The Intercept

The Intercept Brasil completa um ano e planeja crescer mais

2 August 2017 - 6:00am

The Intercept Brasil faz aniversário hoje. Em nosso lançamento, em 2 de agosto de 2016, explicamos  nossos propósitos e objetivos, observando o “desejo dos brasileiros por formas alternativas de jornalismo e reportagem”. Esse desejo é baseado na cruel realidade de que o país “tem sido dominado por um pequeno grupo de poderosas instituições de mídia, sendo que quase todas elas apoiaram o golpe de 1964 e a subsequente ditadura militar de direita de 21 anos seguidos e que o país continua dominado pelo mesmo grupo de famílias extremamente ricas, ainda responsáveis por essa história”.

Estávamos determinados a ser uma plataforma para vozes, perspectivas e eventos cruciais, que foram deliberadamente ignorados e excluídos pelos maiores meios de comunicação do país. Como dissemos em agosto passado: “Em um país notavelmente diverso e plural, a homogeneidade de propriedade da mídia resultou em um cenário jornalístico que sufoca a diversidade e pluralidade de pontos de vista.”

Um ponto central nessa missão era levar esse tipo de jornalismo a todas as partes do Brasil, além de usar nosso status como veículo de notícias internacionais para publicar o nosso trabalho em português e inglês e, assim, destacar o nossas reportagens sobre o Brasil no exterior. Nós prometemos também usar nossa experiência em reportagens sobre vazamentos para ajudar a promover um clima de proteção e transparência de fontes por meio de denúncias anônimas.

Estamos ainda mais entusiasmados com a oportunidade de trabalhar com outros veículos independentes e contribuir com o espírito de um jornalismo que esteve em falta no Brasil por muito tempo.

Consideramos, após um ano, essa missão mais vital do que nunca. Estamos ainda mais entusiasmados com a oportunidade de trabalhar com outros veículos independentes e contribuir com o espírito de um jornalismo que esteve em falta no Brasil por muito tempo. À medida em que a crise política e econômica do país se aprofunda e, uma vez que as eleições de 2018 apresentam uma ampla gama de possibilidades – variando do excitante ao assustador –, a necessidade de um jornalismo agressivo, questionador e verdadeiramente independente será maior do que nunca.

Temos orgulho da talentosa e variada equipe de repórteres, editores e colunistas que reunimos em apenas um ano. Eles produziram uma grande quantidade de investigações exclusivas, de alto impacto e análises perspicazes que ajudaram a moldar o ciclo de notícias, expor a enome corrupção e exigir mudanças.

Na semana passada, nossa investigação das finanças do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, segundo na linha presidencial, forçou o deputado a explicar como ele acabou virando dono de escritórios usados pela Odebrecht e o banco BTG Pactual, fatos antes encobertos. Em maio, a matéria de Cecília Oliveira sobre uma fazenda onde turistas podem ser escravocratas por um dia levou a um acordo de ajustamento de conduta entre a estabelecimento e o Ministério Público. Graças a uma reportagem exclusiva da The Intercept Brasil em janeiro, o Ministério Público ordenou que o governo federal pagasse R$ 10 milhões em indenização a uma tribo indígena violentamente invadida pela Polícia Federal em 2012. O artigo é parte de uma série de 14 matérias produzida em parceria com o site de notícias ambiental norte-americano Mongabay.

Em abril, o Exército brasileiro concordou em acabar com o monopólio da fabricante de armas Taurus no fornecimento de armas de baixo calibre às forças policiais. Os defeitos de fabricação estavam fazendo com que os projéteis disparassem sem que o gatilho fosse puxado e emperrando durante o uso, causando muitas mortes. A investigação do TIB foi a primeira matéria detalhada sobre o assunto, fazendo com que outros veículos também cobrissem o tema.

Uma comissão do Congresso foi instaurada depois de uma matéria exclusiva mostrar, em dezembro de 2016, como uma ferramenta que o governo dizia ser usada para proteger as terras indígenas e reservas ambientais estava sendo usada pela Abin para criar uma megabase de dados para espionar movimentos sociais, sindicatos e outras organizações da sociedade civil.

No ano passado, publicamos duas matérias expondo falhas no cerne de uma importante pesquisa do Datafolha, publicadas pela Folha de S. Paulo: o jornal tentou criar uma falsa impressão de que a maioria dos brasileiros queria Michel Temer como presidente. Os dados reais mostraram que uma grande maioria queria que ele renunciasse. Nossa reportagem sobre o tema  — uma das mais lidas da história do Intercept — causaram uma reprimenda do ombudsman da Folha e um reconhecimento de Datafolha que os dados foram apresentados de modo impreciso.

Nossa colunista Ana Maria Gonçalves foi convidada pelo The Martin E. Segal Theatre Center, em Nova York, para escrever e apresentar um monólogo baseado em seu artigo sobre apropriação cultural e o caso de uma mulher branca usando lenços de estilo africano que se tornou viral. Outro escritor, João Filho, aborda a corrupção e a propaganda da grande mídia brasileira em sua coluna semanal, sempre com grande audiência, suscitando discussões sobre a necessidade de regulação da mídia. E a nossa análise dos eventos de notícias mais importantes do Brasil – dos inúmeros casos de corrupção de Temer, greves gerais no país, as medidas cruéis de austeridade, até a condenação criminal de Lula – proporcionou uma perspectiva única e alternativa que reverberou em plataformas de notícias mundo afora.

A reportagem de Helena Borges sobre a reforma da educação foi impactante e teve grande resultado. A investigação das tentativas dos bilionários de direita para impulsionar a privatização da educação por meio de fundações teve grande audiência e as fundações nos pressionaram para encerrar ou mudar a matéria, mas não conseguiram identificar nenhum erro. Após notar que o Ministério da Educação maquiou estatísticas para reduzir as notas das escolas públicas nas avaliações padrão (atendendo ao desejo do governo para privatizar escolas e cortar gastos), a pasta foi obrigada a refazer as estatísticas e dizer que cometeu um “erro”. Quando o Ministério cometeu um” erro “similar, meses mais tarde, Helena foi a primeira a cobrí-lo.

Isso é apenas uma amostra de por que estamos tão entusiasmados com o time de excelentes jornalistas que reunimos no ano passado e pelas oportunidades e mudanças que podem surgir com um jornalismo independente e bem apoiado. Não só estamos mais decididos do que nunca a continuar com o jornalismo que temos feito, mas também estamos dedicados a expandir nossa equipe e nossa cobertura no próximo ano, buscando mais financiamento – de modo que possamos crescer sem perder nossa independência. Estamos trabalhando para garantir novos fundos de organizações dedicadas a uma imprensa livre e independente, bem como planejar uma campanha de financiamento apoiada por leitores para o final deste ano.

Não só estamos mais decididos do que nunca a continuar com o jornalismo que temos feito, mas também estamos dedicados a expandir nossa equipe e nossa cobertura no próximo ano.

Estamos realmente agradecidos à nossa crescente audiência por permitir que nosso jornalismo tivesse o impacto que teve. Podemos prometer que o segundo ano de nossa existência será construído com o mesmo espírito de independência jornalística, investigações obstinadas e atendimento aos interesses dos nossos leitores.

Sobretudo, continuaremos a dar voz às comunidades e indivíduos que permanecem excluídos pelos grandes meios de comunicação corporativos do Brasil, fazendo o possível para iluminar o que as forças mais poderosas do país estão deixando no escuro. Para nós, esse tipo de responsabilidade e transparência é o objetivo mais nobre do jornalismo e o mais potente fator para o fortalecimento da democracia.

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The Intercept Brasil Completes its First Year, With Plans to Grow Further

2 August 2017 - 6:00am

The Intercept Brasil turns one year old today. On our launch date of August 2 of last year, we explained our purposes and objectives by observing that “there is a hunger among Brazilians for alternative forms of reporting.” That hunger is grounded in the grim reality that the country “has long been dominated by a tiny number of powerful media institutions, almost all of which supported the 1964 coup and the subsequent 21-year brutal right-wing military dictatorship that followed, and which are still owned by the same handful of extremely rich families responsible for that history.”

We viewed our mission as working to strengthen Brazil’s talented but under-resourced independent journalism, something no democracy can thrive without. We were determined to give a platform to voices, perspectives, and critical events that went deliberately ignored and excluded by the country’s largest media outlets. As we put it last August: “In a remarkably diverse and pluralistic country, [the media’s] ownership homogeneity has resulted in a media landscape that stifles both diversity and plurality of viewpoints.”

And central to our mission was to bring this journalism to all parts of Brazil, as well as using our status as an international news outlet to publish our journalism in both Portuguese and English and thus highlight our Brazil reporting internationally. We also vowed to use our expertise in reporting on large leaks to help foster a climate of source protection and transparency through whistleblowing.

After a year in operation, we view this mission as more vital than ever, and are more excited than ever at the opportunities to work alongside other independent outlets to contribute to the spirit of independent journalism that has been lacking in Brazil for so long. As the country’s political and economic crises deepen, and as the 2018 presidential election presents a wide range of possibilities from the exciting to the genuinely frightening, the need for aggressive, adversarial and truly independent journalism will be greater than ever.

We are proud of the talented and diverse team of reporters, editors and columnists we have assembled in just one year. And they have produced a great deal of exclusive, high-impact investigations and insightful analysis that has helped shape the news cycle, expose high-level corruption and compel reforms.

Just last week, our investigation of the finances of House Speaker Rodrigo Maia, next in line to the presidency, forced him to explain how he ended up owning offices used by Odebrecht and the bank BTG Pactual that were previously undisclosed. In May, our exposé of a “tourist” slave plantation by Cecília Olliveira led to reform measures memorialized in a agreement between the planation and the Public Ministry.

Thanks entirely to original reporting by The Intercept Brasil in January, the Public Ministry ordered the federal government to pay R$10 million in compensation to an indigenous tribe that was violently raided by the Federal Police in 2012. The article is part of a 14-part series produced in partnership with the US-based environmental news site Mongabay

In April, the Brazilian Army agreed to end domestic arms manufacturer Taurus’ monopoly on providing small arms to police forces. Manufacturing defects were causing the weapons to fire without a trigger pull and jam while in use, leading to many deaths. A TIB investigation was the first detailed report on the issue and led to the story being picked up by other major outlets.

An official congressional inquiry was triggered by an exclusive feature in December which revealed that a tool the government had marketed as a means to protect indigenous land and environmental preserves was likely being using by the Brazilian equivalent of the CIA as a mega-database to surveil social movements, unions and other citizen organizations.

Last year, we published two articles exposing the fraud at the heart of a key Datafolha poll, published by Folha, that attempted to create the false appearance that a majority of Brazilians wanted Michel Temer as their president; the actual data showed that a large majority wanted him to resign. Our reporting on this – which became among our most-read articles for the Intercept itself — led to a scolding by Folha’s Public Editor of her own newspaper, and an acknowledgement from Datafolha that the data was presented deceitfully.

Our columnist Ana Maria Gonçalves was invited by The Martin E. Segal Theatre Center in New York City to develop and perform a monologue based on her article about cultural appropriation and the case of a white woman using African-style headscarves that went viral. Another writer, João Filho, covers the corruption and propaganda of the large Brazilian media in his weekly column, which regularly goes viral and sparks widespread discussions about media reform. And our analysis of Brazil’s most consequential news events — from Temer’s endless corruption problems and the nation’s general strikes to cruel austerity measures and Lula’s criminal conviction – provided a unique, alternative perspective that reverberated on news platforms throughout the world.

Our reporter Helena Borges’ reporting on education reform has been hard-hitting, and has produced ample results. Her investigation of right-wing billionaires’ attempts to push pro-privatization education reform through foundations went viral and the foundations lobbied us to kill or change the story but could not identify any errors. After she noted that the Education Ministry had cooked its stats to reduce the standardized test results of public schools (serving the government’s push to privatize education and cut spending), the Ministry was forced to walk back the stats and say they’d made a “mistake.” When they made a similar “mistake” months later, Helena was the first to cover it.

That is just a sampling of why we are so excited by the team of outstanding journalists we have assembled over the last year, and by the opportunities and reforms that can be created with well-supported, independent journalism. Not only are we more determined than ever to continue with the journalism we have been doing, but we are also devoted over the next year to aggressively expanding our team and our news coverage by seeking more funding, in a way that allows us to grow while maintaining our steadfast independence. We are working on securing new funding from organizations devoted to a free and independent press, as well as planning a reader-supported funding drive for later this year.

We are truly grateful to our growing, devoted readership for enabling our journalism to have the impact it has had. We can promise that the second year of our existence will be built on the same spirit of journalistic independence, dogged investigations, and service to our readership.

Most of all, we will continue to give voice to those communities and individuals who remain excluded by Brazil’s large corporate media, and do everything possible to shine a light on what the country’s most powerful forces are doing in the dark. To us, this type of accountability and transparency is the highest purpose of journalism, and the most potent agent for strengthening democracy.

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Citado em delações, deputado-ministro do voto 342 contra Dilma escancara hipocrisia da política

1 August 2017 - 5:39pm

O Brasil permanece em suspenso enquanto Bruno Araújo (PSDB-PE) se aproxima do microfone. Ao redor, políticos das mais diversas legendas se espremem e se acotovelam, segurando cartazes de apoio. Querem estar o mais perto possível daquele pedacinho da história que se desenrola. O discurso, produzido por cordas vocais amplificadas pela energia do momento, é curto, direto e inflamado:


“Quanta honra o destino me reservou de poder, da minha voz, sair o grito de esperança de milhões de brasileiros”, o deputado berra a plenos pulmões. “Carrego comigo nossas histórias de luta pela liberdade e pela democracia, por isso eu digo ao Brasil: sim pelo futurooooo!”

Ele sustenta o final da palavra até ficar sem voz, enquanto é efusivamente aplaudido e abraçado. Com o voto, de número 342 pelo sim, está garantido o prosseguimento do processo que afastou a líder da nação. Ao redor, deputados entoam o coro da vitória: “eu, sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor-o-o-ooor”…

O momento apoteótico, que ainda hoje ilustra a foto de capa da página de  Facebook de Araújo, ocorreu no dia 17 de abril de 2016, quando ele ocupava a cadeira de deputado federal e se destacava entre seus pares batendo panela na tribuna do plenário. Menos de um mês depois, no dia 12 de maio, o Senado destituiu a presidente do cargo e Michel Temer demorou apenas algumas horas para anunciar 22 ministros. O homem do voto 342 estava entre eles, incumbido da pasta de Cidades.

Brilha uma estrela

Ao ser escolhido como um dos três ministros do PSDB a participar do governo de salvação nacional, Bruno Araújo se consolidava como uma estrela tucana em ascensão. O problema é que os executivos da Odebrecht aparentemente já tinham percebido isso havia algum tempo. E, de acordo com delações de ex-executivos da empreiteira, trataram de cevar a presa no caixa dois.

“Conheço ele desde quando ele era adolescente, tenho relações com a família dele, conheço o pai dele, conheço irmão e portanto foi uma contribuição que me foi pedida, e eu consegui aprovar perante a companhia”, disse João Pacífico Ferreira, ex-diretor superintendente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste da Odebrecht. Segundo ele, foram pagas duas parcelas de R$ 300 mil – uma em 2010, outra em 2012. “Isso era em função também da relação e também de uma aposta que nós fazíamos, que ele viria a ser um político de destaque. E tanto que ele foi. Hoje, ele é hoje ministro de estado”, concluiu Ferreira.

Araújo, o batedor de panela, tinha até apelido no sistema da empreiteira: “Jujuba”. E a relação com Pacífico Ferreira não era a única no mundo das delações. O lobista Cláudio Melo Filho, nas 82 páginas em que detalhou como comprava os homens públicos da nação, dedicou quatro parágrafos ao político pernambucano:

“Desenvolvi uma boa relação profissional e pessoal com ele, especialmente na época em que ele foi líder do PSDB na Câmara. A relação de amizade se desenvolveu a ponto de ele ter me indicado para receber a Medalha do Mérito Legislativo (…)”.

Por conta das delações ligadas à Odebrecht, Araújo se tornou um dos oito ministros do Conde a terem abertura de inquérito autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo, e está sendo investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.

De Brasília a Sanharó

As colaborações premiadas, essas ervas daninhas que minam a seiva da política brasileira, não figuram como as únicas zonas cinzentas no passado de Araújo. Quando ainda era deputado estadual por Pernambuco, ele foi flagrado em conversas telefônicas com o ex-prefeito de Sanharó Ranieri Aquino de Freitas (PMDB), acusado de desvio de verbas e fraudes em leilões. Numa das gravações, o investigado pergunta a Araújo se o delegado encarregado da investigação já havia sido transferido.

“A gente vai ter que aguentar esse rojão [investigações] até estar publicado isso, viu? Eles garantiram que até sexta-feira, o decreto [de transferência] está publicado”, o deputado respondeu. O delegado de fato foi transferido alguns dias depois. E Araújo, como costuma acontecer com seus correligionários, acabou inocentado de qualquer tentativa de manipulação da Justiça.

O atual ministro também negou irregularidades no caso da Odebrecht. “De acordo com a legislação eleitoral, solicitei doações para diversas empresas, inclusive a Odebrecht. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas. Atuei de acordo com a minha consciência”, afirmou em nota, no começo de abril.

Desembarque do governo? Melhor, não

Essa mesma consciência, ao que parece, fez com que ele fosse o primeiro ministro tucano a anunciar o desembarque do governo Temer, depois que a fatídica conversa entre o Conde e Joesley “Açougueiro” Batista veio à tona. A decisão, que veio a público no dia 18 de maio, não seria a primeira exoneração do cargo. Em abril, por exemplo, Araújo havia sido apeado do ministério por um dia, por ordem do Conde, para reassumir o mandato na Câmara e votar a favor da reforma trabalhista, manobra que se repetiu também no caso da PEC do teto dos gastos.

Quando partiu do ministro e não do presidente, contudo, o abandono do cargo não chegou a se concretizar. Araújo voltou atrás algumas horas depois do anunciado, alegando um pedido especial dos amiguinhos tucanos que, de olho na aliança com o PMDB para 2018 relutam em deixar o governo moribundo. Existe, contudo, a possibilidade de essa decisão ter raízes um tanto mais profundas.

No dia seguinte ao anúncio do desembarque, a imprensa pernambucana reproduziu um trecho da delação do lobista da JBS Ricardo Saud dizendo que a empresa pagou R$ 200 mil a Araújo. O dinheiro, usado para financiar campanha, teria sido entregue em espécie, na cidade de Recife. À época, por meio de sua assessoria, Araújo afirmou que tratava-se de financiamento oficial, mas não explicou por que o valor não estava nas prestações de conta da campanha. De qualquer forma, talvez ficasse meio chato sair do governo por conta de uma conversa do presidente com o dono da JBS e aparecer como beneficiário de caixa dois em uma delação da?… JBS.

Na agenda oficial do ministério, em todo o mês de julho existem apenas dez compromissos externos.

Por via das dúvidas, Araújo garantiu que ficaria com Temer até o fim, e não se falou mais em desembarque ou em delação. O silêncio, aliás, parece ter se tornado regra. Quando o Ministério das Cidades foi apontado como um dos maiores afetados pelos recentes cortes no orçamento, por exemplo, não se viu nenhuma declaração de Araújo. Na agenda oficial do ministério, em todo o mês de julho existem apenas dez compromissos externos. Desde a manhã de segunda-feira, (31), a reportagem tentou  diversas vezes entrar em contato com a assessoria do ministro, mas as ligações caíram direto na caixa postal.

Enquanto o ministro lança mão da estratégia avestruz, novas provas não param de aparecer, e confirmam boa parte do que disseram os alcaguetes da JBS. Apesar disso, o governo tenta se mostrar confiante na previsão de que Araújo continuará  ministro e Temer, com seus 5% de aprovação, continuará presidente, apesar da denúncia de corrupção, cuja rejeição será votada pela Câmara nesta quarta (2). Se esse quadro se confirmar, restará aos 83% dos brasileiros que desaprovam o estilo Conde de governar o alento de que a cantoria da tragédia do impeachment dificilmente se repetirá na farsa da denúncia.

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Scholars Say Mother Jones Distorted Their Research for Anti-Homeless Article

1 August 2017 - 3:46pm

An article published on July 14 by Mother Jones produced widespread anger. The piece, written by Kevin Drum, began by discussing newly published research from two political science professors on public perceptions of homeless people. Drum addressed the seemingly contradictory findings that people generally support aid to the homeless but also favor banning panhandling and sleeping in public.

Drum’s controversial passage came when he attempted to reconcile these views with this reasoning (emphasis in original):

The researchers solved their conundrum by suggesting that most people are disgusted by the homeless. No kidding. About half the homeless suffer from a mental illness and a third abuse either alcohol or drugs. You’d be crazy not to have a reflexive disgust of a population like that. Is that really so hard to get?

Drum hastened to say that “none of this means we can’t or shouldn’t have empathy for the homeless,” adding: “of course we should, if we want to call ourselves decent human beings.” But he again reiterated his view that disgust for homeless people is natural and sane: “There’s just no need to deny that these reflexes are both innate and perfectly understandable.”

The profound problems with Drum’s argument are self-evident. To begin with, it relies on a crude, ugly stereotype of homeless people – as well as addicts and people with mental health problems – that makes it hard to believe Drum ever interacts with any people in any of those groups. The work I’ve done with homeless people over the last two years confirms what should be extremely obvious: many people end up living on the street because of some combination of economic hardship, bad luck, job loss, and a lack of family support; any decent human being reacts to their plight with sympathy, empathy and compassion – not disgust.

Worse, the reasoning in the Mother Jones article implies that people are naturally and justifiably disgusted by those who lose their homes, struggle with addiction, or have mental health afflictions. Who still thinks this way? It’s as if a caricature of some 1950s retrograde moralizer was reincarnated as a 21st century columnist for a magazine named after a fiery pro-labor revolutionary.

But perhaps the most serious problem is one raised by the researchers on whom the Mother Jones article purports to rely. In an email to me, which I promptly posted on Twitter, one those researchers – Professor Spencer Piston of Boston University – objected that the Mother Jones article profoundly misrepresented their research:

Especially infuriating to me is that he misinterpreted our scholarship to do so. We argue that media coverage of homeless people often portrays them as unclean or diseased, which activates disgust among the general public. But he cites our research as proof that homeless people are inherently disgusting – which perpetuates the very problem in journalism our research was trying to solve.

When that produced no response of any kind from Mother Jones, Piston, along with his co-researcher, Professor Scott Clifford of the University of Houston, elaborated on these objections in a short piece they submitted for publication by The Intercept. We are posting it here in its entirety:

We recently reported on our research analyzing why so many people who want to help homeless people also support policies that hurt homeless people, such as banning sleeping in public and banning panhandling. Our key finding was that support for these counterproductive policies is driven in part by disgust. That is, in some circumstances, people feel disgust towards homeless people, and as a result seek to avoid them. This motivates some to support exclusionary policies that keep homeless people out of the public eye.

Unfortunately, our scholarship was misinterpreted in some quarters, so here we set the record straight about what our research did – and did not – show.

What we actually found is that the relationship between disgust and public views about homelessness policy depends on three factors. First, it depends on the individual: as previous scholarship in psychology has demonstrated, some people are more prone to feeling the emotion of disgust, or “disgust sensitive,” than others. Second, it depends on whether the policy under consideration is exclusionary. That is, disgust makes people more likely to support policies that remove homeless people from public life, but it doesn’t really affect public opinion about policies that transfer resources to homeless people. Third, disgust is especially likely to be activated when the news media portray homeless people as unclean – as disease threats.

Kevin Drum of Mother Jones reacted to our scholarship as follows:

“No kidding. About half the homeless suffer from a mental illness and a third abuse either alcohol or drugs. You’d be crazy not to have a reflexive disgust of a population like that.”

From our perspective, there are a few things wrong with this statement. We don’t think feelings of disgust towards homeless people are a foregone conclusion rooted in the characteristics of the population. Rather, we suspect that these disgust reactions are primarily due to the fact that homeless people largely lack access to healthcare and sanitation. Even given this fact, though, not everyone will feel disgust towards homeless people – the emotion is the product of an interaction between personality and context, such as exposure to certain forms of media coverage.

The irony here is that even as Drum distorted our point, he also provided a perfect illustration of it. His depiction of homeless people as inevitably disgusting provides a perfect example of the journalistic coverage of homeless people that we argue is so common, and that our scholarship finds to have such pernicious effects. Portraying homeless people as inevitably or essentially disgusting serves to dehumanize those who are merely struggling to survive.

Drum also seems to imply that disgust is somehow rational or justifiable. However, the emotion is hypersensitive and may promote all sorts of undesirable attitudes and behaviors. In Drum’s defense, he goes on to say that disgust is something that we ought to try to overcome. We agree. Feeling disgust is largely not the result of a conscious choice and it can be extremely difficult to override these feelings. As a result, we don’t think that people should be demonized for feeling disgust.

Unfortunately, many people feel disgust towards homeless people and other marginalized groups, and it can guide our opinions and behaviors even when we know better. Research suggests that the best way to overcome the effects of disgust and prejudice is to spend time considering the perspectives and preferences of members of those groups – which is another reason why it is so important how homeless people are portrayed in the media.

Once this statement was submitted, we sought comment from Mother Jones editor-in-chief Clara Jeffery (who has her own controversial history of statements about homeless people). As a courtesy, I sent her the entire objection from the professors.

After stating that she was unaware of their objections despite my posting their email on Twitter, and after insisting that Drum’s full paragraph be included (it was already discussed in the professors’ article, and I’ve now quoted it), she had only this to say: “Piston and Clifford’s point is that ‘support for these counterproductive policies is driven in part by disgust.’ Kevin was attempting, in a very brief post, to challenge readers and policymakers to contend with those shortcomings of compassion.”

At the very least, it seems that if researchers cited by a magazine object that their findings have been radically distorted, to the point where the research is cited to support a conclusion that the research actually negates, that requires a more serious response than the one Jeffery produced here.

But whatever else is true, having these scholars clarify the actual insights of their research into homelessness – and specifically making clear that it is Drum’s mentality that is the cause of so many of the woes of the homeless population – means that some good came out of Mother Jones’ ugly meditations on the “reflexive” and rational disgust toward one of the world’s most marginalized and oppressed populations.

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Dutch Wary of Trump’s Ambassador, Who Imagines “No-Go Zones” in Netherlands

1 August 2017 - 12:15pm

Donald Trump’s choice of Pete Hoekstra to represent the United States as Ambassador to the Netherlands has alarmed Dutch observers familiar with the former congressman’s bizarre and entirely false claim that parts of their country have been surrendered to Islamist radicals, creating “no-go zones” for non-Muslims.

Hoekstra, who was born in the Netherlands but raised in Michigan as a staunch social conservative, might find himself largely unwelcome in his parents’ homeland, where even opponents of Muslim immigration, like the opposition leader Geert Wilders, typically cast themselves as defenders of liberal social values, like support for gay rights and abortion.

Alarmerend stuk van nieuwe VS-ambassadeur: "Westen beseft niet dat het strijd tegen radicale islam aan verliezen is" https://t.co/tP1xz9i6Z8

— Wierd Duk (@wierdduk) July 30, 2017

News of Hoekstra’s nomination prompted stunned reports in Dutch publications about the shockingly racist, anti-Chinese campaign ad he ran in 2012, his repeated efforts, during an 18-year career in Congress, to deny gay couples the right to marry or adopt children, and his leading role in the fight against government-funded health insurance.

@RepHuizenga wtf #Hoekstra is planning to do here in NL with his anti-gay, ant-islam and ProLife agenda. He is the laugh of the week.

— Pieter de Vente (@pieterdevente) July 26, 2017

Most baffling of all, though, was Hoekstra’s absurd claim, just two years ago, that the Dutch government had ceded control of sections of their country to Islamist radicals.

Martijn de Koning, an anthropologist at the University of Amsterdam whose research focuses on the Dutch debate over Islam, drew attention to video of comments Hoekstra made in 2015 at a conference sponsored by the David Horowitz Freedom Center.

hij is erg vd 'wij' vs 'islamic communities' 'refugees/invaders' 'no go zones' in NL / EU en pro-assimilatie https://t.co/o7siYQytPh

— Martijn de Koning (@Martijn5155) July 25, 2017

Hoekstra’s contribution to a panel discussion of Muslim migration to Europe was to claim that a “stealth jihad” was underway which had plunged the Netherlands into such “chaos” that “there are cars being burned, there are politicians that are being burned… and yes, there are no-go zones in the Netherlands.”

The former Congressman went on to tell the conference that he and his wife had narrowly escaped from Budapest that summer, one day before thousands of Muslims seeking refuge from the war in Syria arrived in the Hungarian capital. “The little railroad station that we went through in Budapest,” Hoekstra recalled, “the next day it was surrounded by 10,000 invaders, or refugees.”

What should make Hoekstra’s nomination to represent the United States in Europe alarming to Americans is that he is part of a far-right movement against the imaginary threat of Islamic Shariah law that uses the fear of terrorism to stoke hatred of Muslims.

The conference where Hoekstra made those remarks was organized by a foundation run by David Horowitz, an American activist with inflammatory views on Islam who has, as my colleague Lee Fang reported, also donated hundreds of thousands of dollars to Geert Wilders, the Dutch politician who promises to “de-islamize the Netherlands” by banning all immigration from Muslim countries to the Netherlands, closing mosques and banning the Koran.

The David Horowitz Freedom Center also funds the website Jihad Watch, which collaborated with the anti-Muslim activist Pamela Geller in 2015 to provoke violence by organizing a Prophet Muhammad cartoon contest in Texas which was, in fact, attacked by two gunmen.

Hoekstra attended Horowitz’s conference in November of 2015 as a Shillman Senior Fellow at the Investigative Project on Terrorism, a far-right research group. That affiliation was touted in the White House announcement of Hoekstra’s nomination by the president.

Hier de tekst. #Trump #Hoekstra #ambassadeur #US-NL pic.twitter.com/tn3Wc1AAuX

— Wouter Zwart NOS (@WouterZwart) July 24, 2017

The IPT did not respond to a request for comment on the terms of the fellowship, but Robert Shillman is a technology billionaire and a director of the David Horowitz Freedom Center who also funds the American Freedom Law Center, which has filed suit against government agencies that have refused to display pro-Israel and anti-Islam advertisements and is led by David Yerushalmi, a leading figure in the effort to create panic over Shariah Law.

Later this week, Shillman will be honored by the Horowitz center, along with Wilders, at an event in Newport Beach, California.

Next week. Speech. Newport Beach, CA. pic.twitter.com/QrtzBWFqkR

— Geert Wilders (@geertwilderspvv) July 25, 2017

As the Dutch newspaper NRC Handelsblad reported, Hoekstra is also a frequent guest on “Secure Freedom Radio,” a podcast hosted by Frank Gaffney, another leading figure in the Shariah panic movement.

The fictional claim that there are no-go zones in the Netherlands appears to trace back to a blog post published in 2011 by the Gatestone Institute, a virulently anti-Muslim think tank run by John Bolton, George W. Bush’s United Nations ambassador.

The Investigative Project on Terrorism, where Hoekstra was a Shillman fellow after leaving Congress, is run by Steve Emerson, a self-described expert on Islamic extremism. In January of 2015, Fox News was forced to issue an on-air apology for having allowed Emerson to make the false claim that there are Muslim-only “no-go zones” across Europe that are not under the control of the state and are ruled according to Shariah law.

“You basically have zones where Shariah courts were set up, where Muslim density is very intense, where the police don’t go in, and where it’s basically a separate country almost, a country within a country,” Emerson told the Fox News host Jeanine Pirro in January, 2015. After Emerson was widely mocked for saying in the same interview that the entire English city of Birmingham was “totally Muslim, where non-Muslims just simply don’t go in,” he issued his own apology for having relied on what he called “sloppy research that had not been fact-checked.”

The prospect of Hoekstra bringing this sort of intellectual rigor to the U.S. embassy in The Hague led one Dutch observer, Evert te Winkel, to joke that the new American ambassador is such an expert on terrorism that he is apparently able to see “no-go zones” in the Netherlands that no one in the Netherlands was even aware of.

Pete Hoekstra staat dan ook bekend als een groot antiterreur-expert. En hij weet NLse no-go-zones aan te wijzen die NLers niet eens kennen https://t.co/QetGzs2ay9

— Evert te Winkel (@egtewinkel) July 30, 2017

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Thousands Died in Opioid Crisis While Trump Commission Stalled on Delivering Crucial Report

1 August 2017 - 11:34am

The president’s Commission on Combating Drug Addiction and the Opioid Crisis called on President Trump Monday to declare a public health emergency over the epidemic of overdose deaths nationwide. This urgency came in an interim report by the commission that was itself more than a month late.

Per Trump’s executive order establishing the commission, interim recommendations were due June 27, with a final report October 1. The bipartisan commission, led by Republican New Jersey Gov. Chris Christie, delayed the report twice before finally issuing it July 31. On a conference call, Christie cited 8,000 public comments as the “driver behind us delaying the report … so we could take [them] into account.”

A declaration of emergency would allow the secretary of health and human services to place affected populations on Medicare insurance and reduce the price of necessary prescription drugs, and would allow waivers of several regulatory measures around patient privacy and reporting requirements.

Declaring an emergency would also trigger access to the Public Health Emergency Fund to make grants, sign contracts, and support investigations into prevention and treatment. Unfortunately, as of last year that fund held just $57,000. Congress would need to appropriate more money; the commission report states that a declaration of emergency “would force Congress to focus on funding.”

Joshua Sharfstein, associate dean for public health practice and training at the Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, believes such a declaration would be useful. “There are some mechanisms by which an emergency declaration could lead to a more rapid expansion of access to effective treatment,” he told The Intercept. “That could certainly save lives.”

It’s unclear whether the Trump administration will accept the recommendations, however, or continue to stall on fighting opioid abuse.

On July 18, Senate Democrats condemned the delay in federal action amid a crisis that claimed over 33,000 lives last year. Drug overdoses now serve as the leading cause of death for Americans under 50. On the Monday conference call, Commission Chair Christie described the death toll as the size of “a September 11 every three weeks.”

President Donald Trump shakes hands with New Jersey Gov. Chris Christie during a meeting about opioid and drug abuse in the Cabinet Room at the White House in Washington, D.C., on March 29, 2017.

Photo: Nicholas Kamm/AFP/Getty Images

Senate Democrats asked the Office of National Drug Control Policy (ONDCP) to revisit a surgeon general’s report released last November. That report endorsed enhanced access to Medication-Assisted Treatment (MAT), ready availability of the overdose-reversing medication naloxone (with legal protections for emergency prescribers), community-based treatment programs, continuing education training for providers, and better sharing of substance abuse information.

All of those are key recommendations in the opioid commission’s interim report, including everything from equipping all law enforcement personnel with naloxone to MAT research partnerships between drug companies and the National Institutes of Health. The surgeon general’s report has mostly sat on a shelf for eight months.

In other words, potential solutions to at least slow down the crisis are available and known, but political will has been lacking.

The interim report’s focus on MAT contrasts with the administration’s top health official, HHS Secretary Tom Price, who offered skepticism of the practice on a listening tour in May. Joining the public health consensus, the commission leaned heavily into MAT, asking for funding for more access to treatment (only one in 10 opioid addicts are in some kind of drug-assisted program) and supplying all types of MAT at licensed facilities. “MAT has proven to reduce overdose deaths, retain persons in treatment, decrease use of heroin, reduce relapse, and prevent spread of infectious disease,” the report argues.

Spurred on by commission member and former Congressman Patrick Kennedy, D-R.I., the report also asks the secretary of labor to strongly enforce mental health parity laws, so insurers support substance abuse treatments as favorably as other ailments. The commission endorsed data sharing between state-based prescription drug monitoring programs. And it waded into a long-running controversy over Medicaid funding at specialized psychiatric or substance abuse treatment facilities with more than 16 beds. The commission wants immediate waivers to open these facilities to Medicaid patients.

Other recommendations hew closer to the traditional Republican focus on interdiction. The commission supported development of detection sensors for fentanyl, the deadly opioid that has grown in prominence recently, and a crackdown on entry of the drug from China. But they did not take the kind of punitive approach to addicts that characterizes the Justice Department’s current rhetoric. “Law enforcement knows we cannot arrest our way out of this problem,” said North Carolina Gov.Roy Cooper, a Democrat and commission member.

Meanwhile, the Trump administration’s high-profile efforts to roll back public health programs, while at the same time highlighting opioid sufferers in need, creates a troubling juxtaposition.

“The opioid crisis has become a shiny ornament,” said Harold Pollack, a professor in public health at the University of Chicago. “Everything else the administration is doing is making it harder to address the crisis.”

For example, the administration has proposed a whopping 95 percent reduction to the ONDCP’s budget. They’ve called for huge cuts to the NIH and the Centers for Disease Control, major partners in the fight against opioid abuse, as well as $400 million in reductions to the Substance Abuse and Mental Health Services Administration.

Furthermore, Republicans spent several months trying to slash Medicaid, which pays for one in four prescriptions for addiction treatments like buprenorphine, and as many as one in two in states like Ohio. “It clearly is not the right time to roll back the Medicaid expansion and cut hundreds of millions of dollars from the program,” said Sharfstein.

Despite the high profile of the commission, overall the Trump administration has done nothing of substance on the opioid crisis, failing to fill key appointments and delivering mostly talk. Meanwhile, Sen. Claire McCaskill, D-Mo., has undertaken an expansive investigation into the companies profiting from the opioid epidemic, including issuing subpoenas to leading drug companies and distributors and looking into company marketing. The commission had little to say about disrupting the supply of opioids and punishing companies who sell them, although Christie did point out that “in 2015 we prescribed enough opioids to have everyone in America fully medicated for three weeks.”

“The recommendations are good, but it’s so depressing that we can’t approach this in a stable environment where we’re methodically pursuing evidence-based policies all the time,” said Pollack. “The commission is being used as a substitute for what we need to do across a range of public health policy.”

You can follow the progress of President Trump’s opioid commission and all his other demands on federal agencies at our executive order deadline tracker:

Top photo: Medical workers take away a woman who has overdosed on heroin, the second case in a matter of minutes, on July 14, 2017, in Warren, Ohio.

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Com 5% de aprovação, Michel Temer já não luta por sobrevivência, mas por sobrevida

31 July 2017 - 6:03pm

“Se continuar assim, eu vou dizer a você, para continuar 7%, 8% de popularidade, de fato fica difícil passar três anos e meio”. A frase é menos irônica do que profética. Foi proferida pelo então vice-presidente da República, em setembro de 2015, em um encontro com empresários em São Paulo, sobre a aprovação de Dilma Rousseff, divulgada dias antes pelo Datafolha. A então presidente acabava de atravessar o mês de agosto, época de maus agouros na política brasileira, com sua pior avaliação.

Seu governo era considerado ruim ou péssimo por 71% dos entrevistados, enquanto 8% o avaliavam como ótimo/bom. O impeachment, já em gestação, era defendido por 66% dos eleitores, e mobilizava uma multidão às ruas contra o governo. O PIB recuava 1,9% no 2º trimestre, e o país acabava de entrar em recessão técnica. Era difícil, de fato, concluir o mandato, mas os então aliados resolveram (não) colaborar. Na frente da Fiesp, a poderosa federação da indústria de São Paulo, um pato amarelo gigante simbolizava o divórcio entre a classe empresarial e a presidenta reeleita.

O impeachment, já em gestação, era defendido por 66% dos eleitores, e mobilizava uma multidão às ruas contra o governo.

Seu governo era considerado ruim ou péssimo por 71% dos entrevistados, enquanto 8% o avaliavam como ótimo/bom. O impeachment, já em gestação, era defendido por 66% dos eleitores, e mobilizava uma multidão às ruas contra o governo. O PIB recuava 1,9% no 2º trimestre, e o país acabava de entrar em recessão técnica. Era difícil, de fato, concluir o mandato, mas os então aliados resolveram (não) colaborar. Na frente da Fiesp, a poderosa federação da indústria de São Paulo, um pato amarelo gigante simbolizava o divórcio entre a classe empresarial e a presidenta reeleita.

As esperanças de um novo dia, de um novo tempo que começava foram logo depositadas em Michel Temer, sobre quem pairava a aura de político habilidoso, atento e “sensível” às demandas do Congresso e do empresariado (o que, no Brasil, é quase a mesma coisa).

Temer chegou à Presidência com amplo apoio parlamentar. Contava com a boa vontade da imprensa e dos empresários sedentos por mudanças na condução da política econômica, logo interpretadas como reformas na legislação trabalhista e do sistema previdenciário.

Faltou combinar com os eleitores

Quem votou em Dilma passou a acusar o golpe e a conspiração do antigo aliado, e quem não votou nela também mostraria dificuldade em engolir seu vice na mesma chapa. Isso apesar de a antiga oposição, encabeçada pelo Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência – e candidato favorito de parte dos manifestantes – tenha se tornado aliada de primeira hora do novo velho governo.

Em setembro de 2016, já presidente, Temer era aprovado por 14% dos brasileiros, segundo outro instituto de pesquisa, o Ibope. Não era muito, mas em menos de um um ano o peemedebista conseguiu reduzir o apoio para menos da metade (5%), segundo o levantamento do mesmo instituto, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgado no último dia 27, enquanto sua reprovação disparou de 39% para 70%.

Sua maneira de governar é hoje desaprovada por 83% dos eleitores, e 87% dizem não confiar em Temer. Mais da metade (52%) considera sua administração pior do que a da antecessora. Não é preciso ser nenhuma raposa política nem ocupar a linha de sucessão para concluir que “se continuar assim, eu vou dizer a você…”

Equipe minada por acusações

Conservador, deslocado do próprio mundo e com uma equipe afundada em suspeitas, Temer, ainda assim, parecia capaz de atravessar a pinguela graças à maioria do Congresso, o único local do Planeta onde, em meados de 2017, parecia superar os 5% de apoio. Era o que precisava para fazer rodar o trator das reformas.

Ele, que prometia afastar do governo quem fosse formalmente denunciado, viu aos poucos uma parte considerável de sua equipe de notáveis, como Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures, ser detida ou deixar o governo para se defender de acusações.

Até que, flagrado em uma conversa às escuras com Joesley Batista, da JBS, ele se tornou também um integrante do governo formalmente acusado. Denunciado por corrupção pela Procuradoria Geral da República, Temer terá o futuro político julgado agora pelo mesmo Congresso que pavimentou sua chegada à Presidência sob o comando do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A dois dias da votação do futuro do peemedebista na Câmara, 81% dos eleitores defendiam, segundo o Ibope Inteligência, que os deputados deveriam aceitar a denúncia contra ele. Para 79%, os deputados que votarem contra a denúncia serão “cúmplices da corrupção” e 73% concordam que eles não deveriam ser reeleitos.

Na balança dos parlamentares está um cálculo político entre a sobrevivência e a sobrevida política. Um diz respeito a acordos e alianças até 2018, outro, à opinião pública.

Isso, em Brasília, é imperdoável, mas vira objeto de “dilema” quando outras variáveis entram em jogo.

Os deputados que há pouco mais de um ano proferiam discursos em defesa da família, da moral e dos bons costumes na sessão do impeachment, sabiam quem estavam ajudando a conduzir ao Planalto. O peemedebista, porém, não caiu em desgraça por manter uma conversa pouco republicana com um delator que lhe confidenciava a compra de silêncio de procurador, juiz e deputado, mas porque se deixou flagrar.

O “erro” atingia não a imagem de um político incorruptível que ninguém, àquela altura, chegava a imaginar, e sim a da raposa política, escaldada e cuidadosa, incapaz de deixar as digitais em qualquer falcatrua.

Isso, em Brasília, é imperdoável, mas vira objeto de “dilema” quando outras variáveis entram em jogo.

No jogo pela sobrevivência, no qual integrantes de comissões que vão julgar o presidente são trocados à luz do dia e apoio é negociado com verbas e cargos e perdão de dívidas (os pecados inaceitáveis do governo deposto), parece não ter sobrado qualquer apreço à discrição. Com Aécio Neves, do antes combativo PSDB, igualmente atingido pela Lava Jato, os investigados do PMDB ganharam uma premissa na qual uma mão suja a outra.

Aos demais, hoje relativamente distante do centro das denúncias, restará o risco de salvar em plenário um governo mal avaliado e marcado por investigações e medidas impopulares, como o recém-anunciado aumento da gasolina (alguém precisa pagar o pato), garantir a travessia da pinguela ou se estourar na próxima eleição. O juízo final promete ser implacável em 2018 – se houver juízo ou eleições até lá.

Foto em destaque: Temer em cerimônia de anúncio de concessão de aeroportos em 27 de julho, em Brasília. Sérgio Lima/AFP/Getty Images

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Coreia do Norte aprendeu com Líbia a nunca entregar suas armas nucleares, diz chefe de inteligência

31 July 2017 - 8:45am

O ex-senador americano Dan Coats, diretor de Inteligência Nacional do governo Trump, causou grande surpresa na última sexta-feira no Fórum de Segurança de Aspen ao falar a verdade sobre a política externa norte-americana.

O ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-un, 33, não é louco, segundo Coats. “Há uma lógica por trás de seus atos”, afirma. Segusndo ele, o líder do país asiático baseia suas ações no fato de os EUA já terem demonstrado que a Coreia do Norte precisa manter seu arsenal nuclear para garantir “a sobrevivência do regime”.

“Penso que Jong-un percebeu a capacidade de barganha das nações que possuem armas nucleares, que têm um grande poder de dissuasão”, afirma. E acrescenta: “A lição que aprendemos com a Líbia, que desmantelou seu programa nuclear, (…) foi infelizmente esta: se você tem bombas atômicas, nunca deve se desfazer delas. Se não tem, trate de obtê-las.”

Trata-se de uma evidência gritante, principalmente depois da derrubada, com a ajuda dos EUA, do longevo ditador da Líbia, Muammar Gaddafi, em 2011. Porém essa realidade nunca – ou quase nunca – havia sido reconhecida por um alto funcionário do governo americano. Vamos à sequência cronológica dos fatos:

Em dezembro de 2003, a Líbia anunciou a entrega de seus estoques de armas biológicas e químicas, bem como o desmonte de um rudimentar programa de armas nucleares.

Comemorando a decisão, o então presidente americano, George W. Bush, declarou: “Aqueles líderes que abandonarem a busca por armas químicas, biológicas e nucleares – e seus vetores de lançamento – encontrarão um caminho livre para a melhora das relações com os Estados Unidos e outras nações democráticas”. Paula DeSutter, secretária de Estado adjunta de Verificação e Conformidade do governo Bush, explicou: “Queremos que a Líbia sirva de exemplo para outros países”.

Em 2011, os Estados Unidos, a ONU e a Otan realizaram uma série de bombardeios para ajudar os insurgentes líbios a derrubarem o governo. O próprio Gaddafi foi capturado por uma facção rebelde – o ditador teria sido sodomizado com uma baioneta e depois assassinado.

Um acontecimento como esse deve ter atraído a atenção da cúpula do governo norte-coreano, que também viu o Iraque ser desarmado e invadido – e seu ditador executado por uma multidão em fúria.

De fato, a Coreia da Norte chegou a comentar o caso publicamente, à epoca. O ministro das Relações Exteriores do país declarou: “A crise líbia é uma grave lição para a comunidade internacional”. Segundo ele, o acordo que levou à entrega das armas de destruição em massa da Líbia havia sido “uma tática para desarmar o país”.

Mas o governo Obama negou esse fato descaradamente. Um repórter disse ao então porta-voz do Departamento de Estado, Mark Toner, que os norte-coreanos não viam o que estava acontecendo como um incentivo para desistir de seu programa nuclear. “A situação atual da Líbia não tem absolutamente nenhuma ligação com o abandono de seu programa e arsenal nucleares”, respondeu Toner.

Mas os norte-coreanos sabem ler; portanto estão perfeitamente a par das motivações da elite da política externa americana, que já explicou em diversas ocasiões por que os EUA desejam o desarmamento de países pequenos. Não é por medo de que os EUA sejam atacados por armas de destruição em massa, pois nações como a Coreia do Norte sabem que seriam imediatamente aniquiladas. Em vez disso, os mandachuvas norte-americanos dizem abertamente que o problema reside no poder de dissuasão do armamento não convencional – eles desestimulam um ataque dos EUA a países menores e mais fracos.

muitos exemplos disso. Por exemplo, em uma circular de 2001, o então secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, declarou:

“Muitas dessas [pequenas nações inimigas] são ferrenhamente hostis aos Estados Unidos, e estão se armando para nos dissuadir de usar forças convencionais e nucleares para intervir em crises regionais (…).

“O acesso universal a essas tecnologias [de armas de destruição em massa] pode engendrar respostas ‘assimétricas’ que, embora não possam derrotar nossas forças, podem cortar o acesso a áreas cruciais na Europa, Oriente Médio e Ásia. (…) uma abordagem ‘assimétrica’ pode limitar a nossa capacidade de empregar nosso poderio militar.”

O think tank Project for a New American Century – um grupo de pressão neoconservador que teve muita influência sobre o governo de George W. Bush – reiterou essa posição em um influente artigo intitulado “Reconstruindo as Defesas Americanas”:

“Os Estados Unidos também devem contrapor-se aos efeitos da proliferação de mísseis balísticos e armas de destruição em massa, que em breve poderão permitir que Estados menores exerçam uma influência dissuasiva sobre o exército americano, ameaçando nossos aliados e até o próprio território nacional. De todas as missões atuais e vindouras das forças armadas dos EUA, essa deve ser prioritária.”

“No mundo pós-Guerra Fria, em vez da União Soviética, os Estados Unidos e seus aliados se tornaram a principal ameaça à defesa de nações como Iraque, Irã e Coreia do Norte – os países que mais tentam desenvolver armamento com poder de dissuasão.”

O próprio Dan Coats reconhece isso em um artigo de opinião de sua coautoria, publicado em 2008. “Uma República Islâmica do Irã com armamento nuclear será estrategicamente insustentável”, escreve ele, mencionando o efeito dissuasivo das armas não convencionais. “Para evitar que o Irã adquira a capacidade de nos dissuadir, talvez tenhamos que atacá-los”, explica.

Veja o vídeo e a transcrição dos comentários de Coats abaixo:

Fonte: The Aspen Institute

DAN COATS: Isso é uma potencial ameaça à existência dos Estados Unidos e é uma séria preocupação.

LESTER HOLT: Em relação às opções à nossa disposição, sabemos que não temos muitas. Muitas delas têm a ver com tentar entender a cabeça de Kim Jong-un, mas suponho que poucas coisas sejam tão difíceis quanto tentar prever o comportamento de alguém.

COATS: Ele tem demonstrado um comportamento que gera certos questionamentos em relação a que tipo de pessoa ele é, como pensa e como se age. Mas chegamos à conclusão de que, embora um tipo muito incomum, louco ele não é. Há uma lógica por trás de seus atos – a lógica da sobrevivência do seu regime, a sobrevivência do seu país. Penso que Jong-un percebeu a capacidade de barganha das nações que possuem armas nucleares, que têm um grande poder de dissuasão. A lição que aprendemos com a Líbia, que desmantelou seu programa nuclear, e com a Ucrânia – que fez o mesmo – foi infelizmente esta: se você tem bombas atômicas, nunca deve se desfazer delas. Se não tem, trate de obtê-las. Estamos vendo muitos países tentando adquiri-las atualmente – e nenhum deles com mais afinco do que a Coreia do Norte…

Foto do topo: O líder norte-coreano Kim Jong-un inspeciona a unidade de comando 534 do Exército Popular da Coreia em 12 de janeiro de 2014.

Tradução: Bernardo Tonasse

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Pentagon Denies Knowledge of Cameroon Base Abuses — Despite Being Aware of Reports of Torture

31 July 2017 - 8:00am

“To date, U.S. Africa Command has not received any reports of human rights abuses by Cameroonian forces at either of these locations.” This was the boilerplate reply to media outlets from Robyn Mack, a spokesperson for U.S. Africa Command, the umbrella organization for U.S. military activities on the continent. Mack was responding to revelations, detailed in a recently released Amnesty International report, of torture and killing by Cameroon’s elite Rapid Intervention Battalion — known by its French acronym, BIR — at two military bases in that country.

The Intercept and Forensic Architecture, a research firm based at Goldsmiths, a branch of University of London, conducted an additional investigation based on Amnesty’s extensive research. The investigation demonstrated that as the U.S. military fortified one of the Cameroonian sites, known as Salak, and supported BIR troops based there, the outpost also served as a scene of illegal imprisonment, brutal torture, and even killings.

AFRICOM failed to provide comment on whether the command was aware of such allegations prior to publication. In the wake of the article — and even though The Intercept only asked about Salak — Mack offered the same reply: “In response, to date, U.S. Africa Command has not received any reports of human rights abuses by Cameroonian forces at either of these locations.”

As far back as 2007, however, the U.S. State Department’s Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor chronicled reports of torture at Salak by members of Cameroon’s BIR. And the Department of State’s 2016 Human Rights Report specifically cites previous investigations by Amnesty International into torture and deaths at Salak in 2014 and 2015. When this was brought to Mack’s attention by The Intercept, she claimed to be unsure if anyone at AFRICOM had been made aware of the report. “The State Department and the Department of Defense are two different things,” she said.

When informed that the State Department’s 2016 findings were brought to the attention of Capt. Jennifer Dyrcz, another AFRICOM spokesperson, by The Intercept more than a week earlier, Mack changed her story. “When we’re saying that, we’re talking specifically about a U.S. service member reporting up their chain of command. Not about external reports,” she said. Mack later claimed this was a question of “semantics.”

A spokesperson who provided information on the condition of being identified only as a State Department official emphasized to The Intercept that the reports are not only publicly available but also “widely distributed.”

“I don’t have the specifics on who saw this year’s HRR” — State’s Human Rights Report — “but HRRs are always generated at post and cleared throughout the mission, which would involve other USG agencies,” the spokesperson told The Intercept by email, using a common acronym for the U.S. government.

According to Mack, U.S. Africa Command has now ordered an inquiry into Amnesty’s allegations. But Mack refused to offer details. “I can tell you that a portion of the inquiry will include determining what reported information, if any, AFRICOM was aware of prior to this allegation and will look at U.S. force involvement at the base in Salak,” she said.

Despite the thorough nature of Amnesty’s report, AFRICOM’s review is only exploratory in nature. “In this case, AFRICOM made the determination to conduct a more informal, fact-gathering inquiry in order to determine whether further investigation is warranted,” AFRICOM spokesperson Samantha Reho explained. “Upon review of these facts, the command will determine if a more formal investigation is required.”

“The abundant evidence of routine and systematic torture and the seriousness of allegations warrant a full-fledged investigation,” said Ilaria Allegrozzi, Amnesty International’s lead researcher on the new report. “We call for an independent, impartial, thorough investigation and for its results to be made public.”

AFRICOM did not respond to questions about whether the investigation’s findings would be aired publicly.

For reasons of “operational security,” AFRICOM failed to provide details on whether U.S. personnel are currently based at Salak and did not respond to questions about prior deployments at the base. Dyrcz, the second AFRICOM spokesperson, previously told The Intercept that nearby Maroua and “Salak air field are important hubs for our security assistance efforts in the region, and we regularly have small numbers of U.S. personnel (military and/or contractor) in the area supporting Cameroon’s aviation, logistics, counter-improvised explosive devices, and force protection capabilities.”

“A limited number of U.S. military are present in Salak base in a support role,” the State Department official told The Intercept, noting that State Department personnel also “visit the base periodically” to meet with U.S. and Cameroonian forces.

Allegrozzi, of Amnesty International, wants more information about why Americans who deployed to Salak failed to report abuses on a base where evidence shows U.S. personnel had apparently unrestricted access and scores of noncombatants were subjected to water torture, beaten with electric cables and boards, or tied and suspended with ropes, among other abuses. “We would like to have explanations regarding the lack of knowledge by U.S. personnel of illegal detention and torture at Salak,” she said.

Top photo: Cameroonian soldiers from the Rapid Intervention Brigade stand guard amidst dust kicked up by a helicopter in Kolofata, Cameroon on March 16, 2016.

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Conluio de elites sufoca a democracia em São Paulo

30 July 2017 - 9:50am

O conceito de separação de poderes, fundamental para a democracia, tem sido pisoteado no estado de São Paulo. Uma tese de doutorado publicada neste ano na FGV-SP pela advogada Luciana Zaffalon confirma a percepção que sempre se teve sobre a promiscuidade entre Executivo, Legislativo e o Judiciário em solo bandeirante.

Foi a partir da experiência como ouvidora externa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que Zaffalon decidiu estudar as dinâmicas que operam no funcionamento da Justiça paulista. A pesquisa analisou centenas de projetos de lei e documentos das instituições judiciárias de São Paulo (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público) entre 2012 e 2015 e concluiu haver uma relação de compadrio com governo do Estado e Assembleia Legislativa (Alesp). A força política do PSDB, hegemônica no estado de São Paulo, opera dentro do sistema de justiça, numa dinâmica em que os poderes se blindam e defendem seus interesses corporativos.

Luciana fez um levantamento dos pedidos de suspensão de decisões judiciais solicitados pelo governador paulista ao Tribunal de Justiça.Todos os recursos contra o Estado vão para lá, a segunda instância, um lugar em que Alckmin raramente sai com uma decisão desfavorável. Há uma única situação em que o governo perde todas as vezes: quando questiona o teto salarial das carreiras jurídicas, as mais bem pagas do Estado. Por outro lado, 82% dos “processos que trataram de licitações, contratos ou atos administrativos foram aprovados”, assim como 87%  das “questões afetas à privação de liberdade” –  relativas à suspensão de direitos dos presos. São casos de transferência por superlotação, problemas com banheiros, com ventilação e descumprimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente na Fundação Casa. Bruno Shimizu, defensor público do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública, foi entrevistado para a pesquisa e deu um exemplo:

“em uma ação pedimos a instalação de aparelhos para aquecimento de água nos dias mais frios do ano porque os presos com tuberculose tomam banho frio. Mesmo no inverno, tomam banho frio. A gente entrou com uma ação pública bem instruída, com parecer médico, prova. O juiz concedeu uma liminar mandando o Estado em 60 dias fazer as obras para instalar pelo menos um chuveiro por raio. Essa liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal, na época ainda era o Ivan Sartori, e está suspensa até hoje.”

Em 2015, 96,8% dos membros de carreira do Ministério Público paulista tiveram rendimento mensal de R$46 mil, muito acima do teto constitucional, que era de R$33.763. Tudo isso sem contar férias e 13º salário. Parece que o termo “constitucional” não vale para essa casta abastada.

O Legislativo também entra nessa rede de camaradagem. Todo começo de ano, após a aprovação das Leis Orçamentárias, a Alesp transfere para o governador o poder de requisitar suplementações orçamentárias, uma atribuição que deveria ser dos deputados, segundo a Constituição do estado. Segundo a pesquisa, só em 2015, isso resultou em quatro aumentos de verbas para o Tribunal de Justiça em formas de auxílios creche, alimentação e funeral.

Zaffalon analisou 404 propostas legislativas apresentadas à Alesp que propunham mudanças no sistema judiciário entre 2012 e 2015. Apenas 17% delas não implicaram em aumento do orçamento, o restante resultou em bonificações e auxílios diversos. Os campeões em aprovação em propostas, claro, foram os tucanos.

Quando consideramos a taxa de aproveitamento dos projetos, o governador do Estado assume destacada diferença frente aos demais, com 91% de suas propostas aprovadas. É seguido pelos deputados do mesmo partido (PSDB) Mauro Bragato, que obteve aprovação de 36% de suas propostas, e Fernando Capez, com 23% de aprovação.

Oriundo do Ministério Público paulista, Fernando Capez (PSDB) foi presidente da ALESP até março deste ano, quando foi substituído por  Cauê Macris (PSDB), eleito com 88 dos 94 votos. Os tucanos ocupam a presidência da casa há 10 anos ininterruptamente, uma hegemonia para ninguém botar defeito. Não é à toa que lá CPIs são engavetadas em série.

Capez tem um irmão procurador aposentado, um outro irmão que é juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo e sua esposa e uma cunhada fazem parte do corpo do Ministério Público paulista.

Outro fato curioso é a proximidade quase umbilical entre o MP e a Secretaria de Segurança Pública. Dos oito secretários que ocuparam a pasta nos últimos 20 anos, apenas um não veio do MP. Promotores que hoje fiscalizam as ações da Polícia Militar são potenciais candidatos a comandantes dela amanhã, basta não desagradarem o governador e se manterem alinhados ideologicamente. É esse o nível de independência judicial em São Paulo. Talvez ajude a explicar a dificuldade do MP em investigar a violência policial em manifestações e nas periferias, em questionar a política de encarceramento em massa e a recorrente prática de tortura nas delegacias.

A lógica se repete em outras áreas do governo, como mostra a Agência Pública:

“de janeiro de 2015 a 2016 dez membros do MPSP se afastaram para ocupar cargos no Executivo estadual. Desses, três foram para a SSP e quatro para a Secretaria de Meio Ambiente. Outros dois deixaram temporariamente o órgão por posições na Assembleia Legislativa. A Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo também passou a ser presidida por um procurador. Todos puderam manter os salários de promotor ou procurador, maiores do que os pagos no Executivo e no Legislativo.”

A lerdeza e a omissão com que são tratados casos de corrupção envolvendo tucanos em São Paulo é flagrante. O escândalo do cartel dos trens é o exemplo mais clássico. Em 2011, autoridades suíças solicitaram ao Ministério Público investigações sobre três suspeitos no caso. O procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações no Brasil, ficou quase três anos sem responder. Depois de muito insistirem, os suíços cansaram de esperar e desistiram de prosseguir no caso, arquivando a investigação. O motivo alegado pelo procurador é um escárnio: o pedido foi guardado em uma pasta errada.

Apesar de estar escancaradamente consolidada no estado, essa calamidade na separação dos poderes não é uma exclusividade paulista. Ela se repete em menor grau em outros estados da federação. Como bem lembrou a jornalista Maria Cristina Fernandes – uma das poucas vozes da grande mídia a comentar a pesquisa de Zaffalon – em um momento em que se fala muito sobre a “judicialização da política”, é bom atentar também à outra face da moeda, a “politização do judiciário”.

Poderes que deveriam estar se moderando, trabalhando como contrapesos a fim de evitar autoritarismos, estão do mesmo lado da balança e funcionando como linhas auxiliares entre si. Enquanto esse conluio de elites serve para manter privilégios e atender a interesses corporativos, à maioria pobre restam o abuso de autoridade, a violência policial, a tortura e as cadeias.

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Hacked Emails Show UAE Building Close Relationship With D.C. Think Tanks That Push Its Agenda

30 July 2017 - 9:27am

The United Arab Emirates has one of the most repressive governments in the world. The Gulf dictatorship brutally cracks down on internal dissent and enables abusive conditions for its massive migrant labor force. It also plays a key role in the bloody war in Yemen, running a network of torture prisons in the “liberated” parts of the country.

That makes it all the more shocking that the UAE is so rarely criticized by leading U.S. think tanks, who not only ignore the Gulf dictatorship’s repression, but give a privileged platform to its ambassador, Yousef Al-Otaiba. Otaiba is a deeply influential voice in U.S. foreign policy circles, and is known in Washington for using his pocketbook to recruit allies.

Last month, hackers began releasing screenshots of emails from a Hotmail account that Otaiba used for official business. The hackers have sent the screenshots to various news websites, including the The Interceptthe Daily BeastAl Jazeera, and HuffPost. The hackers refer to themselves as “GlobalLeaks,” and have previously claimed to be affiliated with the website “DCLeaks.” The U.S. intelligence community has accused the Russia government of operating DCLeaks, and it’s unclear if the “GlobalLeaks” hackers are affiliated with Russia or just trying to give that impression. When asked about their motivations for an earlier Intercept story, the hackers responded in broken English by email that they were “not affiliated with any country or religion,” but added that their goal was to “make America great again.”

The latest batch of hacked emails passed to The Intercept and other outlets by “GlobalLeaks” provide insight into how Otaiba manages to find — or buy — so many friends in D.C. think tanks. The documents offer a glimpse into how a small, oil-rich monarchy can obtain such an outsized influence on U.S. foreign policy, showing the ambassador obtaining favors from Obama administration veterans — including Hillary Clinton’s presumptive Defense Secretary — and making large payments in return.

A $250,000 Invoice

One of the documents obtained by The Intercept was an invoice from the Center for New American Security, an influential national security think tank founded in 2007 by alumni from the Clinton administration. The invoice, dated July 12, 2016, billed the UAE embassy $250,000 for a paper on the legal regime governing the export of military-grade drones. It was signed by Michele Flournoy, a senior Pentagon official under President Barack Obama; Hillary Clinton was widely expected to name Flournoy as her Secretary of Defense. Flournoy co-founded CNAS and, in addition to outside work as a management consultant, currently serves as the think tank’s CEO.

Think tanks are independent institutions, but they are often funded by weapons companies, Wall Street banks, and even foreign governments. CNAS is transparent about the fact they have received money from the UAE, and even list the country’s embassy on website as a donor. These institutions, including CNAS, often assert that their scholars are independent of their donors, and that their analysis reflects their personal believes, not the interest of powerful donors.

The invoice, however, as well as emails obtained by The Intercept, portray a different picture: a close relationship between CNAS and Otaiba, with Otaiba paying for specific papers and discussing the views in the papers with the authors. Otaiba later explained to those responsible for creating the policy papers how the documents would be used to push the UAE’s drone program.

In its description field, the invoice reports that the payment was made for “Support for the Center’s Missile Technology Control Regime (MCTR) Study.” The MCTR refers to a 35-nation agreement that governs the export of certain large military-grade weapons. Countries can apply for membership in the MCTR and become eligible to buy these weapons. The MTCR has been a headache for the drone industry because some of its products are classified as missiles, which makes them more difficult to export. The agreement has also irritated U.S. allies, who would love to get their hands on sophisticated, American attack drones.

The UAE is one of the countries that ran into a roadblock in the MTCR. The Obama administration blocked the sales of some weapon systems to the Emirates because the MTCR prohibits their sale beyond close allies. Some lawmakers have pushed the Trump administration to allow for the sales.

Part of the campaign to allow the UAE to buy these drones has involved think tank work. According to emails obtained by The Intercept, Otaiba commissioned a private paper on the MCTR from CNAS. In a June 24, 2016, email to Otaiba, Flournoy wrote, “Yousef: Here is the CNAS proposal for a project analyzing the potential benefits and costs of the UAE joining the MTCR, as we discussed. Please let us know whether this is what you had in mind.”

On July 11, Flournoy followed up with Otaiba, writing, “We believe the study could be done for $250K. We are happy to send you a revised proposal along those lines this week if that is acceptable.” In a November 2016 email to Otaiba, Ilan Goldenberg, the director of CNAS’s middle east security program, was blunt about the UAE’s support for the think tank’s MTCR work. “One administrative item,” he noted. “We’d initially agreed that you would provide the second tranche of your financial support for the project when we are at the midpoint, which I think is about now. So I will have someone from our development team send you bank details/invoice over the next few days.”

Goldenberg is an Obama administration veteran who led the Office of the Under-Secretary of Defense for Policy’s work on Iran. He currently serves as a senior fellow at CNAS.

In February of this year, Goldenberg sent the MTCR study to Otaiba by email. Otaiba circulated it to some high-level officials in the UAE government and military. In May, Otaiba sent an email to Flournoy and Goldenberg praising the study — and for its utility in moving the Gulf dictatorship’s agenda forward. “And thank you for the report,” he wrote. “I think it will help push the debate in the right direction. Some of the UAV” — unmanned aerial vehicles — “manufacturers are pushing for a similar conclusion, so this report might reaffirm their arguments.”

In June, CNAS produced a public paper echoing the same conclusions, arguing that the United States’s “reluctance to transfer U.S. drones harms U.S. interests in tangible ways.” Namely, the public report asserted that some countries are now turning to China to get the technology instead. The Emirates is listed as one of those countries that has been denied some drone sales, and has instead turned to China. The stated goal of the paper was to push the Trump administration on the policy.

In a statement to The Intercept, CNAS spokesperson Neal Urwitz confirmed that the institution accepted $250,000 to produce the private paper for UAE officials. “This research also supported an already ongoing CNAS project on drone proliferation policy,” he added. Urwitz insisted that the scholars own views were represented, and that both the public and private study complied with CNAS’s intellectual independence policy, which states that CNAS scholars “retain intellectual independence and full control over any content funded in whole or in part by the contribution.”

Urwitz also pointed out that CNAS is upfront in disclosing that it has received money from the UAE, both on its website and even in its experts’ Congressional testimony. Additionally, according to Urwitz, CNAS did not take any money from the UAE prior to 2016.

Surveillance Technology

In another series of emails dated between February and March 2013, Flournoy uses a private gmail account to contact Otaiba and ask him to help promote the sale of electronic surveillance technology from a U.S.-based firm to the UAE.

The UAE government is a voracious consumer of surveillance technology, and has repeatedly bought up electronic spying tools from Western countries to spy on political dissidents. In October, The Intercept reported that the UAE is recruiting a small army of Western hackers, who are helping to turn the Emirates into the world’s most sophisticated surveillance state.

In a February 2013 email to Otaiba, Flournoy expresses dismay that du, a major Emirati Telecom Company, chose not to purchase location-based services technology from Polaris Wireless, a company that specializes tracking electronic devices. On its website, Polaris advertises “wireless location intelligence” that can be used in “locating and tracking known suspects,” “detecting and monitoring crowds,” and allowing users to “stay ahead of those who pose a threat.” Polaris Wireless has an office in Dubai. In 2012 its CEO credited sales in the region with a growth in revenue.

Flournoy told Otaiba that she is “most interested in seeing the UAE have this capability as a key security partner.” She asked him to intervene with the Ministry of Interior and help set up a meeting for a senior executive with Polaris.

In a reply, Otaiba wrote to Flournoy, “Would be happy to but MOI is quite large.” He added, “Our intel agency is legally under MOI so basically what I am asking is where this issue lives so I can assist.” Flournoy responded: “If you could help get them an opportunity to simply brief a senior MOI leader on the state of play and the national security capabilities of their system, that would at least ensure that the right people are aware of the opportunity that may be missed here. In my view, this would be nothing short of a game changing capability for you all.”

Nicholas McGeehan, Human Rights Watch’s researcher for the UAE, told The Intercept by email that activists in the country are convinced the government is using electronic surveillance to track them. “When we were last able to get into the UAE — in January 2014 — the local activists we met were leaving their mobile phones at home whenever they traveled, and didn’t want the authorities to know where they were going,” McGeehan said. “They were confident that the authorities were using their mobile phones to track them.”

Urwitz, the CNAS spokesperson, did not deny that Flournoy’s conversations promoting Polaris took place, but said that they were unrelated to her work at CNAS. Polaris did not respond to requests for comment from The Intercept.

“Michele Flournoy has known H.E. Yousef Al-Otaiba for years, both in and out of government,” Urwitz said in a statement. “The conversation concerning UAE security capabilities occurred while she was working in the private sector, not at CNAS.” While on the board of directors at CNAS, Flournoy has also worked as a senior adviser to the Boston Consulting Group, specializing in “public sector” and “security and defense” consulting work. The Intercept obtained correspondence between her and Otaiba from her email address with the consulting group, but is choosing not to publish it because it is not newsworthy.

A Business Class Trip to the UAE — On The Regime’s Dime

In March, the Harbour Group, a D.C.-based of public relations firm registered to work with the Emirates, sent a memo to Otaiba outlining the details of a sponsored trip to the UAE for a wide set of leading think tank researchers.

“We have been working with Brian Katulis at CAP” — the Center for American Progress — “and Ilan Goldenberg at CNAS to plan and execute an Embassy-supported study tour of national security experts to the UAE this spring,” the memo noted. The Center for American Progress, where Katulis is a senior national security fellow, is widely considered to be the most influential think tank aligned with the Democratic Party. (One of the authors of this post, Zaid Jilani, worked at the Center for American progress from 2009 to 2012.)

Katulis and Goldenberg are cited as the organizers of the trip; other confirmed attendees included Kim Kagan, a top hawk at the Institute for Study of War, and Daniel Pletka of the neoconservative American Enterprise Institute, an influential Republican-aligned think tank.

Additional attendees invited but not confirmed included CNAS president John Fontaine and John Podesta, the founder of the Center for American Progress and former chief-of-staff to Presidents Bill Clinton and Barack Obama.

The memo laid out an agenda for the trip. “In addition to senior UAE national security and FP officials, we propose to expose the group to some new elements which may include the national service program; the space program; and a glimpse of the cultural scene in the country,” it said.

One of the officials who was scheduled to meet the group was Mohammed bin Zayed Al Nahyan, the Crown Prince of Abu Dhabi and Deputy Supreme Commander of the UAE Armed Forces. No dissidents, activists, or human rights lawyers were listed among participants in the meetings.

Financing for the trip was apparently subsidized by the UAE, according to the memo. “The Embassy will cover business class fares for the group estimated at US$150K. We will request that CPC cover hotels, meals and local transportation.” CPC refers to the Crown Prince Court, a government-backed entity in the UAE.

CNAS’s Urwitz confirmed that its experts had traveled to the UAE  a part of “two separate trips for think tank experts,” and described them as “fact-finding missions.”

“The UAE, in conjunction with a partner think tank, organized this fact-finding mission,” said Urwitz. “Dozens of other nations organize similar missions to their countries for U.S. security experts.”

In internal emails to Otaiba, UAE officials are very clear that the goal of these trips is to influence U.S. policymakers to be sympathetic to the UAE. In an dated April 18 of this year, Saghira Al Ahbabi, head of political affairs at UAE’s Washington embassy, described importance the trip organized with Katulis and Goldenberg by noting that “many of these experts have served in senior U.S. government positions, and continue to inform policymakers.” She went on, “The goal of trip is to educate these influential policy analysts on the UAE’s policies regarding key regional issues, and underscore the close military cooperation between the two countries.”

Neither the Center for American Progress nor the UAE embassy in Washington responded to requests for comment about the revelations of the emails and documents.

A separate e-mail indicates that Katulis had played a role coordinating trips to the UAE with the Harbour Group in the past as well. In October 2015, Katulis organized a group of Republican and Democratic experts on a junket, noting they were “all plugged into campaigns in various ways.” He noted they are “pretty much next generation as Amb. Otaiba discussed.”

Following the May trip this year, Katulis wrote to Richard Mintz of the Harbour Group to offer his congratulations for helping organize it. “Thank you again to you and your team. Your team has done a great job out here, as usual,” he wrote.

Katulis complimented the UAE’s government on the message it was trying to portray. “Topline of the trip: It hit all the key points and having a diversity of meetings was a good thing, and it was great to see the top leadership,” he wrote. “For me, the space agency and national service trips were new and I thought helped send the core message of unity, inclusion, and tolerance.”

Top photo: U.S. Under Secretary of Defense for Policy, Michele Flournoy during a meeting in Beijing on Dec. 7, 2011.

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Trump Intel Chief: North Korea Learned From Libya War to “Never” Give Up Nukes

29 July 2017 - 11:09am

The media is now filled with headlines about North Korea’s missile test on Friday, which demonstrated that its ICBMs may be able to reach the continental U.S. What isn’t mentioned in any of these stories is how we got to this point — in particular, what Dan Coats, President Donald Trump’s Director of National Security, explained last week at the Aspen Security Forum.

North Korea’s 33-year-old dictator Kim Jong-un is not crazy, said Coats. In fact, he has “some rationale backing his actions” regarding the country’s nuclear weapons. That rationale is the way the U.S. has demonstrated that North Korea must keep them to ensure “survival for his regime, survival for his country.”

Kim, according to Coats, “has watched, I think, what has happened around the world relative to nations that possess nuclear capabilities and the leverage they have and seen that having the nuclear card in your pocket results in a lot of deterrence capability.” In particular, “The lessons that we learned out of Libya giving up its nukes …  is, unfortunately: If you had nukes, never give them up. If you don’t have them, get them.”

This is, of course, blindingly obvious and has been since the U.S. helped oust longtime Libyan dictator Muammar Gaddafi’s regime in 2011. But U.S. officials have rarely if ever acknowledged this reality. Here’s the timeline:

In December 2003, Libya announced that it would surrender its biological and chemical weapons stockpiles, as well as its rudimentary nuclear weapons program.

In celebrating Libya’s decision, President George W. Bush declared that the rest of the world should take away the message that “leaders who abandon the pursuit of chemical, biological and nuclear weapons, and the means to deliver them, will find an open path to better relations with the United States and other free nations.” Paula DeSutter, Bush’s Assistant Secretary of State for Verification and Compliance, explained that “we want Libya to be a model for other countries.”

In 2011, the U.S. and NATO conducted a bombing campaign to assist Libyan rebels in overthrowing the Gaddafi government. Gaddafi himself was captured by one rebel faction, who apparently sodomized him with a bayonet and then killed him.

You would definitely expect this to get the attention of North Korea’s ruling clique — especially given that Iraq had also disarmed and then been invaded, with its dictator executed by a howling mob.

And, indeed, North Korea said this explicitly at the time. Its foreign ministry stated, “The Libyan crisis is teaching the international community a grave lesson,” which was that the deal to rid Libya of weapons of mass destruction had been “an invasion tactic to disarm the country.”

Yet the Obama administration shamelessly denied this. A reporter told State Department spokesperson Mark Toner that “North Koreans are looking at this” and it didn’t “give them a lot of incentive to give up their nuclear weapons.” Toner replied that “where [Libya is] at today has absolutely no connection with them renouncing their nuclear program and nuclear weapons.”

Moreover, North Koreans and other countries can read, and so understand what America’s foreign policy elite has repeatedly explained why we want small countries to disarm. It’s not because we fear that they will use WMD in a first strike on us, since nations like North Korea understand that would immediately lead to their obliteration. Instead, our mandarins explicitly say the problem is that unconventional weapons help small countries deter us from attacking them.

There are many examples. For instance, in a 2001 memo, then-Secretary of Defense Donald Rumsfeld stated:

Several of these [small enemy nations] are intensely hostile to the United States and are arming to deter us from bringing our conventional or nuclear power to bear in a regional crisis. …

[U]niversally available [WMD] technologies can be used to create “asymmetric” responses that cannot defeat our forces, but can deny access to critical areas in Europe, the Middle East, and Asia…“asymmetric” approaches can limit our ability to apply military power.

The think tank Project for a New American Century, a neoconservative pressure group that had a heavy influence on George W. Bush’s administration, made the same point in an influential paper called “Rebuilding America’s Defenses”:

The United States also must counteract the effects of the proliferation of ballistic missiles and weapons of mass destruction that may soon allow lesser states to deter U.S. military action by threatening U.S. allies and the American homeland itself. Of all the new and current missions for U.S. armed forces, this must have priority. …

In the post-Cold War era, America and its allies, rather than the Soviet Union, have become the primary objects of deterrence and it is states like Iraq, Iran and North Korea who most wish to develop deterrent capabilities.

In fact, even Dan Coats himself has said this, in a 2008 op-ed he co-wrote. “An Islamic Republic of Iran with nuclear weapons capability would be strategically untenable,” Coats said, because it would possess a “deterrent” against U.S. attack. And to prevent Iran from acquiring the ability to deter us, he explained, we might have to attack them.

Video of Coats speaking and his full remarks are below:

Source: The Aspen Institute

DAN COATS: It has become a potential existential threat to the United States and it is of great concern.

LESTER HOLT: And in terms of the number of options available publicly we know that there aren’t a lot of great options there, and a lot of it is trying to see into Kim Jong-un’s head and that’s I suspect that most difficult kind of intelligence trying to predict someone’s behavior.

COATS:  Well, he’s demonstrated behavior publicly that really raises some questions about who he is and how he thinks and how he acts, what his behavior is, but our assessment has come — has pretty much resulted in the fact that while he’s a very unusual type of person, he’s not crazy.  And there is some rationale backing his actions which are survival, survival for his regime, survival for his country, and he has watched I think what has happened around the world relative to nations that possess nuclear capabilities and the leverage they have and seen that having the nuclear card in your pocket results in a lot of deterrence capability.  The lessons that we learned out of Libya giving up its nukes and Ukraine giving up its nukes is unfortunately if you had nukes, never give them up.  If you don’t have them, get them, and we see a lot of nations now thinking about how do we get them and none more persistent than North Korea …

Top photo: North Korean leader Kim Jong-un inspects troops of Unit 534 of the Korean People’s Army on Jan. 12, 2014.

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Novo filme mostra a brutalidade da guerra de Rodrigo Duterte contra as drogas nas Filipinas

29 July 2017 - 8:00am

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi criticado por democratas e republicanos em abril por seu apoio entusiasmado a uma das violações de direitos humanos mais descaradas do mundo atual: a campanha assassina do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, contra as drogas em seu país. Desde que Duterte assumiu o governo, em junho de 2016, esquadrões da morte compostos por policiais e justiceiros mataram mais de 7,000 pessoas, arrasando comunidades pobres em todo o país.

O documentário O Inferno de Duterte (Duterte’s Hell, no original em inglês), dirigido por Aaron Goodman e Luis Liwanag e produzido pela Field of Vision, mostra imagens fortes da ação da polícia filipina examinando e transportando cadáveres – e o sofrimento de familiares e amigos frente aos assassinatos patrocinados pelo governo.

Na campanha para a eleição presidencial de 2016, Duterte pregou o extermínio em massa de todos os envolvidos no negócio das drogas – não apenas dos traficantes mas também dos usuários. “Hitler massacrou três milhões de judeus”, disse Duterte em setembro. “Agora existem três milhões de viciados em drogas. Eu trucidaria todos eles com prazer”, acrescentou.

Em abril, Donald Trump chocou os observadores da crise filipina ao ligar para Duterte, convidando-o a visitar a Casa Branca – uma conversa descrita pelos assessores de Trump como “muito amistosa”. Algumas semanas depois, o Intercept, em parceria com o portal de notícias filipino Rappler, obteve e publicou uma transcrição da ligação, revelando os louvores do presidente americano à política antidrogas filipina. “Fiquei sabendo do incrível trabalho de vocês na questão das drogas”, elogiou.

Grupos de defesa dos direitos humanos relatam a ação de pequenos grupos de policiais à paisana ou justiceiros que executam pessoas nas ruas e invadem casas nas comunidades mais pobres. Policiais uniformizados costumam chegar na cena do crime para plantar armas ou drogas, de forma a justificar as mortes.

“Juro pela minha família que meu filho não era traficante. Ele estava desarmado”, lamenta uma mãe para as câmeras, aos prantos. “Por favor, contem ao mundo inteiro. Por favor, me ajudem! Meu filho não é cachorro. Ele não é cachorro nem porco para ser morto assim”, diz.

Filmado em Manila, capital das Filipinas, o documentário da Field of Vision mostra o impacto nas favelas da política antidrogas, cuja brutalidade desproporcional levou a Anistia Internacional a caracterizá-la como “uma guerra assassina contra os pobres”. O Inferno de Duterte mostra de perto a reação dos moradores e a dor das mães das vítimas, enquanto a polícia recolhe os corpos para dentro de carros funerários.

Por que Duterte concentra sua campanha sanguinária nas favelas das cidades, e não nos usuários de drogas mais abastados? Segundo a revista The New Yorker, quando questionado por grupos de combate à pobreza, o presidente filipino explicou que os usuários ricos se deslocam jatinhos particulares, e o governo “não tem dinheiro para aviões de caça”.

Duterte já era famoso por assassinatos extrajudiciais muito antes de se tornar presidente. Em 1996, como prefeito de Davao, uma cidade portuária no sul da ilha de Mindanao – seu reduto eleitoral – Duterte empregava um esquadrão da morte com centenas de membros para matar criminosos e reprimir opositores. Diversos ex-membros do grupo disseram que a ordem para matar vinha pessoalmente de Duterte, e o próprio presidente chegou a se gabar de haver matado pessoas da garupa de uma motocicleta.

Rodrigo Duterte não deixa de ser um produto do ambiente político em que foi criado. Ele é o primeiro presidente das Filipinas oriundo da ilha de Mindanao, um lugar com uma longa e conturbada história colonial. Durante séculos, a comunidade muçulmana do sul da ilha resistiu aos espanhóis, que já haviam conquistado o norte e tentavam difundir a religião católica no país. Depois da Guerra Hispano-Americana, milhares de pessoas morreram durante a campanha de “pacificação” promovida pelos EUA em Mindanao.

O legado desse passado foi fazer de Mindanao um berço para diversos grupos armados, terroristas e organizações criminosas ao longo dos anos, e a brutalidade da luta de Duterte contra essas organizações lhe valeu um apelido do qual ele se orgulha até hoje: “o prefeito do esquadrão da morte”.

Imagem do topo: Luis Liwanag

Tradução: Bernardo Tonasse

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New Film Shows the Brutality of Duterte’s Murderous Drug War in the Philippines

29 July 2017 - 8:00am

President Donald Trump attracted bipartisan criticism in April for enthusiastically endorsing one of the world’s most brazen human rights catastrophes: Philippine President Rodrigo Duterte’s murderous anti-drug campaign. Since Duterte took office last June, police and vigilante death squads have killed more than 7,000 people, and devastated poor in communities in cities across the country.

Now, a new film shows the human toll of Duterte’s campaign. “Duterte’s Hell,” by Aaron Goodman and Luis Liwanag and produced with the documentary unit Field of Vision, shows graphic images of Philippine police examining and carting off dead bodies, and grieving communities struggling to cope with the government-sanctioned murders.

In 2016, Duterte campaigned on a policy of mass extermination for anyone involved in the drug trade — not only drug traffickers, but addicts as well. “Hitler massacred three million Jews,” Duterte said in September. “Now there is three million drug addicts. I’d be happy to slaughter them.”

In April, Trump stunned observers of the crisis by placing what his aides described as a “very friendly” call to Duterte, inviting the Philipine president to the White House. Weeks later, The Intercept, in partnership with the Philipine news site Rappler, obtained and published a transcript of that call, showing that Trump heaping praise on the drug campaign. “I am hearing of the unbelievable job on the drug problem,” he told Duterte.

Human rights groups have documented how small groups of plainclothes police or vigilante assassins will gun down subjects on the street or burst into the roadside shacks in urban slums. Uniformed police frequently show up later and routinely plant drugs or guns on the corpses to justify the killings.

“I swear on my family, my son is not a pusher, my son had no gun,” one mother wails, turning to the camera. “Please! Tell [this] to the whole world. Please help me! He’s not a dog, my son. He’s not a dog or a pig to kill like them.”

Set in Manila, Field of Vision’s film demonstrates the impact the war has had on urban slums — an effect so disproportionate it lead Amnesty International to label the campaign a “murderous war on poor.” “Duterte’s Hell” intimately portrays crowds gathering around grieving mothers in the slums, watching as police load the corpses into trucks and cart them off.

Duterte has an answer for why his killing campaign has overwhelmingly focused on cities’ slums, not affluent drug users: Duterte once explained to anti-poverty groups that he can’t go after rich drug users because they fly around on private jets and he “cannot afford the fighter planes,” according to a profile in the New Yorker.

Duterte was infamous for extrajudicial killings long before he became president. As early as 1996, as mayor of Davao city, a port city on the southern island of Mindanao where he is still wildly popular, Duterte relied on several-hundred member death squad to kill criminals and suppress opposition. Multiple former members of the group have come forward and said Duterte personally ordered the assassinations, and the now-president has even bragged about killing people himself from the back of a motorcycle.

In many ways, Duterte is a product of political environment he grew up in. He is the first Philippine president from the island of Mindanao, which has a long and troubled colonial history. For hundreds of years, the Muslim community in the south of the island resisted the Spanish, who had conquered the northern part of the island and tried to spread Catholicism. After the Spanish-American war, thousands died under U.S. military rule as the result of a “pacification” campaign in Mindanao.

The legacy of that history is that Mindanao has been the home to several armed rebel and terrorist groups over the years, as well as mafia-like criminal organizations. It was Duterte’s bloody approach to fighting back against those organizations that earned him a nickname he still embraces: “the death squad mayor.”

Top Still: Luis Liwanag

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Ao conquistar reajuste salarial para os colegas, sucessora de Janot leva estilo Temer para a PGR

28 July 2017 - 11:31am

As credenciais da futura procuradora-geral da República, sucessora de Rodrigo Janot, não são das melhores. Sim, Raquel Dodge tem mestrado em Harvard, fez uma longa carreira no Ministério Público e atuou em operações de combate à corrupção. Mas, por outro lado, foi conduzida ao cargo por Michel Temer – o impopular. E, a essa altura do busílis federal, convenhamos que não há vergonha maior para um servidor público do que ser associado à imagem do Conde.

No caso de Dodge, essa associação se torna mais incômoda porque, ao nomeá-la, Temer quebrou o protocolo para a escolha de procuradores gerais, estabelecido em 2003, pelo então presidente Lula. Naquele ano, o recém-eleito líder petista indicou o primeiro candidato entre três nomes apontados por procuradores de todo o Brasil, colocando em prática o sistema de lista tríplice que tem por objetivo zelar pela independência de poderes.

O mecanismo tinha sido criado dois anos antes, mas nada obrigava (nem obriga) o presidente a utilizá-lo. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, do alto de sua social-democracia, nunca deu bola à lista, e manteve no cargo Geraldo Brindeiro, o “engavetador geral da República” – responsável por uma época gloriosa, em que políticos podiam dormir tranquilos, sem o risco de acordarem com a Polícia Federal batendo-lhes à porta. Já durante os anos de PT no poder, a tradição de escolher o primeiro colocado nunca foi descumprida.

Temer, por sua vez, não ignorou completamente a lista, mas escolheu a segunda colocada, operando na zona de sombras que lhe é cara. A decisão não trouxe grande surpresa. Afinal, o primeiro colocado da lista – o subprocurador-geral da República Nicolao Dino – não só era o nome mais próximo a Janot, como teve a audácia de pedir a cassação da chapa Dilma-Temer no infame julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Seria, portanto, ingenuidade achar que Dino teria alguma chance na feira de favores que sustenta o PMDB no poder.

Custo de reajuste é de pelo menos R$ 116 milhões

Já Dodge, antes mesmo de sentar na cadeira que lhe foi designada, sinalizou  que deve aderir ao sistema dos Eunícios, Renans e Romeros. Não, não tem nada a ver com aquele pacto para frear a Lava Jato. Ao menos por enquanto. Tem a ver com a conquista de um reajuste de 16,7% para os salários dos procuradores – incluindo o seu próprio – a partir do ano que vem.

A  pedido de Dodge, o aumento foi colocado, pela equipe de Janot, na proposta orçamentária do Ministério Público Federal para o ano que vem. E soou como um cafuné na cabeça dos 587 coleguinhas que votaram nela. Se for aprovado pelo Supremo e pelo Congresso, elevará o salário máximo dos procuradores da República dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, a um custo de pelo menos R$ 116 milhões. A proposta, pelos valores em si, já soa obscena, mas suas consequências vão além.

Atualmente os procuradores podem ganhar o teto do funcionalismo público e, ao aumentá-lo, pode-se criar um efeito cascata sobre o salário de outros servidores. A proposta dificilmente viria em pior hora. Porque ainda que hoje em dia seja exagero cobrar coerência dos homens públicos da nação, não custa lembrar que, no fim do ano passado, o governo aprovou uma proposta de emenda constitucional que limitou o teto dos gastos. E que, na segunda-feira (24) os asseclas do Conde divulgaram um infalível plano de demissões voluntárias com o objetivo de enxugar gastos.

Além disso, no caso do judiciário, analistas preveem que os incentivos terão pouca adesão. Afinal, as regalias por ali são tantas que dificilmente alguém abrirá mão delas por pouco mais de um salário por ano trabalhado.

Tudo bem que a estratégia parece saída da mesa do estagiário. O que se propõe, basicamente, são incentivos financeiros para servidores que se demitirem. O problema é que aparentemente ninguém se atentou para o fato de que essa graninha a mais vai ter de sair de algum lugar. E que, por isso, ao menos num primeiro momento, as despesas podem a aumentar em vez de diminuir.

Além disso, no caso do judiciário, analistas preveem que os incentivos terão pouca adesão. Afinal, as regalias por ali são tantas que dificilmente alguém abrirá mão delas por pouco mais de um salário por ano trabalhado, como propõe o governo. Atualmente os nossos juízes, desembargadores e afins têm direito a uma série de adicionais, que levam seus rendimentos para patamares bem acima do teto constitucional. São os chamados “penduricalhos”.

Auxílio-moradia de R$ 4 mil

No caso dos procuradores, a maioria recebe auxílio-moradia de cerca R$ 4 mil. E um estudo da Faculdade Getúlio Vargas mostrou que a média salarial de um desembargador paulista é de R$ 52 mil. A cifra, vejam bem, diz respeito aos rendimentos líquidos e está acima, por exemplo, dos R$ 43 mil que ganha um juiz norte-americano.

Números como esses fazem com que a luta de Raquel Dodge pela hipertrofia de seu holerite soe como um mau presságio para os próximos capítulos do Judiciário nacional. Ao mesmo tempo, geram questionamentos mais amplos. Porque, diante deles, talvez seja justo questionar a capacidade que juízes e procuradores têm de fazer justiça. Afinal, como alguém que ganha R$ 53 mil por mês pode julgar o que é certo e o que é errado numa sociedade em que a renda média dos cidadãos é de pouco mais de mil reais?

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A Monster Payday In Argentina Shows A Flaw In Trump’s NAFTA Renegotiation

28 July 2017 - 10:08am

A company that specializes in bankrolling lawsuits has won a huge payday from the government of Argentina, in one of the biggest examples of financiers using the secret courts embedded in trade agreements as casinos.

Burford Capital, the world’s largest firm for “litigation finance,” will earn $140 million on a $13 million investment in an investor-state dispute settlement (ISDS) case against Argentina over the nationalization of Aerolineas Argentinas, the nation’s flagship airline. The case was brought under Argentina’s bilateral investment treaty with Spain; the investors in the airline were Spanish.

Under ISDS, part of over 3,000 trade agreements worldwide, corporations can sue governments for changes in law or regulation that violate trade agreements, and win awards equaling “expected future profits” they might have otherwise gained. The idea was to protect investors from seizure of assets, outside the court system of the offending government. But instead of helping companies resolve legitimate disputes over seized assets, ISDS has increasingly become a means for rich investors to speculate on lawsuits, winning huge awards and forcing local taxpayers to foot the bill.

Donald Trump did not seek to eliminate ISDS in his negotiating objectives for reimagining NAFTA. He will only try to add some transparency mechanisms, such as making hearings and final rulings publicly available. The Burford Capital award reveals why that is wholly inadequate.

In 2010, investors with three insolvent affiliates of the Spanish travel firm Marsans filed an ISDS claim, arguing that Argentina forcibly expropriated the national airlines from them, first by restricting fare prices and finally by passing a law forcing a sale for $1. Argentina said it nationalized the airlines because they were mismanaged and deeply in debt, and paid no money in the sale because they were functionally worthless.

Investors sought $1.6 billion in the case, but in a 400-page ruling, the ISDS tribunal issued $324 million in awards. While the tribunal didn’t agree that Argentina unnecessarily restricted fares (in fact, there were two fare hikes allowed in 2008), it ruled by a 2-1 count that Argentina did partially violate the investment terms with Spain.

Burford agreed in 2010 to pay $13 million in legal fees for the case, in exchange for a cut of any judgment. The firm now stands to take home over 40 percent of the award.

“We are very pleased with this result and are gratified to see justice done for Teinver and its stakeholders,” said Christopher Bogart, Burford’s CEO, in a statement. “Without Burford’s capital, it is doubtful that this kind of recovery could have been obtained for the claimants.”

Burford will make over 10 times their initial investment, despite never having been investors in the underlying business. While ISDS tribunals were supposed to be a venue of last resort for corporations wronged in a foreign jurisdiction, they now serve as a playground where investors with no connection to the initial investment can get rich.

This kind of speculation, known as champerty under English common law, was once illegal. But rebranded litigation finance, it has spread across the globe in the past fifty years, serving as an attractive vehicle for hedge funds, private equity firms and institutional investors.

At least 16 ISDS cases have featured third-party funding between 2009 and 2015, according to a report from Jean-Christophe Honlet, a partner at the global law firm Dentons. But it’s likely that far more third-party funding is being used. The International Council for Commercial Arbitration suggests that at least 60 percent of ISDS cases “enquired about (but not necessarily sought or obtained) third-party funding before their cases were lodged.”

Only the richest of elites can access this investment opportunity. It’s a transfer of wealth upward, from local taxpayers to financial operators. And most often, vulnerable countries are the ones targeted. In fact, no country has been sued more in ISDS tribunals than Argentina. As of January, of the 767 ISDS cases in the United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) database, at least 59 were brought against that one country. Argentina has paid out $980 million in ISDS awards since 2002, in addition to the millions it spent to defend itself in arbitration.

This isn’t the only way financiers have manipulated ISDS courts. In multiple cases, hedge funds have bought companies simply so they could file claims against host governments for staggering sums.

We only know about Burford’s role in this ISDS claim because of a bankruptcy proceeding in Spain involving the former Argentine airline investors. Trump’s proposal for NAFTA’s ISDS chapter might change that, by adding more public access to proceedings. However, the special courts themselves would remain, and continue to serve as a potential money-making engine for the wealthy, rather than the initial purpose of protecting foreign investors.

Jared Bernstein, former chief economist to Vice President Joe Biden, has proposed that investors self-insure against losses, which is the only option for most ordinary people assuming financial risk. “The obvious solution is for the investors to put their skin, not ours, in the game,” Bernstein said last year.

Burford Capital stressed that the ruling “does not necessarily mean that this amount will actually be paid in full, or at all.” The award could be overturned, though that is unlikely, or Argentina could refuse to pay.

Top photo: An Aerolineas Argentinas’ aircraft is seen after landing at Tancredo Neves International Airport in Confins near Belo Horizonte, some 480 Km north of Rio de Janeiro, Brazil in 2014.

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Newt Gingrich, While Helping Shape Health Reform Repeal, Consults for Blue Cross Blue Shield

28 July 2017 - 8:00am

Former Republican House Speaker Newt Gingrich appears regularly in the media to talk about his ideas for the future of health care in America without mentioning one very important fact: His consulting company advises a health insurance company.

Gingrich is a regular guest on talk radio, on cable news, and in the print media. In recent months, he has provided a steady stream of commentary on the direction of the health care overhaul in Congress. He’s also advised President Donald Trump and congressional leaders on a range of political topics, presumably to include health care policy.

Left unsaid in every media appearance, however, is the fact that Gingrich Productions, a for-profit venture run by Gingrich and his wife, Callista, provides public policy consulting for health care interests. The disclosure of Gingrich’s conflict of interest is revealed in Callista Gingrich’s federal ethics forms, which she submitted to the federal government after being nominated by Trump to serve as the ambassador to the Vatican.

Gingrich Productions, which advertises its work providing industry with “public policy advocacy,” counts the Biotechnology Industry Association, a high-tech pharmaceutical lobbying group, and the Blue Cross Blue Shield of America as clients, according to the ethics disclosure. The disclosure also shows work for Career Education Colleges and Universities, a trade group for for-profit colleges.

Gingrich Productions, the Gingrich company based in Northern Virginia, did not respond to a request for comment.

Gingrich, notably, has called for a health care repeal law that closely resembles the demands of health insurance companies.

In a column for The Hill, Gingrich called for a “steps to stabilize the individual marketplace,” and said the process “should start by following Senate Health Committee Chairman Lamar Alexander’s recommendation to fund the Cost Sharing Reduction program through at least 2018.” In other words, Gingrich argued that Republican should provide federal subsidies to health insurance firms that were enshrined in the original Affordable Care Act, a key demand made by health insurers.

In the same op-ed, Gingrich also called the move to give insurers more flexibility to increase premiums based on age — another insurance industry demand — “sensible.”

Gingrich is bylined in the piece as simply a former Speaker of the House. When appearing on Fox News or on NPR, Gingrich’s private sector positions are almost never disclosed. In addition to Gingrich Productions, the former Georgia lawmaker also serves as a senior advisor to Dentons, the powerhouse lobbying firm that also employs Howard Dean.

Gingrich has a long and controversial history with the revolving door. He consulted for the ethanol lobby, through a contract worth $312,500, to “speak positively on ethanol related topics to media.” He previously worked for a range of health insurance firms in 2009, at a time when the former Speaker promoted the “death panel” smear and other attacks on health reform legislation. And, during his bid for the presidency in 2012, it was disclosed that Gingrich was paid $1.65 million to provide “strategic advice” to Freddie Mac, the government-backed mortgage giant that played a prominent in the housing bubble.

Top photo: Former U.S. Rep. Newt Gingrich addresses the press following his visit with President-elect Donald Trump at Trump Tower in New York City on November 21, 2016.

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Republicans Got Good At Symbolic Repeals Of Obamacare, But Flinched When Faced With Reality

28 July 2017 - 4:14am

Before the Affordable Care Act had even been signed into law, congressional Republicans were promising to repeal it. Those solemn vows continued throughout the 2010 midterms, helping Republicans take back the House in the tea party wave.

They used that position of power to pass repeal after repeal after repeal — and to point at the Democratic-controlled Senate as an obstacle to be overcome.

In 2014 they finally took the upper chamber back. With unified control of Congress, in 2015 they sent President Obama a full repeal of Obamacare. He vetoed it. The message to activists was clear: Republicans needed to control the White House, too.

In 2016, they took the White House. And then things got real.

With the prospect of repeal actually becoming law, the House blinked in March, and Speaker Paul Ryan pulled his repeal-and-replace bill from the House floor. As flawed as the Affordable Care Act was and is, repeal would throw millions off of health insurance and drive up premiums. Republicans had nothing better to replace it with, largely because the ACA was originally a Heritage-devised concept to begin with. “Obamacare is the law of the land,” Ryan acknowledged.

Not so fast, said President Trump, never one to worry about real-world consequences. Entirely divorced from the policy discussion, Trump looked only at the politics of failure and recoiled. He piled on the House Freedom Caucus, blaming them for a loss that had many fathers. And so the Freedom Caucus said fine, we’ll vote for something and send it to the Senate, where it’ll die.

The premise behind the renewed effort in the House to pass a bill was always that: the Senate will fix whatever we do, so don’t worry about the details of what’s in ours. For the House, it felt a bit like Obama was back in the White House, with his veto pen the blankie that Republicans needed to take legislative nap. As long as voting was a dream, it was doable.

In May, Republicans were bussed to the White House for a surreal display, a celebration in the Rose Garden after repealing Obamacare in a single chamber.

As the debate moved to the Senate, Trump began to get some whiff of what was in the bill, and railed at it, accurately, as “mean.” 

But still he demanded a vote. The promises to lawmakers that they were not really making law grew more explicit. Senate Majority Leader Mitch McConnell, R-Ky., promised moderates that Medicaid cuts they opposed would never actually be implemented. Somehow, that wasn’t enough, and Republicans in the center and the right revolted, the final nails being driven in simultaneously by Sens. Mike Lee of Utah and Jerry Moran of Kansas — with Moran demanding the process start over and make sure to address pre-existing conditions.

It had become blindingly clear by that point that Republicans were not willing to vote for a repeal bill that could become law. Nevertheless, Trump persisted.

The demands for a fantasy vote grew even more extreme. McConnell pushed his colleagues to vote for something — anything — just to get the bill to a conference committee, so that the two chambers could work something up and bring it back for a vote.

So he held a vote to bring the bill to the floor, with assurances that both of the party’s major projects — repeal and repeal-and-replace — would fail on the floor.

With a tie-breaking vote from Vice President Mike Pence, he succeeded, winning a day of headlines about GOP momentum, even as the votes on repeal themselves went down badly.

After dispatching with repeal and repeal-and-replace in not-close-votes, the Senate moved on to “skinny repeal” — a repeal of just a wee bit of Obamacare, just enough to get 50 votes and move to conference committee, where, somehow, the fundamental dynamics that had blocked repeal would somehow be overcome.

But wait, asked Senate Republicans, what if we pass something — and it actually becomes law? It was too much to contemplate.

Sens. Lindsey Graham, Ron Johnson, John McCain and Bill Cassidy held a press conference Thursday night in the Capitol demanding full assurance from the House that the lower chamber would not, under any circumstances, take up the bill they planned to pass and send it to the White House. If the Senate could be assured it would go to conference committee instead, they promised, then they would support it.

To be clear: they demanded a public promise that the bill they were voting for would never become law in order to agree to vote for it.

The promise Ryan offered was less than a promise. “If moving forward requires a conference committee, that is something the House is willing to do,” he offered in a late-night statement.

But he had a condition: the Senate needed to put up. Eventually. “We expect the Senate to act first on whatever the conference committee produces,” Ryan insisted.

In other words, fine, vote for your sham bill. But when the conference committee creates one more sham, y’all have to vote on it first, proving to the American people — and, more importantly, to Trump — that it is the Senate that doesn’t have the votes. Never mind that the House didn’t have the votes, either, when they thought it was real.

McCain, who returned to the Senate after a brain-cancer diagnosis to cast the dramatic vote McConnell needed to get the bill on the floor, put it as well as anybody could. Walking on to the Senate floor for the critical vote, he told reporters, “Watch the show.”

McCain joined with Susan Collins an Lisa Murkowski to give the chamber just enough votes to kill it, 51-49.

It was all a show.

 

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With The European Union Livid, Congress Pushes Forward On Sanctions Against Russia, Iran and North Korea

27 July 2017 - 9:29pm

A rare role reversal played out in Washington on Thursday night, as the Senate took a break from debating repeal of the Affordable Care Act to pass a bipartisan bill that will serve to alienate U.S. allies and isolate America.

That job, of course, is typically reserved for President Trump, but Congress showed decisively that the administration doesn’t have a monopoly on the practice, voting 98-2 to apply new sanctions to Russia, Iran, and for good measure, North Korea, too.

The Iran sanctions threaten to blow up the Iran nuclear deal, a landmark foreign policy achievement of President Obama’s, one negotiated with both European allies and with Russia and China. The Russian sanctions have been met with threats of retaliation not just from Russia but from the European Union, which is apoplectic that the U.S. is threatening to undo its regional energy policy. And the North Korean sanctions, well, nobody really knows what those will do.

The bill passed in the House 419-3 with little objection. When the Senate took up a similar sanctions bill last month against Russia and Iran, the measure passed overwhelmingly, with Sens. Bernie Sanders, I-Vt., and Rand Paul, R.-Ky., the only dissenting voices. They were again the only dissenters Thursday.

Sanctions bills against U.S. adversaries usually sail through Congress uncontested, and on a bipartisan basis. Few members of Congress want to vote against sanctions, fearful that the move could be spun into an attack ad that accusing them of being pro-Russia or pro-Iran.

The bill has the enthusiastic backing of Democrats, who are looking to punish Russia for its election interference. Since several of the meetings between Trump administration and Russian officials reportedly discussed sanctions relief, coverage of the Trump-Russia scandal has dwarfed any discussion of how U.S. allies are likely to respond to new sanctions.

The sanctions may be a symbolic move for Congress, but they are very real to Europeans who do business with neighboring Russia. On Sunday, the European Union indicated that they would retaliate against additional sanctions on Russia, fearful that they would impact energy companies. A memo obtained from Brussels by the Financial Times said that the EU should “should stand ready to act within days” if the bill was “adopted without EU concerns taken into account.”

Even the French government — which has allegedly faced its own election inference by Russia – spoke out against the sanctions. The French Foreign Ministry on Wednesday said the sanctions appeared to violate international law, and that the European Union would have to respond due to the impact on firms.

Sen. Dianne Feinstein, D-Calif., told The Intercept that the concerns of U.S. allies come second to the need to punish Russia for its election interference. “I just looked at the sanctions, and it’s very hard, in view of what we know just happened in this last election, not to move ahead with [sanctions],” she said.

When asked about international repercussions, Sen. Kamala Harris, D-Calif., a Senate newcomer who many are speculating for a presidential run, said she would be concerned about the response of allies. “That’s part of the issue, isn’t it? We have to think about it in the context of our partners and friends. I do have concerns, yes,” she said after voting for the sanctions bill.

Sen. Chris Van Hollen, D-Md., said he was satisfied that the EU concerns had been addressed. “I looked at those concerns last night,” he said. “I know there were a number of changes made to the legislation to address the legitimate concerns. In other words, my view is that we effectively addressed the major concerns that were expressed.”

Yet Sen. John McCain, R-Ariz., one of the leading champions of sanctions with Russia, said that it was the job of the EU to come around to the legislation, not for the legislation to be brought around to them. “I hope they’ll come around,” he told The Intercept of the EU. “Not that I know of,” McCain said of any changes to the bill to accommodate them. “Certainly not in the portion of the bill I was responsible for.”

Another author of the bill, Sen. Bob Menendez, D-N.J., an ardent foe of the Iran deal, said that very little was done to take the EU concerns into account. “Not much, to be honest with you,” he told The Intercept. “There was some sense of the Congress that we should consult with our allies, and there was something actually done for — more about U.S. companies than about Europeans — about any joint ventures that might include a Russian partner on oil. But other than that, nothing much.”

Illinois Democratic Senator Dick Durbin, said that international allies concerns’ could be resolved diplomatically in the future. “This would be the type of thing that in the ordinary course of diplomacy our Secretary of State and Secretary of Commerce would be sitting down with leaders in the EU to resolve any misunderstandings. I don’t believe the relationship of this administration with the EU has been that positive, and obviously there’s some skepticism about what our motives are.”

In addition, the new Iranian sanctions threaten to jeopardize the 2015 Iran deal negotiated by President Obama. Despite the fact the Trump administration has levied its own sanctions against Iran, the administration has certified that Iran is complying with the deal.

While the Iran sanctions bill was at an early stage, former Secretary of State John Kerry spoke out against it, saying it would jeopardize the Iran nuclear deal.

And Iranian President Hassan Rouhani has threatened to retaliate tit for tat. According to Reuters, Iranian state media quoted the president on Wednesday referencing a verse from the Quran, saying “If the enemy puts part of their promises underfoot then we will also put part of it underfoot. And if they put all of their promises underfoot then we will put promises underfoot.”

President Trump has not taking a clear position on the bill. White House communications director Anthony Scaramucci told CNN on Thursday that the President may sign the bill into law as is, or may even consider vetoing the measure.

Menendez said he wasn’t overly concerned with the European reaction, and that it was up to the administration to smooth it over. “I’ve lived through this through every sanction I’ve ever authored and it will take the administration’s leadership to make sure we bring our allies together,” he said.

TOP PHOTO: Sen. John McCain (R-AZ) leaves a meeting of GOP senators in the U.S. Capitol June 22, 2017 in Washington, DC.

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Rodrigo Maia é dono de escritório usado pelos grupos Odebrecht e BTG Pactual

27 July 2017 - 1:36pm

Primeiro da fila para ocupar a Presidência da República caso Michel Temer tenha de deixar o cargo, o deputado e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é dono de um escritório que foi usado por cerca de quatro anos pela Odebrecht e, atualmente, é ocupado por uma empresa do banco BTG Pactual. O aluguel de uma sala semelhante, em valores atuais de mercado, é de cerca de R$ 15 mil mensais. Ambas as empresas ganharam destaque nas páginas político-policiais nos últimos anos, na esteira de uma profunda e bilionária relação com o poder público.

Nas planilhas de controle da distribuição de propinas da Odebrecht, Maia recebeu o codinome “Botafogo”. Uma referência, em tese, ao time pelo qual torce. Por coincidência, o mesmo nome do bairro da Zona Sul do Rio onde fica a sala que serviu de base para uma filial da Odebrecht. A sala 901 tem cerca de 300 m², está bem conservada e fica no penúltimo andar de um prédio comercial antigo de Botafogo, o Edifício Santo Eugênio, na Rua Voluntários da Pátria, uma das mais movimentadas da cidade.

Pai de Rodrigo e seu “criador” político, o ex-prefeito do Rio e atual vereador Cesar Maia (DEM) manteve registrada ali, nos anos 1990, a empresa Factóides & Factóides Promoções e Marketing, em sociedade com a mãe e uma irmã de Rodrigo. Na época, contudo, a sala ainda não pertencia à família, mas a Ivan Galindo, assessor de confiança de Cesar. O ex-prefeito e sua mulher a compraram em outubro de 2002, conforme certidão do registro do imóvel.

Em julho de 2004, a Construtora Norberto Odebrecht S/A, com sede na Praia de Botafogo, registrou uma nova filial na Receita Federal. O endereço cadastrado foi a sala comercial de propriedade de Cesar Maia, na época prefeito do Rio de Janeiro. Maia, o pai, também tinha apelidos especiais na planilha secreta da Odebrecht, divulgada este ano: “déspota” ou “inca”. O filho é investigado em dois inquéritos da Lava Jato por suspeita de caixa dois e lavagem de dinheiro. Em um deles, ex-executivos e diretores da Odebrecht afirmam que o deputado  recebeu R$ 100 mil da empreiteira, em outubro de 2013, para ajudar na aprovação da Medida Provisória 613, que atendia a interesses tributários de uma das empresas do grupo Odebrecht, a Braskem. Em outro, é investigado por receber ilegalmente da empreiteira R$ 350 mil em 2008, supostamente para financiar campanhas eleitorais de candidatos do DEM no Rio de Janeiro.

A Odebrecht já registrou mais de 400 filiais em todo o país, conforme registros da Receita Federal. Invariavelmente, a criação de novos registros está associada a novas obras tocadas pela empreiteira. Na maioria dos casos, embora não seja uma obrigação legal, a obra em questão vem discriminada no registro da Receita, como o “nome fantasia” da filial. No caso da unidade aberta em Botafogo, que ficava a 1,1 km do endereço da então sede da empresa, não houve essa especificação.

A empresa já havia obtido, em 2003, uma obra de grande porte junto à administração de Cesar Maia: a reforma da Avenida Brasil, ao custo de R$ 32 milhões. Mas a construtora tinha um interesse especial, como tantas outras grandes empreiteiras, pelas obras dos Jogos Pan-Americanos de 2007.  A prefeitura do Rio, comandada por Maia, era responsável por parte dessas obras. A principal delas era a construção do Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão.

No início de 2005, a Odebrecht levou um contrato de R$ 144 milhões (após aditivos) com a prefeitura para tocar a segunda fase de obras no estádio. O contrato foi assinado em 4 de março daquele ano. Um dia antes, a filial da Odebrecht instalada no escritório dos Maia obteve sua Inscrição Municipal, condição necessária para a prestação de serviços.

Na época da assinatura do contrato, Cesar Maia esbanjava confiança política, a ponto de se colocar como pré-candidato a presidente da República pelo extinto PFL (atual DEM). Chegou a fazer uma caravana pelo país para se tornar mais conhecido.

César Maia inaugura a Cidade da Música Roberto Marinho, na Barra, em 2008

Foto: Rafael Andrade/Folhapress

 

Menos de dois meses depois da assinatura do contrato com a Odebrecht para as obras do Engenhão, Cesar Maia doou a sala comercial mantida em Botafogo para o filho, o deputado federal Rodrigo Maia, àquela altura ainda sem uma bagagem política relevante. A doação foi registrada, com assinatura de Rodrigo, em 27 de maio de 2005. Naquele momento, a Odebrecht era a inquilina da família Maia.

A sala comercial é a única no patrimônio de Rodrigo, segundo declaração apresentada à Justiça Eleitoral. Ele tem apenas outros dois imóveis: dois apartamentos no Rio de Janeiro, também passados a ele pelo pai, como doação. Um deles é onde vive com a mulher e os filhos.

Qualquer aluguel da sala deveria ser  pago para Cesar Maia, o prefeito do Rio de Janeiro. Isso porque o pai, como doador, reservou para si o usufruto do imóvel – o que, juridicamente, significa que o aluguel deve ir para ele, e não para Rodrigo.

Mas a relação entre pai e filho sempre foi extremamente próxima. Não à toa, na última campanha eleitoral para a Câmara, em 2014, Rodrigo recebeu R$ 284 mil em doações do pai seu maior doador.

O lobby do setor elétrico

Nos registros da Receita Federal e nos dados da Inscrição Municipal da Odebrecht, a filial da empresa segue ativa e ainda com a sala de Rodrigo Maia como endereço oficial. No entanto, a Odebrecht deixou de ocupar efetivamente o prédio há quase dez anos.

Outras filiais abertas pela Odebrecht desde 2004 também já fecharam suas portas e deram baixa na Receita, inclusive no Rio de Janeiro. Essa filial em específico, a de número 0070, segue ativa no papel. A empresa-mãe, por exemplo, já atualizou seu endereço, alterando sua sede para o suntuoso prédio espelhado construído pela empresa na revitalizada zona portuária do Rio de Janeiro antes do estouro da crise da Lava Jato.

A nova sede da Odebrecht fica na Região Portuária do Rio, uma das áreas que mais foram valorizadas nos últimos anos.

Foto: Luciola Villela/ Divulgação Prefeitura do Rio

Hoje, a empresa que ocupa a sala 901 do Edifício Santo Eugênio é a Tropicália Transmissora de Energia S.A. É a caçula entre um grupo de empresas do ramo energético que tem um fundo de investimentos gerido pelo BTG Pactual como controlador.

A atual inquilina dos Maia nasceu em maio de 2016, com um nome nada brasileiro: Holbaeck Empreendimentos e Participações. Sua sede era em São Paulo. Em fevereiro deste ano, recebeu uma injeção de R$ 15 milhões via três fundos controlados pelo BTG . Dias antes, em 10 de fevereiro, havia obtido seu primeiro contrato de concessão junto à Aneel: autorização para instalar uma linha de transmissão na Bahia, ao custo de cerca de R$ 370 milhões. Na sequência, em 4 de abril, a sede foi transferida para a sala de Rodrigo Maia.

Quatro andares abaixo dela funciona a empresa “irmã” Termelétrica Viana S.A. (a Tevisa). As ligações para o  telefone da Tropicália registrado na Receita Federal caem, na verdade, na sala da Tevisa. Quando se pergunta pela Tropicália, a ligação é transferida diretamente, via ramal, para a secretária da nova aposta do BTG Pactual no setor elétrico.

O presidente do Conselho de Administração da Tevisa e sócio do BTG Pactual é Oderval Esteves Duarte Filho. Eleé um dos vice-presidentes da associação de lobby do setor energético, a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia). Até março deste ano, Oderval era o presidente da entidade, posto ocupado desde março de 2013.

Na mesma sala da Tevisa também está registrada outra companhia do BTG, a Linhares Brasil Energia Participações S.A. Um andar acima, outra empresa controlada pelo banco: a Integração Transmissora de Energia (Intesa). Essa empresa especificamente investiu R$ 520 milhões para construir mais de 600 km de linhas de transmissão de energia elétrica entre Tocantins e Goiás.

O setor elétrico está prestes a passar, após muito lobby, pela mais promissora reforma regulatória em décadas – do ponto de vista das empresas do ramo. Rodrigo Maia, tanto na posição de presidente da Câmara, como de eventualmente presidente da República, terá papel decisivo nessa discussão. A minuta da alteração do marco legal do setor foi colocada para consulta pública, pelo governo federal, no último dia 5 de julho. Entre os pontos em discussão está a “possibilidade de redução de custos de transação na transmissão”. Quando a consulta pública for encerrada, o texto seguirá para a Câmara, possivelmente em forma de medida provisória.

Abafa em CPI e palestra para executivos do BTG Pactual

O BTG Pactual chegou a ficar no olho do furacão da Lava Jato quando seu então acionista controlador, André Esteves, foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2015 ao supostamente participar da operação de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Outras relações do banco com a Petrobras ainda são objeto de investigação na Lava Jato. Depois da prisão, parte dos deputados iniciou uma articulação para criar uma CPI para investigar o banco. As assinaturas necessárias para a criação da comissão foram obtidas.

Mas em julho de 2016, logo antes de Rodrigo Maia assumir a presidência da Câmara, o então presidente-tampão, Waldir Maranhão, decidiu pelo arquivamento do pedido de criação da CPI, alegando uma falha formal na coleta de assinaturas. Desde então, um recurso apresentado pelo deputado responsável pelo pedido de criação da CPI está parado, aguardando análise pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A decisão de Maia em não promover o desarquivamento foi política, já que o recurso não chegou a ser examinado. Em fevereiro deste ano, o deputado foi um dos convidados para palestrar a executivos do BTG Pactual em conferência realizada pelo banco em São Paulo.

A fila anda

Como presidente da Câmara dos Deputados, Maia comandará, na próxima quarta-feira (2), a sessão que poderá dar um passo decisivo para sua ascensão à Presidência da República. A Câmara votará a autorização para que o STF analise a denúncia que a Procuradoria-Geral da República ofereceu contra o presidente Michel Temer. Nos últimos dias, ele tem procurado desfazer, junto a Temer, rumores de que tem atuado cada vez mais diretamente para, de fato, jogar o atual presidente aos leões e assumir o Palácio do Planalto.

A denúncia de corrupção passiva contra Temer é apenas a primeira de uma série de  três acusações, baseadas na delação do grupo JBS, que o procurador-geral Rodrigo Janot deverá apresentar antes de deixar o cargo, em setembro. A opção por dividir as denúncias amplifica o potencial de minar a sustentação política que mantém Temer no cargo e maximiza o desgaste do peemedebista – que deverá se articular seguidamente, e mediante constante concessão de benesses em tempos de penúria econômica, para barrar uma derrota no plenário da Câmara.

Mesmo que Temer sobreviva às acusações de crimes praticados por ele no exercício do cargo, e Rodrigo Maia permaneça como presidente da Câmara, a posição do deputado continua sendo altamente estratégica tanto para a Odebrecht quanto para o BTG Pactual.

Caso fosse  presidente da República, Maia estaria sujeito à Lei de Conflito de Interesses, de 2013, que se aplica a cargos no  Poder Executivo. A lei não fala explicitamente sobre relações patrimoniais, mas um de seus artigos deixa claro que configura conflito de interesses a “manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”.

O Código de Ética da Câmara aborda tangencialmente essa questão. Um dos artigos estabelece como obrigação do parlamentar apresentar declaração de impedimento para votar sempre que houver, em comissões ou em plenário, “apreciação de matéria que envolva direta e especificamente seus interesses patrimoniais”.

“A Odebrecht não vai se manifestar”

Procurados para comentar o uso da sala em Botafogo, tanto Rodrigo quanto Cesar Maia disseram não ter conhecimento sobre nada relativo ao imóvel – a única sala comercial de propriedade da família. The Intercept Brasil pediu uma cópia dos contratos de aluguel, mas eles disseram não possuir cópias dos documentos e afirmam que todos os negócios envolvendo a sala são feitos por uma administradora de imóveis do Rio.

A assessoria de Rodrigo afirmou que “não tratou de nenhuma negociação de aluguel e que não foi procurado por ninguém”. Cesar Maia disse que passou a representação do imóvel para um escritório de advocacia e que, logo em seguida, a Odebrecht alugou a sala e ficou lá até “meados de 2008”. “Os aluguéis eram pagos aos escritórios que descontavam a comissão de contrato e transferiam a nossa conta”.

The Intercept Brasil enviou diversas a Cesar e Rodrigo para que esclarecessem o uso do imóvel. A maior parte ficou sem resposta, apesar de insistência. Entre elas:

  • Qual o valor do aluguel cobrado da Odebrecht e, agora, da empresa Tropicália?
  • Em qual cartório foram registrados os contratos de aluguel?
  • Quando o imóvel foi doado a Rodrigo Maia, em 2005, ele foi avisado de que a sala era ocupada pela Odebrecht? Em caso positivo, não viu nenhum impedimento nisso, embora já fosse deputado federal? Em caso negativo, por que não teve preocupação em saber quem ocupava a sala?
  • Rodrigo Maia foi informado por Cesar Maia sobre os aluguéis da sala até a presente data?
  • Cesar Maia repassou ao filho parte dos valores recebidos como aluguel?
  • Foi realizada alguma benfeitoria na sala por alguma das empresas que ocuparam o imóvel?

O BTG Pactual disse que não comentaria o caso, já que a Tropicália tem administração própria. O banco indicou o CEO da transmissora de energia elétrica, Marcelo Pedreira de Oliveira, para responder às questões da reportagem. Marcelo, por e-mail, escreveu que a locação “foi realizada por meio de uma administradora de imóveis, com valores de mercado e seguindo todos os trâmites legais”. TIB também perguntou a ele sobre cópia do contrato de aluguel e valor acertado, e se tinha ciência de que a sala pertence a Rodrigo Maia, mas essas informações não foram fornecidas. Sobre a instalação da Tropicália naquela sala em específico, Marcelo justificou com o fato de que outras empresas de energia do fundo do BTG já estavam instaladas no mesmo edifício.

A Odebrecht foi acionada para comentar o caso e apresentar esclarecimentos sobre o uso da sala de Rodrigo Maia na terça-feira, dia 25, pela manhã. Estas foram as perguntas enviadas para a empresa:

– A Odebrecht pagou aluguel para usar a sala? Em caso positivo:

  • o contrato de aluguel foi registrado em cartório?
  • qual foi o valor do aluguel inicialmente acordado? Houve renovação contratual em algum momento? Quando?
  • qual foi a corretora de imóveis que atuou na transação? Ou foi direto com o proprietário? Na conta de quem eram depositados os alugueis?
  • podem enviar uma cópia digitalizada do contrato?

– Em que mês e ano a Odebrecht deixou de usar a sala?

– Onde funciona hoje a filial 0070 da Odebrecht? Por que ela mantém o endereço antigo?

– A que se destina a filial 0070 da Odebrecht?

– Por que a unidade foi registrada naquele endereço específico?

– No período em que esteve na sala, a Odebrecht realizou alguma benfeitoria no imóvel? Qual(is)??

– Quando a empresa viu que o proprietário do imóvel era o então prefeito do Rio, Cesar Maia, não avaliou que poderia haver conflito de interesses?

Depois de contatos e pedidos de extensão de prazo para poder analisar melhor o caso, a empresa enviou uma nota sucinta na noite de quarta (26): “A Odebrecht não vai se manifestar”.

Foto: Rodrigo Maia no evento “Reforma Política Já!, realizado na Fiesp, em São Paulo, em junho de 2017. Suamy Beydoun/Agif/Folhapress

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