Menina próxima ao trilhos de “La Bestia”. “A Besta” já foi um caminho movimentado e fatal para o norte. Agora, com o aumento da fiscalização por parte das autoridades, “tem ficado cada vez mais difícil andar de trem”, explica Maureen Meyer, do Washington Office on Latin America (WOLA). “Isso levou muitos migrantes a procurar áreas mais afastadas do sul do México, a andar por zonas mais perigosas e a pagar traficantes de pessoas para tentar chegar mais ao norte”.

Alice Proujansky

A espera pelo asilo é dura. Sem os documentos, impedidas de ir e vir enquanto esperam uma resposta, muitas mulheres não podem trabalhar. As crianças também não podem ir à escola. As famílias ficam muito dependentes de abrigos privados para garantir a segurança e a alimentação. Muitos ficam traumatizados. E nas cidades de fronteira, as gangues têm olhos por toda parte.

“As famílias que encontrei tinham medo de ser vistas”, conta Proujansky. “Elas sabiam da existência dessas redes de comunicação, e que seria muito fácil localizá-las e mandar alguém atrás delas.”

Organizações de direitos humanos afirmam que o apoio dos Estados Unidos aos refugiados da América Central tem sido insuficiente. Programas criados em 2014 para facilitar pedidos de asilo para menores têm sido criticados porque não conseguem tirar as crianças da zona de perigo com rapidez. Além disso, o suporte ao México está muito mais focado em fiscalizar a imigração do que em oferecer assistência humanitária.

Dada a relação glacial do governo Trump com o México, não está claro qual será o futuro do apoio americano à iniciativa da fronteira sul. Mas Maureen Meyer, do WOLA, acredita que “o foco vá permanecer no controle do fluxo de bens e pessoas, e não no fortalecimento das instituições capazes de proteger os direitos das pessoas que tentam migrar para o México”.

Em seu trabalho, Proujansky sempre procurou pôr as famílias em foco. A fotógrafa afirma que a motivação das mulheres entrevistadas era imediata e urgente: “Elas não ficavam pesquisando para onde ir, não faziam grandes planos”, conta. “Falavam em ir embora como se fossem sair para uma caminhada, porque não queriam que ninguém soubesse. Elas só precisavam ir embora.”

“Ficou muito claro para mim que qualquer tentativa de dissuadir as pessoas de tentar entrar no México não ia dar certo. Porque elas estavam confrontadas à possibilidade de alguém matar os filhos delas. A questão era ‘o que você faria para manter seus filhos vivos?’ E a resposta era ‘qualquer coisa’.”

Pessoas cruzam ilegalmente o Rio Suchiate, entre o México e a Guatemala. Há pouca fiscalização neste ponto, e as pessoas vão abertamente de um lado ao outro para migrar ou comprar e vender mercadorias.

Alice Proujansky

Mochilas com pertences de migrantes em um abrigo em Chahuites, Oaxaca.

Alice Proujansky

Menino de 7 anos assiste à televisão em um abrigo para famílias solicitantes de asilo em Tapachula, Chiapas. A TV só tem dois canais, há poucos brinquedos no abrigo, e faz seis meses que ele não vai à escola. A família dele fugiu de El Salvador depois que membros de uma gangue ameaçaram matar seu irmão mais velho por ter testemunhado o assassinato de outro adolescente.

Alice Proujansky

Mãe hondurenha olha a paisagem em um abrigo para famílias solicitantes de asilo em Tapachula, Chiapas. O marido dela, que era policial, foi assassinado há seis anos por membros de uma gangue. A família fugiu depois que passaram a cobrar metade do dinheiro que ela ganhava vendendo comida na rua. Depois, a gangue exigiu que o filho de 13 anos a se juntasse a eles ou que a filha de 15 anos se tornasse namorada de um dos integrantes.

Alice Proujansky

Policiais da fronteira fazem ronda. O objetivo declarado do batalhão é impedir crimes contra migrantes, mas muitos permanecem céticos quanto os efeitos de sua presença. “Funcionários da imigração, policiais e autoridades locais também estão implicadas em denúncias de abuso. Os abrigos se queixam de uso excessivo da força,” conta Meyer, do WOLA. “Mas o México ainda não tem capacidade para investigar a fundo e punir crimes contra migrantes”.

Alice Proujansky

Pessoas atravessam ilegalmente o rio Suchiate, entre México e Guatemala, por baixo da ponte que serve de passagem oficial.

Alice Proujansky

Estátua de Jesus em frente à trilha usada por migrantes, às margens de uma autoestrada. Ao tomar caminhos mais afastados para fugir da fiscalização nas fronteiras mexicanas, migrantes ficam vulneráveis a roubos, assaltos e violência sexual cometidos por bandidos locais.

Alice Proujansky

Mulher arruma decoração da fachada de sua casa, onde vende comida para migrantes perto dos trilhos de “La Bestia”, o trem de carga usado para cruzar a fronteira. Ela diz que o tráfego ferroviário continua, mas que agora as pessoas viajam mais a pé.

Alice Proujansky

Menino hondurenho de 13 anos se deita sobre a pia onde as roupas são lavadas no abrigo. “Essas crianças estavam em idade para ir à escola. Em vez disso, estavam profundamente entediadas naquele pequeno abrigo para refugiados”, conta Projouansky. “Eles criavam estilingues a partir de garrafas; quando as mães tinham dinheiro para colocar crédito no telefone, conseguiam mandar mensagens para os amigos, mas era um desperdício de juventude tão trágico… Este é outro lado sombrio desta história”.

Alice Proujansky

Pessoas que acabaram de cruzar o rio Suchiate, que marca a fronteira com a Guatemala, paradas embaixo da entrada oficial em Talimán, México.

Alice Proujansky

A International Women’s Media Foundation apoiou este projeto como parte da Adelante Latin America Reporting Initiative.

Tradução: Carla Camargo Fanha

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Edward Snowden Has Some Advice for Donald Trump About Surveillance

14 March 2017 - 2:00pm

NSA whistleblower Edward Snowden said on Tuesday that if Donald Trump is sincerely concerned about the government’s ability to listen in on his private communications, he should fix the NSA mass surveillance programs that collect data on every American.

Snowden, speaking remotely from Moscow, was interviewed by The Intercept’s Jeremy Scahill at the South by Southwest Conference in Austin, Texas, for Scahill’s Intercepted podcast.

Snowden did not validate Trump’s wild accusation that President Obama had “tapped” the wires in Trump Tower. “If Donald Trump or anyone else wants us to take this seriously, they have to show evidence,” Snowden said. “And the fact that they have not despite the severity of this allegation, means that they’re trying to make political hay — I suspect — out of something that effects all of us, which is that mass surveillance is making all of us vulnerable.”

Snowden explained that the NSA’s surveillance dragnet currently allows any analyst with an appropriate clearance to search a massive database of communications for phones or IP addresses related to anyone, including the president. He was describing the “Upstream” program conducted under Section 702 of the Foreign Intelligence Surveillance Act, in which the NSA collects a vast number of American communications from internet cables entering and exiting the United States, ostensibly only “targeting” foreigners.

“If Donald Trump wants to take this seriously, he needs to fix the problem that everyone in America’s communications are being collected right now, without a warrant, and they’re going into the bucket, and they’re protected by very lax internal policy regulations, and this simply is not enough,” said Snowden.

“The problem is not, ‘Oh, you know, poor Donald Trump.’ You’re the president. You should be asking questions about, ‘Why was this possible in the first place,’ and, ‘Why haven’t I fixed it?’”

Far from trying to eliminate the NSA’s authorities under Section 702, Trump supports having Congress extend the programs past this year, when they would otherwise expire — while at the same time continuing President Obama’s refusal to give the legislative branch even a ballpark estimate of what proportion of domestic communications they capture.

Listen to the entire interview Wednesday on the Intercepted podcast.

Subscribe to Intercepted on iTunes, Google Play, Stitcher, and other platforms. New to Podcasting? Click Here.

Top photo: Scahill and Snowden.

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Lula acusa a imprensa de perseguição e nega tentativa de obstruir Lava Jato

14 March 2017 - 1:54pm

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que é vítima de um “massacre” há quase três anos, quando foi iniciada a Operação Lava Jato. Em depoimento como réu em um processo decorrente da operação na 10ª Vara Federal, em Brasília, Lula afirmou que acorda todos os dias com medo de ser preso. Ele atribuiu à parte da imprensa a culpa pela perseguição que tem sofrido.

“O senhor sabe o que é levantar todo dia achando que a imprensa tá na porta de casa porque vou ser preso?”, questionou. Lula disse que é a favor da liberdade de imprensa, mas que “ninguém pode avacalhar a vida dos outros”. “Tem gente que acha que eu sou contra a Lava Jato. Pelo contrário (…) O que eu sou contra é tentar criminalizar a pessoa pela imprensa, e não pelos autos do processo. O que eu sou contra é execrar, é condenar…”, afirmou.

Ainda segundo o ex-presidente, estaria na hora de chamar os donos da Globo e da Record para para prestar depoimento para ver se o delatam. “Sabe quantas horas eu tenho negativas contra mim no Jornal Nacional em oito meses? 16h, nenhum político no mundo aguentaria isso”, disse.

Lula também reclamou da atuação dos investigadores da Operação Lava Jato e disse que alguém “instiga” os delatores a citarem o nome dele. “Juiz, promotor,  delegado não tem que ficar fazendo pirotecnia com as pessoas. Primeiro, apurem, investiguem e condenem. Quando condenado, bote na cadeia. E acabou.”, disse.

Polícia Militar do Distrito Federal reforça segurança para depoimento do ex-presidente Lula à Justiça Federal.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lula prestou depoimento em uma ação penal em que é réu juntamente com outras seis pessoas e que apura se houve tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. O caso veio à tona depois que o ex-senador Delcídio do Amaral, então no PT, ofereceu dinheiro para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada. Tanto Delcídio quanto Cerveró citaram em delação o envolvimento do ex-presidente no caso. À Justiça, Lula negou qualquer tentativa de atrapalhar as investigações.

O interrogatório do ex-presidente começou por volta das 10h da manhã. Essa é a primeira vez que o Lula é questionado em juízo como réu em ação penal relacionada à Operação Lava Jato. Ao todo, o petista é alvo de 5 denúncias: duas em processos na Justiça Federal do Paraná e três em Brasília.

“Certamente, depois de presas alguns dias, as pessoas começam a encontrar  um jeito de sair na cadeia e resolvem jogar fogo em cima dos outros.”

No depoimento, o ex-presidente afirmou que não conhece Cerveró, que, segundo ele, foi indicado para o cargo na Petrobras pelo PMDB. Lula disse que o via apenas em reuniões coletivas e que não teria por que ter medo de um depoimento dele. “Só tem um brasileiro que poderia ter medo do depoimento do Cerveró, que é o Delcídio. Ele já tinha convivência com Cerveró antes do meu governo. Todo mundo sabia da relação histórica dos dois. A minha relação com o Delcídio era institucional”, afirmou.

Lula chamou de e “falsas” as acusações feitas pelo ex-senador Delcídio Amaral, e disse não não entender qual foi o objetivo do senador cassado ter contado tantas “inverdades”. O ex-presidente insinuou que Delcídio teria firmado o acordo de delação apenas para sair da cadeia e jogar a culpa “nas costas” dos outros. “Certamente, depois de presas alguns dias, as pessoas começam a encontrar  um jeito de sair na cadeia e resolvem jogar fogo em cima dos outros”, disse.

“Estou aqui para responder toda e qualquer pergunta. Se tem um brasileiro que quer a verdade sou eu”, disse Lula ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite. Ele iniciou a sua fala relembrando a história do PT como partido político e as conquistas do seu governo. “Me ofende profundamente a insinuação de que o PT seria uma organização criminosa”, disse.

O ex-presidente aproveitou o depoimento para alfinetar o presidente Michel Temer: “Estamos numa situação em que o presidente não tem coragem de ir à Bolívia. Um país que era motivo de alegria virou motivo de tristeza” disse.

Em todas as viagens que fiz depois de deixar a Presidência, era recebido pelo presidente do país. Hoje, o presidente não vai nem pra Bolívia

— Lula pelo Brasil (@LulapeloBrasil) March 14, 2017

Manifestações no lado de fora

Enquanto Lula prestava esclarecimentos, na porta da 10ª Vara Federal um grupo de militantes favoráveis ao ex-presidente entoavam gritos, como “Lula, ladrão, roubou meu coração”. Um homem vestido de pixuleco, um boneco com a aparência do ex-presidente com roupa de presidiário, também esteve presente no local.

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Shannon Hurd Got a Life Sentence for Stealing $14. Then He Died in Prison from Untreated Cancer.

14 March 2017 - 9:00am

When Ilene Hurd Smoot’s brother went to prison in 2004, she was angry at him at first. Their parents had strived to raise them right; their father was a deacon at their childhood church in Mississippi and the siblings sang in the choir. “They were hardworking people,” Ilene said. “They didn’t steal. They worked for everything they had.” Her brother, Shannon Hurd, was mischievous growing up, she says, but he had never done anything to hurt anyone. His main problem was a drug addiction he couldn’t seem to shake, which led to a couple of arrests in his 20s. Although she was the baby of the family, Ilene felt protective of her older brother. “I used to say, ‘Shannon, please, whatever you do, just be good.’”

But in 2003, Shannon was arrested for walking into a home in Kenner, Louisiana, and stealing $14 from an elderly couple. He insisted police had the wrong man — the couple had not seen his face — but his clothes closely resembled the description of the culprit, and the cops discovered $14 when they found him soon after the robbery. Despite his relatively minor crime, at trial the state cast Shannon as “the worst kind of defendant. He’s a predator.” In a 11-1 split, the jury found him guilty. He was given 30 years in prison.

But Jefferson Parish prosecutors weren’t satisfied. On September 10, 2004, according to court records, “the state introduced fingerprint cards, certified copies of convictions, and arrest registers” from Shannon’s previous run-ins with the law. They dated back to the 1990s. One was for unauthorized entry. Another was for “theft over $500.” A third, in 1997, was possession of a firearm by a felon. On December 4, 2004, under Louisiana’s habitual offender law, Shannon was resentenced to life without parole.

Ilene was incredulous — “Life for $14? Come on, seriously?” — but she couldn’t help but be mad at her brother. “I kind of like cut off communication with him,” she admitted. But for years Shannon kept writing to her anyway, certain that she would respond eventually. That moment came suddenly, when Ilene opened a letter in April 2014. Shannon was gravely ill. He had long complained about a pain in his side, but prison doctors dismissed the symptoms. By the time he was diagnosed with kidney cancer, the tumors had spread to his brain. “Please don’t think I’m playing games with y’all,” Shannon wrote in his letter to his sister. “I’m sick and I don’t want to die alone.”

The Hurd family.

Photo: Hurd Family

Ilene immediately got back in touch with her brother, going to see him at the Louisiana State Penitentiary, known as Angola. As he deteriorated, advocates helped him apply for medical parole or compassionate release, but officials rejected the request, citing behavior violations during Shannon’s time in the prison hospice. In a letter last summer to Louisiana Department of Corrections Secretary James LeBlanc, Catholic nun and prison activist Alison McCrary called it “wildly inappropriate” to subject Shannon to disciplinary measures. “Mr. Hurd is a dying man with multiple brain tumors taking steroid medication, all of which means that his control over his behavior is diminished for reasons he has no control over,” she wrote, to no avail.

On Sunday, March 5, at age 42, Shannon died at Angola. Ilene was by his side, along with her older sister. Ilene’s 20-year-old daughter made the drive too, but was barred from seeing him despite being on his visiting list. (“They’re like, he didn’t put her on this list.”) Prison officials wanted to bury Shannon quickly, on Tuesday, but he had repeatedly begged them not to leave his body at Angola. Bringing his body home was an expense the siblings could hardly afford, a reality for many families. It is one major reason half of the men who die at Angola are buried there. Still, Ilene was determined to try. The day after her brother’s death, the family put up a crowdfunding webpage seeking money to cover the transportation and funeral expenses. “Shannon was well loved by all, and he was never thrown away,” Ilene wrote. “He was our brother — not just another inmate — and we want to remember him as such.”

Men incarcerated at the Louisiana State Penitentiary in Angola, La., watch the screening of the documentary ‘Serving Life,’ about the volunteer hospice work done by inmates for inmates dying in the prison, in 2011.

Photo: Gerald Herbert/AP

Cruel and All Too Usual

The case of Shannon Hurd may seem uniquely cruel, but it is not unusual. In 2015, Glenn Ford died from untreated lung cancer after spending decades on Louisiana’s death row for a crime he did not commit. Scores of other men and women are growing old in state and federal prison for nonviolent crimes, with little hope of release. Barack Obama granted clemency to a historic 1,927 people serving draconian sentences during his presidency, but denied many thousands more. In 2013, the American Civil Liberties Union published a major report on the thousands serving life without parole for nonviolent crimes at the state level. Louisiana easily outpaced all other states, with a tally of 429. Florida was a distant second, with 270.

Behind the figure was the same habitual offender law that sent Hurd to die in prison. As I wrote in The Nation in 2013, the report highlighted men like Fate Vincent Winslow, “who, while homeless, ‘acted as a go-between in the sale of two small bags of marijuana, worth $10 in total, to an undercover police officer;’ Timothy Jackson, who stole a jacket from a department store in New Orleans; Paul Carter, convicted of ‘possession of a trace amount of heroin residue that was so minute it could not be weighed;’ and Sylvester Mead, a Shreveport man who drunkenly threatened a police officer while seated, handcuffed, in the back of a patrol car.” In another case out of Jefferson Parish, a man named Keith Barnes stole items valued at $188.22 from a Walmart and was given a two-year sentence — the maximum for such a low-level offense. But, as with Shannon Hurd, prosecutors argued that Barnes was a repeat offender. It did not matter than he had already served serious prison time for earlier offenses, including 16 years for an armed robbery he committed as a teenager. At 39 years old, Barnes too was resentenced to life without parole.

Like Shannon — and like some 90 percent of those serving life without parole for nonviolent crimes in Louisiana — all the aforementioned men are black. “Dogs get treated better than black people here,” Ilene says. At Angola, a functioning plantation named for the origins of the slaves who once worked the same land, abysmal medical care accelerates the in-house death sentences given to men like her brother. The prison runs on inmate labor; in a six-month investigation by reporters Katie Rose Quandt and James Ridgeway last year, a man named Francis Brauner argued that the prison denies treatment to those no longer seen as useful. “You get hurt, you get sick, or you can’t produce for them no more in their fields. … They put you on a ward on a bed and let you die,” he said.

Brauner, who arrived at Angola in 2010 after becoming paralyzed in an accident at a different Louisiana facility, spent years surreptitiously documenting the prison’s repeated failure to provide him medical treatment. Quandt and Ridgeway recounted how the records became the basis for a class action lawsuit in 2015. The 63-page suit is rife with horrific details describing gross medical neglect at Angola, from untreated wounds to refusals to provide a cane to a man who lost his eyesight. Guards and EMTs accuse injured men of “malingering” in order to get out of physical labor. Cancer screenings are virtually nonexistent.

Among the plaintiffs in the lawsuit is Shannon Hurd, who had begun complaining about a pain in his side the same year Brauner began keeping his notes. In the years that followed, Quandt and Ridgeway wrote, Shannon “developed numbness in his feet, legs and fingertips, lost his appetite, and dropped nearly 100 pounds. When he finally received a CT scan in 2015, he was diagnosed with stage 4 cancer in his kidneys and lungs.”

Ilene remembers her brother telling her repeatedly, “They are killing me in here.”

The sun shines through concertina wire on a fence at the Angola Prison Rodeo in Angola, La., April 26, 2014.

Photo: Gerald Herbert/AP

Free at Last

On March 10, the Friday after her brother’s death, Ilene was at her sister’s place across from the New Orleans airport, listening to the radio and cooking up a storm. Her aunt had gotten up early that morning to prepare potato salad and green salad; her sister had made macaroni and cheese. There was catfish in a propane fryer outside. The family had handed out fliers around the neighborhood advertising a two-day fundraiser, with a few lines about her brother printed along the bottom. “Please help bring some peace to Shannon in his final resting,” it read.

For $9 on Friday you got a full plate including peas, bread, and a slice of cake. Chicken plates would be available Saturday for $8 apiece. Some people had already come by just to give donations. “Like yesterday a lady just came by and gave me ten dollars,” Ilene said. “She was like, ‘I don’t want a plate. Here, take the ten dollars.’”

The crowdfunding site had raised more than $2,000 so far, but that was far from the $7,000 goal.

Ilene knows too well how much a funeral costs: her mother died of a sudden heart attack in 1995 and her 23-year-old brother, Daryl, drowned while fishing in Port Fouchon, Louisiana, a year later. In 1998 her father died, too. Like his wife, he was in his 50s. “This isn’t our first rodeo,” Ilene said. They would sell as many plates as possible.

There was a lot more to do. Over the weekend she would drive to Mississippi to arrange for the burial plot. But for now Ilene and her remaining siblings were debating how to dress Shannon for his funeral. Ilene was planning to find a nice suit at Goodwill and get it dry-cleaned, but her sister pointed out that he never dressed formally. “I think we might go with something casual,” she said.

When her parents and brother died, the family organized both a wake and a funeral, but it got to be too much. Regardless of how much money they raise, Ilene is planning something simple but beautiful, a single event to commemorate her brother. There will be a church service in Kenner on Saturday, March 18. And then they will make the hour and a half drive to Liberty, Mississippi, to lay him to rest alongside his parents and brother.

“I want to call it a home-going celebration,” Ilene said. “I don’t want to call it a funeral. Because he’s free.”

Top photo: The Louisiana State Penitentiary at Angola, La., in 2011.
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More Guns, Less Medicine: Trump’s Military Spending Binge Would Swamp Savings From Health Care Repeal

13 March 2017 - 7:04pm

The Congressional Budget Office (CBO) released its analysis of the American Health Care Act (AHCA) on Monday, finding that the Trump-backed House Republican bill that seeks to repeal and replace Obamacare would save the federal government $337 billion over 10 years — at the cost of throwing 24 million people off of health insurance coverage by 2026.

But those theoretical savings would be more than wiped out by an also theoretical increase in military spending that President Trump wants Congress to pass.

Shortly after the release of the CBO report, House Speaker Paul Ryan put out a statement embracing its findings, claiming among other things that it found that the AHCA would “dramatically reduce the deficit.”

Yet Ryan has offered no objections to Trump’s request for an additional $54 billion in annual military spending in this coming year. The increase alone amounts to 80 percent of Russia’s current military spending; it would make the United States responsible for almost 40 percent of global military expenditures.

Assuming that the Trump administration set the new amount as a baseline going forward, over 10 years it would amount to $540 billion in additional spending. This eclipses the $337 billion that would ostensibly be saved were the AHCA to pass in its current form and remain in place.

And the CBO also finds that the vast majority of savings from the law will come after 2020, when the Medicaid expansion is rolled back. In fact, it wold add $56 billion to the deficit in its first three years:

Congressional Budget Office

The reason the AHCA doesn’t save more is because it also includes a $600 billion tax cut, most of it aimed at benefiting wealthier taxpayers, by paring back taxes used to support the Affordable Care Act.

AHCA’s impact on the federal budget deficit is hardly the whole picture, of course. The CBO estimates that 14 million people would lose health insurance coverage in its first year. The cost of health insurance premiums would go up for many. The CBO notes, for example, that someone 64 years old earning $26,500 a year would see their net premiums increase from $1,700 annually to $14,600:

Congressional Budget Office

President Trump can offer any number of justification for hiking military spending while embracing a health care bill that would throw tens of millions off of health insurance. But he just can’t claim to care about the deficit.

Top photo: Activists stage a rally and “die-in” in opposition to the repeal of the Affordable Care Act (ACA) and its replacement by Republican-authored legislation currently under proposal in the US House of Representatives on March 11, 2017 in New York’s Brooklyn borough.

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Planalto assume o risco de perder mais um ministro e permite volta de Eliseu Padilha

13 March 2017 - 5:20pm

Após ficar 21 dias afastado do governo por conta de uma cirurgia, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) retornou ao trabalho nesta segunda-feira, 13, às vésperas de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao STF uma nova lista com pedidos de investigação contra políticos, entre eles o próprio Padilha.

Padilha vem sofrendo desgastes após José Yunes, ex-assessor presidencial e amigo de Temer, afirmar que recebeu um pacote misterioso a pedido de Padilha. Segundo Yunes, o ministro da Casa Civil o teria usado como “mula”. A suspeita é que dentro do envelope misterioso havia dinheiro de propina. Conforme se ateve em The Intercept Brasil o colunista João Filho, este é o primeiro caso do “escândalo sem nome”.

Abaixo o trecho da fala de Yunes sobre o pacote misterioso em entrevista à revista Veja:

“Ele deixou o documento e foi embora. Não era um pacote grande. Mas não me lembro. Foi tudo tão rápido. Parecia um documento com um pouco mais de espessura. Mas não dava para saber o que tinha ali dentro. (…) Depois disso, fui almoçar. Aí, veio a outra pessoa e levou o documento que estava com a minha secretária.”

Além disso, o ex-funcionário da Odebrecht José Carvalho Filho disse, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral na última sexta-feira, 11, que negociou, em 2014, diretamente com o Eliseu Padilha, o repasse de R$ 4 milhões da empreiteira. No que contou Carvalho, o dinheiro em espécie seria entregue em parcelas em endereços indicados pelo ministro. Ao todo, seriam R$ 10 milhões ao PMDB.

Por meio de nota divulgada no último sábado, a assessoria de Padilha disse que o ministro estava em repouso e não iria se pronunciar sobre as acusações de Carvalho. Após reunião com Temer na tarde desta segunda-feira, Padilha reafirmou o voto de silêncio e disse que não irá comentar as citações a seu nome.

Reformas em jogo

No Planalto a avaliação até a semana passada era que o ministro da Casa Civil não retornaria ao cargo para não desgastar mais ainda a imagem do governo. Apesar disso, com as reformas em discussão no Congresso Nacional (Previdência e Trabalhista) no Planalto a avaliação é que o nome de Padilha seria o único com possibilidade de interlocução junto ao Congresso. Ele possui bom trânsito entre os parlamentares e é visto como elo para garantir a aprovação das reformas.

Na iminência de o conteúdo das delações de executivos e ex-executivos da da Odebrecht vir a público, Temer assume o risco de continuar com Padilha ao seu lado. Caso o caldo entorne para o lado do ministro, e Janot já sinalizou que pedirá abertura de inquérito contra ele, a situação de Padilha pode ficar insustentável no governo, acarretando em mais uma demissão que irá desgastar a frágil popularidade de Temer. Desde que assumiu o poder, Temer já perdeu oito ministros.

Desejando a aprovação das reformas, Temer prefere assumir um risco alto com a manutenção de Padilha como ministro. Num governo apressado, qualquer ajudinha contribui para sobrevivência política e ajuda a ganhar tempo.

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Apesar de imprensa não enxergar, governo Temer é tão ruim na economia quanto na política

13 March 2017 - 3:47pm

Existe um paradoxo permeando a avaliação do governo Temer feita pelos principais órgãos da mídia escrita no Brasil. Ele consiste no fato de haver, após nove meses de governo, um consenso absoluto de que o governo Temer é um desastre político. Mas, supostamente, ele estaria indo bem no que diz respeito às suas decisões econômicas.

O Estado de São Paulo escreveu o seguinte editorial na sua edição do dia 12 de fevereiro: “ao completar nove meses no poder, o presidente Michel Temer abraça uma agenda reformista na economia, mas preserva as práticas da ‘velha política’”. A Folha de São Paulo não deixou por menos em editorial dias depois e defendeu a mesma posição.

Os dois órgãos da imprensa paulista parecem não perceber o paradoxo no qual suas avaliações estão inseridas, qual seja os mesmos indivíduos envolvidos em escândalos de corrupção e em uma conspiração para influenciar de forma ilegal a composição da Câmara, não tem nenhum problema em serem claramente reformistas no campo da economia. Vale a pena tentar destrinchar esse paradoxo.

Não temos nenhuma dúvida de que o governo Temer vai bastante mal no campo político, apesar da benevolência com a qual esses mesmos órgãos de mídia o tratam. O governo Temer é resultado de uma aventura intraoligárquica que teve como objetivo substituir uma presidente legitimamente eleita cujo governo enfrentava problemas no Congresso, pelo seu vice.

Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República e onde ocorreu jantar entre Temer, Marcelo Odebrecht e Eliseu Padilha.

Foto: Ichiro Guerra/PR

Hoje conhecemos, especialmente depois do depoimento de José Yunes, a trajetória do movimento que levou à destituição da presidente Dilma Rousseff por um processo, na melhor das hipóteses, semilegal e, na pior, um golpe palaciano organizado pelo vice-presidente. Esse processo envolveu diversas etapas: a primeira foi uma reunião no Palácio do Jaburu em maio de 2014 que envolveu o vice-presidente, o presidente da maior empreiteira do Brasil, Marcelo Odebrecht, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nessa reunião, como é sabido, foi feito o pedido de financiamento de 10 milhões à Odebrecht.

Mais importante do que o pedido foi o motivo pelo qual o vice-presidente precisava destes R$ 10 milhões, conforme revelado por José Yunes no seu depoimento ao Ministério Público Federal. Ele precisava para financiar ilegalmente a base de apoio do então deputado Eduardo Cunha na Câmara, base esta que, como se sabe, viria a votar a favor do impeachment da presidente eleita, Dilma Rousseff.

Apoio do mercado

Temos então um conjunto de elementos explicativos sobre por que o governo Temer é ruim na política, ainda que nem todos estes esclarecimentos se expressem na análise da Folha de São Paulo e do Estadão. O primeiro que nenhum dos dois jornais parece valorizar é a informação de que o vice-presidente, antes de uma eleição na qual ele era o segundo da chapa, financiou, à revelia da pessoa que encabeçava a chapa, um conjunto de mais de 100 candidaturas cujo objetivo maior era desestabilizar a base do governo no Congresso.

Mas, iremos aqui nos ater à segunda questão: todo o círculo íntimo do presidente, que envolve Romero Jucá, Eduardo Cunha (que, pelas suas perguntas vetadas pelo juiz Sérgio Moro, estava a par dessa movimentação), o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha, está fortemente ligado a esquemas de desvios de recursos públicos não apenas para aventuras como a descrita acima. Por isso, o governo Temer é ruim na política. Mas aí vem o paradoxo: um conjunto de indivíduos que se envolve em financiamento ilegal de campanha e está por trás de um movimento completamente regressivo chefiado por Cunha no Congresso Nacional pode ser reformista na economia?

Por mais hábil que tenha sido a articulação Temer-Yunis-Cunha para derrubar o governo Dilma, ela contou com apoios externos, especialmente entre membros do mercado financeiro.

Para responder a essa questão precisamos, em primeiro lugar, reconhecer que, por mais hábil que tenha sido a articulação Temer-Yunis-Cunha para derrubar o governo Dilma, ela contou com apoios externos, especialmente entre membros do mercado financeiro. Assim, essa visão claramente conservadora, antidemocrática e oligárquica se articulou com a sua contra-parte econômica. Seria ela uma visão reformista da economia?

Acho que não, e irei explicar o porquê. O governo Temer fez duas apostas interligadas no campo da economia: a primeira delas está ligada a uma agenda de redução dos gastos públicos que tem as mesmas características fortemente antissociais e antidemocráticas. Estou entre aqueles que entende que é necessário um ajuste nas contas públicas do Estado brasileiro. A questão, no entanto, é como esse Estado deve ser entendido no que diz respeito às suas diferentes funções e onde devem ocorrer os cortes.

Sabemos que o Estado brasileiro é simultaneamente patrimonial, corporativo e social. O mercado financeiro assumiu uma posição clara no que diz respeito a essas diferentes dimensões: ele não está interessado nessa discussão, apenas no tamanho do Estado que precisa ser diminuído. Isso dá ao governo Temer a possibilidade de realizar, no campo da economia, a mesma coisa que ele faz no campo da política: agir na defesa dos interesses de uma pequena corporação de aproveitadores do Estado em detrimento de todos aqueles que necessitam de um Estado ativo com funções na área da proteção social. É isso que o jornal O Estado de São Paulo chama de reformismo na economia. Nesse caso, as características de um Congresso privado, eleito com financiamento ilegal, não importam.

Corporações privilegiadas

A segunda aposta do governo Temer envolve as propostas de mudança na previdência e nos permite observar um cenário ainda mais preocupante. A previdência brasileira tem problemas mais fortemente ligados a um cenário de privilégios absurdos que ao envelhecimento da população. Temos uma previdência que tem um conjunto de atribuições não previdenciárias. Por exemplo, sabemos que grande parte do déficit da previdência seria da previdência dos militares.

Essa previdência regida por contribuições menores do que as dos trabalhadores e que pode ser tornada hereditária com um módico acréscimo não parece preocupar os elaboradores da reforma previdenciária ou aos seus apoiadores no Planalto. Some-se a isso, o fato de a previdência custear os militares no período entre a reserva e a aposentadoria, atividade essa que nada tem de previdenciária e deveria estar no orçamento do Ministério da Defesa.

Mas, a bem da justiça, devemos lembrar que não apenas os militares são privilegiados pelo sistema de aposentadoria vigente no país. Outras corporações também o são, entre as quais vale a pena mencionar os juízes, os procuradores do Ministério Público e os parlamentares. Cada um tem as suas regras, que envolvem desde tempo muito baixo de contribuição no caso dos parlamentares, aos penduricalhos conhecidos no caso Poder Judiciário e do MP.

O assim chamado governo reformista pode levar ao colapso uma instituição acima dos governos e que pode sobreviver com pequenas reformas se os privilégios absurdos forem contidos.

Como o governo reformista em matéria de economia está abordando estas questões? De uma forma muito simples: reforçando as corporações privilegiadas do Estado e vulnerabilizando ainda mais a proteção social. No limite, os brasileiros vão largar a previdência porque esta tem como critério basilar a confiança de que as pessoas vão se aposentar e de que há critérios de justiça no sistema. Mais uma vez, o assim chamado governo reformista pode levar ao colapso uma instituição acima dos governos e que pode sobreviver com pequenas reformas se os privilégios absurdos forem contidos.

Como conclusão, podemos afirmar que o governo Temer é tão ruim na economia quanto na política. O objetivo da derrubada do governo foi colocar na Presidência outro programa que, no campo da economia obedece a mesma lógica, isso é, colocar o Estado brasileiro a serviço de um grupo oligárquico e improdutivo. E o Estado está se adaptando a esses dois grupos com consequências previsíveis, se afastando da cidadania e da função da proteção social. Se o mercado e a mídia entendem este papel como reformismo, cabe disputar tal afirmação e mostrar que privilégios das minorias são insustentáveis tanto na economia quanto na política.

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Rand Paul is Right: NSA Routinely Monitors Americans’ Communications Without Warrants

13 March 2017 - 8:54am

On Sunday’s Face the Nation, Sen. Rand Paul was asked about President Trump’s accusation that President Obama ordered the NSA to wiretap his calls. The Kentucky Senator expressed skepticism about the mechanics of Trump’s specific charge, saying: “I doubt that Trump was a target directly of any kind of eavesdropping.” But he then made a broader and more crucial point about how the U.S. Government spies on Americans’ communications – a point that is deliberately obscured and concealed by U.S. government defenders.

Paul explained how the NSA routinely and deliberately spies on Americans’ communications – listens to their calls and reads their emails – without a judicial warrant of any kind:

The way it works is, the FISA court, through Section 702, wiretaps foreigners and then [NSA] listens to Americans. It is a backdoor search of Americans. And because they have so much data, they can tap — type Donald Trump into their vast resources of people they are tapping overseas, and they get all of his phone calls.

And so they did this to President Obama. They — 1,227 times eavesdrops on President Obama’s phone calls. Then they mask him. But here is the problem. And General Hayden said this the other day. He said even low-level employees can unmask the caller. That is probably what happened to Flynn.

They are not targeting Americans. They are targeting foreigners. But they are doing it purposefully to get to Americans.

Paul’s explanation is absolutely correct. That the NSA is empowered to spy on Americans’ communications without a warrant – in direct contravention of the core Fourth Amendment guarantee that “[t]he right of the people to be secure in their persons, houses, papers, and effects, against unreasonable searches and seizures, shall not be violated, and no Warrants shall issue, but upon probable cause” – is the dirty little secret of the U.S. Surveillance State.

As I documented at the height of the controversy over the Snowden reporting, top government officials – including President Obama – constantly deceived (and still deceive) the public by falsely telling them that their communications cannot be monitored without a warrant. Responding to the furor created over the first set of Snowden reports about domestic spying, Obama sought to reassure Americans by telling Charlie Rose: “What I can say unequivocally is that if you are a US person, the NSA cannot listen to your telephone calls … by law and by rule, and unless they … go to a court, and obtain a warrant, and seek probable cause.”

The right-wing Chairman of the House Intelligence Committee at the time, GOP Rep. Mike Rogers, echoed Obama, telling CNN the NSA “is not listening to Americans’ phone calls. If it did, it is illegal. It is breaking the law.”

Those statements are categorically false. A key purpose of the new 2008 FISA law – which then-Senator Obama voted for during the 2008 General Election after breaking his primary-race promise to filibuster it – was to legalize the once-controversial Bush/Cheney warrantless eavesdropping program which the New York Times won a Pulitzer Prize for exposing in 2005. The crux of the Bush/Cheney controversy was that they ordered NSA to listen to Americans’ international telephone calls without warrants – which was illegal at the time – and the 2008 law purported to make that type of domestic warrantless spying legal.

Because warrantless spying on Americans is so anathema to how citizens are taught to think about their government – that’s what Obama was invoking when he falsely told Rose that it’s “the same way when we were growing up and we were watching movies, you want to go set up a wiretap, you got to go to a judge, show probable cause” – the U.S. Government has long been desperate to hide from Americans the truth about NSA’s warrantless powers. U.S. officials and their media spokespeople reflexively mislead the U.S. public on this critical point.

It’s no surprise, then, that as soon as Rand Paul was done uttering the unpleasant, usually-hidden truth about NSA’s domestic warrantless eavesdropping, the cavalcade of ex-intelligence-community (IC) officials who are now heavily embedded in American punditry rushed forward to attack him. One former NSA lawyer, who now writes for the IC’s most loyal online platform, Lawfare, expressed grave offense at what she claimed was Sen. Paul’s “false and irresponsible claim.”

The only thing here that’s “false and irresponsible” is Hennessey’s attempt to deceive the public about the domestic spying powers of her former employer. And many other people beyond Rand Paul have long made clear just how misleading Hennessey’s claim is.

The liberal Congressman from California, Ted Lieu, has made it one of his priorities to stop the very powers Hennessey and her IC colleagues pretend does not exist: warrantless spying on Americans. The 2008 FISA law that authorized it is set to expire this year, and this is what Lieu tweeted last week about his efforts to repeal that portion of it:

Section 702 of FISA allows warrantless searches on Americans. That's unconstitutional & must be changed. https://t.co/YPcqSbpmbt

— Ted Lieu (@tedlieu) March 2, 2017

And in response to the IC attacks on Paul on Sunday, Lieu explained:

@BradMossEsq Section 702 of FISA allows IC to capture info on US citizens w/o a warrant & have that used in court. We need to reform it.

— Ted Lieu (@tedlieu) March 12, 2017

As Lieu says, the 2008 FISA law explicitly allows NSA – without a warrant – to listen to Americans’ calls or read their emails with foreign nationals as long as their “intent” is to target the foreigner, not the American. Hennessey’s defense is true only in the narrowest and empiest theoretical sense: that the statute bars the practice of “reverse targeting,” where the real intent of targeting a foreign national is to monitor what Americans are saying. But the law was designed, and is now routinely used, for exactly that outcome.

How do we know that a key purpose of the 2008 law is to allow the NSA to purposely monitor Americans’ communications without a warrant. Because NSA and other national security officials said so explicitly. This is how Jameel Jaffer, then of the ACLU, put it in 2013:

On its face, the 2008 law gives the government authority to engage in surveillance directed at people outside the United States. In the course of conducting that surveillance, though, the government inevitably sweeps up the communications of many Americans. The government often says that this surveillance of Americans’ communications is “incidental,” which makes it sound like the NSA’s surveillance of Americans’ phone calls and emails is inadvertent and, even from the government’s perspective, regrettable.

But when Bush administration officials asked Congress for this new surveillance power, they said quite explicitly that Americans’ communications were the communications of most interest to them. See, for example, FISA for the 21st Century, Hearing Before the S. Comm. on the Judiciary, 109th Cong. (2006) (statement of Michael Hayden) (stating, in debate preceding passage of FAA’s predecessor statute, that certain communications “with one end in the United States” are the ones “that are most important to us”).

The principal purpose of the 2008 law was to make it possible for the government to collect Americans’ international communications – and to collect those communications without reference to whether any party to those communications was doing anything illegal. And a lot of the government’s advocacy is meant to obscure this fact, but it’s a crucial one: The government doesn’t need to ‘target’ Americans in order to collect huge volumes of their communications.”

During debate over that 2008 law, the White House repeatedly issued veto threats over proposed amendments from then-Sen. Russ Feingold and others to weaken NSA’s ability to use the law to monitor Americans’ communications without warrants – because enabling such warrantless eavesdropping powers was, as they themselves said, a prime objective of the new law.

When the ACLU’s Jaffer appeared in 2014 before the Privacy and Civil Liberties Oversight Board to argue that the 2008 FISA law was unconstitutional in terms of how it was written and how NSA exploits it, he made clear exactly how NSA conducts “backdoor” warrantless searches of Americans’ communications despite the bar on “reverse targeting”:

Those who actually work to protect Americans’ privacy rights and other civil liberties have been warning for years that NSA is able to purposely monitor Americans’ communications without warrants. Human Rights Watch has warned that “in reality the law allows the agency to capture potentially vast numbers of Americans’ communications with people overseas” and thus “currently underpins some of the most sweeping warrantless NSA surveillance programs that affect Americans and people across the globe.” And Marcy Wheeler, in response to Hennessey’s misleading claim on Sunday, correctly said: “I can point to court docs and congressional claims that entire point of 702 [of the 2008 FISA law] is to ID convos involving Americans.”

Elizabeth Goitein, the co-director of the Liberty and National Security Program at the Brennan Center for Justice, warned in the Boston Review that the ban on “reverse targeting” was a farce. In fact, “the program tolerates—and even contemplates—a massive amount of collection of Americans’ telephone calls, e-mails, and other electronic communications.” Thus, she explains, “it is likely that Americans’ communications comprise a significant portion of the 250 million Internet transactions (and undisclosed number of telephone conversations) intercepted each year without a warrant or showing of probable cause.”

Even more alarming is the power NSA now has to search the immense amount of Americans’ communications data it routinely collects without a warrant. As Goitein explained: “The government may intentionally search for this information even though it would have been illegal, under section 702’s ‘reverse targeting’ prohibition, for the government to have such intent at the time of collection.”

In the wake of the controversy triggered by Trump’s accusations about Obama’s “tapping” his phones, Goitein wrote a new article explaining that there are numerous ways the government could have spied on the communications of Trump (or any American) without a warrant. She emphasized that “there have long been concerns, on both the right and left, that the legal constraints on foreign intelligence surveillance contain too many loopholes that can be exploited to access information about Americans without judicial oversight or evidence of wrongdoing.”

 

This is what Rand Paul meant when he said on Sunday that “because [NSA analysts] have so much data, they can tap — type Donald Trump into their vast resources of people they are tapping overseas, and they get all of his phone calls.” And while – as I’ve argued previously – any leaks that reveal lying by officials are criminal yet justified even if they come from the CIA or NSA, Paul is also correct that these domestic warrantless eavesdropping powers vest the Deep State – or, if you naïvely prefer: our noble civil servants – with menacing powers against even the highest elected officials.

The warrantless gathering and searching of vast amounts of communications data essentially becomes a dossier that can be used even against domestic opponents. This is what Snowden meant in his much-maligned but absolutely true statement in his first interview with us back in 2013 that “I, sitting at my desk, could wiretap anyone, from you or your accountant, to a federal judge or even the president, if I had a personal email.” As Paul put it on Face the Nation: “it is very dangerous, because they are revealing that now to the public.” That’s a serious concern no matter how happy one might be to see Donald Trump damaged or how much one now adores the intelligence agencies.

Democrats now overwhelmingly like the CIA https://t.co/e7Uk8F1JKa pic.twitter.com/RvzPtzIUuh

— Glenn Greenwald (@ggreenwald) March 9, 2017

Congress has now begun debating whether to allow these provisions of the 2008 law to expire at the end of the year, whether to meaningfully reform them, or whether to let them be renewed again. The post-9/11 history has been that once even “temporary” measures (such as the Patriot Act) are enacted, they become permanent fixtures of our political landscape.

Perhaps the growing recognition that nobody is immune from such abusive powers will finally reverse that tide. Those eager to preserve these domestic surveillance powers in their maximalist state rely on the same tactic that has worked so well for them for 15 years now: rank disinformation.

If nothing else, this debate ought to finally obliterate that pleasing though utterly false myth that the U.S. Government does not and cannot spy on Americans’ communications without warrants. It does so constantly, easily deliberately and by design.

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Missouri’s Underfunded Public Defender Office Forces the Poor to Languish in Jail

13 March 2017 - 8:40am

Until last summer, Shondel Church worked construction six days a week in Kansas City, Missouri, to provide for his wife and four children. That changed on July 19, 2016, when he was arrested and charged with felony theft — a charge resulting from what was essentially a family dispute. After Church’s father died there was some confusion over which of his possessions would be given to whom. Church believed a generator his father had owned was meant for him; his stepmother apparently had a different idea, and Church was charged with stealing the machine.

Unable to afford an attorney, Church was appointed counsel from the Missouri State Public Defender office. Indeed, the constitution guarantees a defendant’s right to counsel — a right that theoretically is not dependent on a person’s income.

But according to a class action lawsuit filed March 9 against the state of Missouri by the ACLU on behalf of Church and others, that is precisely how the provision of indigent defense has played out in Missouri. The office is scandalously underfunded, its staff chronically overworked, and its clients left for months without representation — or forced to plead to charges of which they may or may not be guilty. According to the ACLU, the situation that has persisted for years, known to state officials, and yet is almost entirely ignored.

Since 1972, the state of Missouri has sought to meet its constitutional obligation to provide lawyers for poor criminal defendants via the operation of a state-funded public defender system. As of 2016, the office had nearly 600 full-time employees and an annual budget of more than $36 million. That may sound like a significant investment, but last year alone the office was tasked with handling more than 111,000 criminal cases — including both juvenile and adult defendants charged with everything from low level misdemeanors up to death-eligible capital murder.

Missouri’s public defender system ranks 49 out of the 50 states for funding; its lawyers have shockingly burdensome workloads and are seriously underpaid — almost certainly factors that contribute to the office’s high rate of attrition. In Church’s case the deficiencies of the public defender office played out to disastrous, if not predictable, effect.

For starters, Church had not yet been assigned an attorney the first time he appeared before the court — so there was no one there to advocate for him in an effort to secure his pretrial release from jail. Instead he was slapped with a $5,000 bond that he could not pay, meaning he would have to remain in jail while the case was pending. He did not see an attorney until some six weeks later, in early September. During that meeting the assistant public defender, Michael Gass, told Church that he believed Church’s was a winnable case, but cautioned that he would likely have to remain in jail for six months or more before Gass could be ready to take it to trial. As a result, he suggested — prior to even looking into the case — that Church might instead agree to a plea deal. Doing so would saddle him with a criminal conviction, but would likely get him out of jail far sooner.

Church’s wife was not working at the time, and even though he did not believe that he should be charged with any crime, he ultimately decided to follow Gass’ advice and enter a plea.

But that also turned out to be difficult. Shortly after Church first met Gass, the lawyer resigned his position without telling him. Church was batted around to two different public defenders in two different courts before he was ultimately able to enter his plea and was released from jail — on November 21, 2016, more than five months after he was arrested.

Although he accepted a probated sentence and wouldn’t spend any more time behind bars, Church had already lost his job, and his family lost their home. Church is now working again, but the impact of his run-in with the criminal justice system has taken its toll. “In jail, you’re starving on what they give you and you’re dying to get out,” he said. “I was hoping things would move faster — but those 129 days cost me a whole lot: I lost all the time working, and I finally had to give up and plead guilty just to get out and help my family.”

There is no reason to believe that Church’s is an isolated case. Among those named in the ACLU’s lawsuit is a man whose lawyer failed for weeks to return phone calls from his client or his client’s sister who was desperately trying to get in touch to alert the attorney that her brother did not have access to needed medication, and a woman who has been in jail for more than two years waiting for her attorney to have enough time to investigate her case. And in the juvenile system things might even be worse: the Department of Justice has reported that 60 percent of kids accused of crimes in the state go without appointed counsel. According to the lawsuit, when public defenders do handle juvenile cases they spend just an average of 4.6 hours on each case — well below the minimum time recommended by the American Bar Association.

Missouri officials — from prosecutors and judges, to state lawmakers and the governor — have been warned for years that the system is on the verge of a collapse, but they have done little to stop it from happening, to the detriment of tens of thousands of individual defendants. “The effect of the workload, the low salary and the turnover has not surprisingly resulted in morale problems in some offices. Many attorneys feel that without additional resources, they will not be able to provide competent representation to all of their clients,” a 1993 report on the Missouri system reads. “We echo this statement in very strong terms.”

The state’s current head public defender, Michael Barrett, who was appointed in 2015  — and who is also a named defendant in the ACLU’s suit — has had his share of run-ins with the governor in an effort to secure additional funds for the system. Barrett last year sued Gov. Jay Nixon over the his withholding of critical funding allocated to the defender system by the legislature (the withholding of funds from the system appears to have become a yearly event). In August 2016 — at the very time that Church was languishing in jail — Barrett even used his power to assign case work to any member of the Missouri State Bar to assign Nixon himself with providing representation to a needy defendant (it didn’t work).

“I’ve done everything short of setting myself on fire to draw attention to the situation that the state has put us in,” Barrett wrote in an email to The Intercept. “That poor persons in this state, including poor children, are being pushed through the criminal justice system, fined excessively, and deprived of their liberty, without receiving the benefit of an attorney who has the necessary time to look into their case.”

To Jason Williamson, senior staff attorney with the ACLU’s Criminal Law Reform Project, the situation is simply untenable: “I think really what it boils down to is that poor people who have been accused of crimes are not the most popular demographic in the world, so from a political standpoint you have lawmakers who have no incentive, really, to champion the rights of indigent defendants, despite the fact that we’re talking about constitutional rights here and it doesn’t make much difference what the public thinks about it.”

And the failure to adequately fund the system causes ripples throughout the criminal justice system and could potentially impact every aspect of the system. If the public defender system collapses, prosecutions could grind to a halt while the state’s jails fill up — all at great public expense. “Only because they can’t afford the cost of a private attorney, Missourians are stripped of their chance for a fair shake in court,” Williamson said. “This isn’t a matter of guilt or innocence. When the state’s public defense system is shortchanged, the entire criminal justice system falters.”

Ultimately, he said, the state needs, “sooner rather than later,” to agree to sit down with stakeholders and “figure out, one, exactly how much additional funding and resources are needed, and, two, figure out a way to provide those resources,” he said. “I mean that’s really what it boils down to.”

Top photo: Attorney Curt Winegarner is surrounded by his pending case files at the Missouri State Public Defender System office in Kansas City, Mo.

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